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:: ‘PEC 300’

Governo quer comissão especial para PEC 300

A atuação da polícia na megaoperação contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro na última semana parece não ter sensibilizado o governo. A votação da principal reivindicação de policiais no Congresso – a aprovação da PEC que estabelece o piso salarial da categoria – será novamente adiada. Em resposta, representantes da categoria sinalizam paralisação geral da polícia no dia 1º de janeiro, dia da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff.

A manobra de adiamento – articulada pelo governo, para atender ao pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados – foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a líderes de partidos. Quase seis meses depois da votação da PEC 300/2008 em primeiro turno no plenário da Casa, o líder da base propôs a criação de uma comissão especial de segurança pública.

A intenção é debater nessa comissão diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem o piso salarial de policiais civis e militares e bombeiros militares. A criação da comissão foi apresentada a representantes da categoria na noite de quarta-feira (1º), durante a votação do pré-sal no plenário. :: LEIA MAIS »

PEC 300: Policiais prometem acampar no salão verde da Câmara

Os cerca de 200 policiais que, após violência, invadiram o salão verde da Câmara nesta terça-feira (17) prometem passar a noite acampados no local. Eles querem a votação e a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 300 cria o piso nacional dos policiais civis e militares e bombeiros no país. A PEC 308 transforma os agentes prisionais em “policiais penais”.

De acordo com o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Polícia Civil, Jânio Gandra, eles vão ficar acampados no local até as PECs serem votadas.  Ele culpou os líderes do governo e da oposição pelo tumulto. :: LEIA MAIS »

Esforço para votar MPs e PEC 300

Brito Jr/Câmara

Em meio à campanha eleitoral, os deputados voltam à Câmara para participar de seis sessões na próxima semana, no que promete ser o último esforço concentrado até as eleições de outubro. A pauta, definida na última semana, é a mesma para terça, quarta e quinta-feiras. Está prevista a votação de três medidas provisórias e o segundo turno da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros dos estados. No entanto, obstrução feita pelos partidos de oposição pode prejudicar o andamento da pauta.

O governo quer votar as três MPs. Em especial a Medida Provisória 487/10, que perde a eficácia em 5 de setembro. E é nela que reside a polêmica. A MP trata de três temas, sendo que o mais importante é a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES. O banco já havia recebido R$ 44 bilhões em 2009, por meio da MP 465. Nos dois casos, segundo o governo, o objetivo é ampliar o limite de financiamentos de projetos de longo prazo do setor privado. :: LEIA MAIS »

Neto diz que oposição pode obstruir por Emenda 29

O deputado ACM Neto (DEM) afirmou hoje (3) que a oposição só vai colaborar com o governo nas votações desta semana na Câmara Federal se a PEC 300 e a regulamentação da Emenda 29 forem prioridade. A primeira reajusta o salário dos policiais militares de todo o país com base nos vencimentos da categoria no Distrito Federal, e a segunda obriga a União a destinar um valor mínimo para a saúde, como já acontece nos estados e municípios. “Não abrimos mão de votar esses dois projetos, que são de interesse da sociedade. Caso contrário, vamos obstruir as votações de interesse do governo”, ressaltou Neto. :: LEIA MAIS »

Câmara adia para esta quarta votação da PEC 300

do Congresso em Foco

Faltou acordo entre os deputados da base e da oposição, na volta dos trabalhos da Câmara, para a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à constituição (PEC) 300/08. A iniciativa, que define o piso salarial dos policiais e bombeiros estaduais do país, terá um novo round de negociações nesta quarta-feira em sessão extraordinária, às 9h.

Durante a sessão desta tarde, os trabalhos foram suspensos por 10 minutos pelo presidente da Casa Michel Temer (PMDB-SP), que convocou uma reunião com os líderes partidários. A decisão de adiar para amanhã a discussão em plenário sobre a PEC foi tomada após sucessivas manifestações nas galerias.

Temer evitou negociar diante dos manifestantes nas galerias do plenário, dizendo que era impossível votar a regulamentação da emenda 29. Além da PEC 300, também está prevista a votação da Medida Provisória 487, que amplia em R$ 80 bilhões o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES, sessão extraordinária. :: LEIA MAIS »

Câmara aprova PEC do piso nacional dos policiais

da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou agora a pouco, em primeiro turno,  a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. A proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos a zero. A aprovação foi  acompanhada por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa.

Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei  federal. A proposta também estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de bancar os gastos com a categoria.

Pelo acordo, caberá ao governo encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.

Ultima chance de aprovar piso dos policiais

Congresso em Foco

No apagar das luzes do semestre legislativo, a PEC 300 tem a partir de amanhã a última chance de ser apreciada pela Câmara. De acordo com os próprios parlamentares que defendem a proposta, ela dificilmente será votada neste ano se a Câmara não apreciá-la até quarta-feira (7).

“Se não for nesta terça ou na quarta, pode esquecer”, resume o líder do movimento pró-PEC 300 na Casa, deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Autor de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara retome a votação da matéria, o capixaba classifica o instrumento jurídico como “uma importante garantia” para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.  :: LEIA MAIS »

Agenda da Câmara dos Deputados – 28 de junho a 2 de julho

PLENÁRIO

Em ritmo de campanha eleitoral e em meio à euforia da Copa do Mundo, os deputados iniciam a semana com a pauta de votações em plenário trancada por sete medidas provisórias. O caminho alternativo para votação de demais proposições, driblando a imposição regimental de apreciação prioritária de MPs, seria a abertura de sessões extraordinárias, mas nada ficou pré-agendado pela Mesa Diretora da Câmara. Além disso, esta é a última semana para a realização de convenções partidárias, o que deve implicar redução de quórum.

Há, sim, mais uma sinalização de uma das maiores novelas legislativas do ano. Na última terça-feira (22), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição 300, que cria o piso salarial provisório para policiais e bombeiros militares e civis de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (remuneração dos praças e oficiais, respectivamente). Há meses em discussão e polêmica instalada, a proposta (leia tudo sobre) conta com o apoio formal de 321 deputados.

Leia: :: LEIA MAIS »

Temer promete colocar PEC 300 em pauta na próxima semana

do Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu há pouco colocar em votação na próxima semana a PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil – para praças e oficiais, respectivamente. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.

Contudo, o peemedebista lembrou que poderá haver dificuldade para que o quorum ideal seja atingido na próxima semana. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários 308 votos de deputados. 

Além do jogo da seleção brasileira, que já está classificada para a próxima fase, a semana que vem contará com festividades juninas e convenções partidárias em alguns estados. 

“Eu não sei o que vai acontecer. Não é certeza absoluta de que vamos votar. O que há é a certeza de colocá-la em pauta”, ressalvou Temer. :: LEIA MAIS »

Líder do governo: pré-sal e piso dos policiais podem ficar para julho

da Agência Câmara

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou nesta segunda-feira que vai tentar convocar os parlamentares para votar na próxima semana as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com recursos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. Porém, ele admitiu que a Copa do Mundo e o calendário de festas juninas podem empurrar para julho a votação dessa matéria e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. :: LEIA MAIS »

Policiais tentam invadir Câmara para exigir aprovação do piso nacional para categoria

  Cerca de 100 policiais participaram da manifestação

Foto: José Cruz/ABr

Cerca de 100 policiais participaram da manifestação

Da Agência Brasil

Cerca de 100 policiais civis e militares de diversos Estados do país tentaram invadir nesta quarta-feira as dependências da Câmara dos Deputados, para pressionar os parlamentares a aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um piso nacional para policias militares e civis de todo o Brasil. Com a tentativa de invasão, a Polícia Legislativa, responsável pela segurança do Congresso, foi acionada. Houve um princípio de tumulto com alguns empurrões, que logo foi superado. :: LEIA MAIS »

PEC 300 pode ser votada após o jogo do Brasil

Pode parecer improvável, mas existe a possibilidade de a Câmara votar na próxima terça-feira (15) – dia em que o Brasil estreará na Copa do Mundo –  a PEC 300. Pelo menos, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que isso será possível numa eventual sessão extraordinária.

Até o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acredita nisso. “Suponho que na semana que vem, ou na próxima semana, poderemos votar essa matéria”, afirmou o peemedebista.

Otimista, Vaccarezza também espera votar na próxima semana o projeto de lei que cria o fundo social com recursos do petróleo a ser extraído do pré-sal. :: LEIA MAIS »

Policiais civis encerram greve depois de 20 dias

CORREIO

Os policiais civis decidiram encerrar a greve que acontece desde 19 de maio em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (8), encerrada por volta das 17h30. As atividades serão retomadas normalmente a partir desta quarta, mas segundo Marcos Maurício,  presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), o indicativo de greve continua. “É preciso que se saiba que podemos parar a qualquer momento, enquanto o governo não apreciar a PEC 300”.

Segundo Maurício, a categoria resolveu seguir a orientação nacional e suspender a greve – a Bahia era o único estado que ainda mantinha a paralisação, que aconteceu também em outros oito estados do país. :: LEIA MAIS »

Deputados recorrem ao Supremo para votar PEC 300

A conversa acabou. Cansados de aguardar a retomada da votação da PEC 300 por vias políticas, deputados favoráveis à proposta decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão será anunciada amanhã (8), logo após a reunião dos líderes partidários. 

Aconselhados pela assessoria jurídica, eles apresentarão antes um requerimento (veja a íntegra) à Mesa da Câmara solicitando que a matéria seja incluída na pauta.    :: LEIA MAIS »

Votação da PEC 446/300 é adiada e Polícia Civil mantém greve na Bahia

A Polícia Civil baiana iniciou uma greve no último dia 19 reivindicando a aprovação da PEC

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Mais uma vez a votação da PEC 446/300 – projeto que estipula um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros – foi adiada pelos deputados federais. A aprovação do projeto, que conta com o apoio formal de 321 deputados, será discutida em nova reunião de líderes na próxima terça-feira (8), na Câmara Federal, em Brasília.
A Polícia Civil baiana iniciou uma greve no último dia 19 reivindicando a aprovação da PEC. Com o adiamento da votação, o Sindicato dos Policiais da Bahia (Sindpoc) decidiu manter a suspensão dos serviços por tempo indeterminado. DoTribuna da Bahia 

PEC 300 entra no limbo da Câmara

Marchando para o esquecimento que a aguardará a partir das próximas semanas – com o início da Copa do Mundo, o recesso parlamentar e as eleições -, a votação da PEC 300 foi novamente adiada. O medo do impacto orçamentário que a concessão do novo piso dos policiais e bombeiros pode causar levou a uma decisão de, outra vez, fazer com que o assunto seja discutido em nova reunião de líderes na próxima terça-feira (8). A matéria conta com o apoio formal de 321 deputados

A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião em seu gabinete com lideranças de policiais. “Não fiz nenhum acordo sobre data de votação”, resumiu. :: LEIA MAIS »

Vaccarezza: PEC 300 pode ser votada nesta terça

Se policiais e bombeiros concordarem em tirar valor do piso do texto, líder do governo afirma que ele pode entrar em pauta na terça-feira (1)

Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que a PEC 300 pode entrar em votação nesta terça-feira. Contudo, para tanto, é necessário que policiais e bombeiros concordem em retirar o valor do reajuste da proposta de emenda constitucional, e aguardem que um projeto de lei trate do assunto após a promulgação da PEC. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados

“É preciso discutir com o futuro presidente da República e com os futuros governadores… Se não, eles entram na Justiça e não vai valer nada”, afirma o petista.

Amanhã, Vaccarezza terá uma reunião com parlamentares e representantes das categorias diretamente interessadas na PEC 300. Ele trará a posição oficial do governo sobre o assunto. A expectativa é de que, além de deixar para lei complementar o reajuste, o governo vai propor que o fundo para financiar as novas remunerações também fique de fora da PEC. :: LEIA MAIS »



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