do Congresso em Foco
Faltou acordo entre os deputados da base e da oposição, na volta dos trabalhos da Câmara, para a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à constituição (PEC) 300/08. A iniciativa, que define o piso salarial dos policiais e bombeiros estaduais do país, terá um novo round de negociações nesta quarta-feira em sessão extraordinária, às 9h.
Durante a sessão desta tarde, os trabalhos foram suspensos por 10 minutos pelo presidente da Casa Michel Temer (PMDB-SP), que convocou uma reunião com os líderes partidários. A decisão de adiar para amanhã a discussão em plenário sobre a PEC foi tomada após sucessivas manifestações nas galerias.
Temer evitou negociar diante dos manifestantes nas galerias do plenário, dizendo que era impossível votar a regulamentação da emenda 29. Além da PEC 300, também está prevista a votação da Medida Provisória 487, que amplia em R$ 80 bilhões o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES, sessão extraordinária.
Três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489, todas deste ano) também poderão entrar na pauta da sessão extraordinária. A oposição pressiona pela votação do projeto que regulamenta os recursos para a Saúde pública (Projeto de Lei Complementar 306/08).
A sessão também poderá contar com a pressão vinda de parlamentares que apoiam a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, para atuar no sistema carcerário do País.
