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:: ‘STF’

SP: Após STF, Haddad descarta aumento do IPTU em 2014

 

Adriana Ferraz

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse na tarde desta sexta-feira, dia 20, que não haverá aumento de IPTU em 2014. No ano que vem haverá apenas a correção da inflação de 5,6%. A decisão foi anunciada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido a liminar do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo que suspendeu a lei que determinava um reajuste de até 35% (no caso dos imóveis comerciais)  doimpostoi na cidade. O TJ-SP só voltará a se manifestar sobre o caso em 2014. Caso ele decida a favor da Prefeitura, o aumento só será cobrado em 2015.

TJ-SP só voltará a se manifestar sobre o caso em 2014 - Filipe Araújo/Estadão
Filipe Araújo/Estadão
TJ-SP só voltará a se manifestar sobre o caso em 2014

O prefeito creditou a decisão judicial que barrou o reajuste à “disputa entre classes”, na qual o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, representaria a “casa grande” e a Prefeitura, a “senzala. “A casa grande não deixa a desigualdade ser reduzida na cidade”, afirmou. “Esse derrota”, disse Haddad, “não é do prefeito, é de São Paulo”. Haddad reafirmou que não vai mandar novo projeto de aumento do IPTU para a Câmara Municipal, demonstrando que vai esperar o julgamento do mérito da ação judicial – que teve a Fiesp como uma de suas patrocinadores – sobre o imposto.

Haddad anunciou ainda que terá de congelar R$ 4 bilhões em investimentos previstos no orçamento de 2014 da Prefeitura. Ao todo, a administração planejava gastar R$ 8 bilhões. Segundo o prefeito, os cortes serão necessários porque a cidade não terá, sem os recursos do IPTU, como honrar a contrapartida financeira de investimentos acertados com o governo federal.

Fonte: Estadão

Em decisão inédita, STF condena deputado à prisão

Mariângela Gallucci/BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Numa decisão inédita e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira, 27, um deputado federal à pena de reclusão. Os ministros decidiram que José Fuscaldi Cesilio (PTB-GO) deve cumprir pena de sete anos de reclusão em regime inicialmente semi-aberto. Condenados nesse regime devem cumprir penas em colônias agrícolas.

Dida Sampaio/AE - 17.10.2001

Dida Sampaio/AE – 17.10.2001

José Tatico depõe na CPI de roubo de cargas, no Congresso, em 2001

Os ministros também decidiram que o parlamentar, que é mais conhecido como Tatico, deve pagar 60 dias-multa no valor do salário mínimo em 2002, o que totalizaria R$ 6 mil. Tatico foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer os crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária de funcionários de uma empresa que ele mantém em sociedade com a filha. A defesa do político afirmou que ele nunca atuou na gerência da empresa. :: LEIA MAIS »

Voto de Lewandowski amplia para 4 a 1 a aplicação da Ficha Limpa neste ano

Carol Pires e Rodrigo Alvares/Estadão

19h07 – “Não se pode comparar a condição de parentesco com a da inelegibilidade inata”, debate Mendes com Lewandowski. Para Mendes, se lei de iniciativa popular escapar ao controle constitucional é melhor que se feche o STF.

19h04 – Gilmar Mendes é o sexto ministro a votar. Ele começou seu discurso afirmando que o fato de a Lei da Ficha Limpa ser de iniciativa popular não a torna inquestionável: “Muitas vezes tem de se contrariar aquilo que a opinião pública entende como salvação, muitas vezes para salvar a própria opinião pública”. “Se a iniciativa popular tornar inútil a nossa atividade, melhor fechar esse tribunal”.

18h55 – “A lei da Ficha Limpa presta inequívoca homenagem aos princípios da probidade administrativa e moralidade, que constituem, a meu ver, o próprio cerne do regime republicano”, vota Lewandowski confirmando placar 4 x 1. :: LEIA MAIS »

Ministro do STF também rejeita candidatura de Roriz

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, rejeitou no início da madrugada desta quinta-feira, 9, reclamação do candidato a governador do Distrito Federal (DF), Joaquim Roriz (PSC), que teve seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Roriz tentava no Supremo cassar a decisão da Justiça Eleitoral que impediu sua candidatura ou que o TSE julgasse novamente o seu caso sem a aplicação da Lei da Ficha Limpa. :: LEIA MAIS »

Ministros e advogados cobram explicações de Joaquim Barbosa

O Estado de S.Paulo – Mariângela Gallucci/BRASÍLIA

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogados cobraram neste domingo, 8, explicações do ministro do STF Joaquim Barbosa, que está de licença médica desde abril por causa de um problema crônico na coluna, mas foi visto em uma festa e num bar em Brasília no final de semana. De acordo com eles, Barbosa tem de resolver a sua situação: se fica no tribunal, trabalhando, ou se pede afastamento definitivo da Corte.

“Que se defina a situação”, afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello. “Eu acho que seria o mínimo de consideração com a sociedade, com o erário, com os seus pares, com o Supremo, que o ministro Joaquim Barbosa viesse a público dar uma explicação”, disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior. “Aparentemente não há coerência entre a postura de não trabalhar em razão de um problema de saúde, que é natural, qualquer pessoa pode ter, e de ter uma vida social onde isso não é demonstrado”, acrescentou Cavalcante Junior. :: LEIA MAIS »

Exclusivo: todos os parlamentares processados pelo STF

Veja aqui a lista completa de todos os 21 senadores e 147 deputados que respondem a ações no Supremo. Desses 168 parlamentares, o campeão de procedimentos na Justiça é o ex-governador de Roraima Neudo Campos

Diogenes Santos/Câmara
Com 21 ações, Neudo Campos é o campeão de processos. No total, são 168 parlamentares, que respondem a 396 investigações

Edson Sardinha, Thomaz Pires e Lúcio Lambranho

Eles são de 15 partidos diferentes, das 27 unidades da Federação. Nove ocupam cargos de liderança no Congresso. Um deles preside a Câmara, outro é vice-presidente do Senado. Em comum, têm o mandato que exercem no Parlamento e os processos a que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF).  É a bancada mais numerosa do Legislativo federal, a dos parlamentares processados, composta por 21 senadores e 147 deputados, cujos nomes o Congresso em Foco revela hoje (14), em sua totalidade. Juntos, eles são alvos de 396 investigações no Supremo.

Entre esses 168 parlamentares, cinco respondem a pelo menos uma dezena de processos. O campeão nesta lista é o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP-RR), candidato ao governo do estado em outubro, com 21 denúncias. Depois dele, vêm os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato a uma vaga no Senado, Abelardo Camarinha (PSB-SP), Fernando Chiarelli (PDT-SP) e Lira Maia (DEM-PA), com dez investigações em curso. No Senado, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), com cinco, Valdir Raupp (PMDB-RO) e João Ribeiro (PR-TO), com quatro cada, são os que acumulam maior número de pendências na Corte Suprema.

Veja a lista de todos os parlamentares processados

Veja o que respondem os parlamentares da região Norte

O que dizem os parlamentares do Nordeste

As respostas dos parlamentares do Centro-Oeste

A defesa dos parlamentares da região Sudeste

As respostas dos parlamentares do Sul :: LEIA MAIS »

Ficha Limpa no Congresso, 85 novos processos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou o ritmo das investigações contra parlamentares enquanto o Congresso discutia o projeto ficha limpa. Levantamento exclusivo do Congresso em Foco revela que o Supremo abriu 85 processos contra 57 deputados e senadores entre 29 de setembro, data de chegada da proposta de iniciativa popular à Câmara, e o último dia 4, quando o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 135/10, que proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado da Justiça. Uma média de três processos por semana ou 12 por mês, levando-se em consideração o último recesso do Judiciário, ocorrido entre 20 de dezembro e 1º de fevereiro. :: LEIA MAIS »

OAB diz que STF “perdeu o bonde da história”

Folha Online

 
Assim que o julgamento da Lei da Anistia foi encerrado, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, divulgou uma nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal “perdeu o bonde da história”, ao negar o pedido feito pela entidade para possibilitar a punição de torturadores.”Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais , que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível”, afirmou. 

Por 7 votos a 2, o Supremo decidiu que a Lei da Anistia é “ampla, geral e irrestrita” e que, portanto, beneficiou a todos que de alguma forma participaram do regime. Prevaleceu o voto do ministro Eros Grau, ao defender que a anistia no Brasil foi ‘bilateral’ e fruto de um acordo político feito pela sociedade brasileira.

Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Ficaram vencidos os ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Para eles, o ato de tortura não pode ser perdoado.

Cezar Peluso assume hoje presidência do STF

O ministro Cezar Peluso assume nesta sexta-feira (23) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), após o tribunal ter sido comandado durante dois anos pelo ministro Gilmar Mendes. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo em 2003, Peluso é apontado como um ministro mais reservado do que Mendes, cuja gestão foi marcada por polêmicas.

 Natural de Bragança Paulista, no interior de São Paulo, Peluso, que tem 67 anos e se formou em Direito pela Faculdade Católica de Santos, em 1966, ficará à frente do tribunal pelos próximos dois anos. A presidência do tribunal é tradicionalmente exercida pelo ministro mais antigo da Corte que ainda não tenha sido presidente.

Órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, o STF tem como principal função ser o “guardião da Constituição brasileira”. É o único órgão que pode julgar ações penais contra o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os ministros de Estado, entre outras autoridades.
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Judiciário troca comando polêmico por discreto

Ministro César Peluso

Ao final desta semana, o comando do Judiciário terá uma mudança radical de perfil. Saem de cena os atuais presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto, e entram Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, reconhecidamente mais discretos e de menor atuação política.
Em ambos os casos, a mudança refletirá diretamente na forma como o Poder Judiciário vem se relacionando com os outros Poderes da República e

Ministro Ricardo Lewandowski

 até mesmo com setores organizados da sociedade civil.

Ministro votou contra veto a “fichas-sujas”

Ricardo Lewandowski, 61, é um ministro discreto que pretende evitar se envolver em polêmicas durante seu mandato como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que começa hoje e tem dois anos de duração. Carioca criado em São Bernardo do Campo (SP), onde se graduou, Lewandowski é especializado em direito público e nos anos 80 teve atuação política próxima aos peemedebistas em São Paulo. As informações são do Congresso em Foco

Acórdão do STF deixa Itália confiante da extradição de Battisti

O governo italiano está confiante que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. “Estou entendendo que o presidente da República haverá de cumprir o tratado (de extradição). Ele não tem razão para não cumprir o tratado. A Itália acredita que o presidente vá cumprir o tratado”, afirmou o advogado do governo italiano Antonio Nabor Bulhões em entrevista concedida nesta sexta-feira, 16, depois da publicação do acórdão do STF – manifestação que externa um posicionamento argumentado sobre a aplicabilidade de determinado direito a uma situação fática específica.

Bulhões disse que vai examinar durante o fim de semana a decisão do STF que autorizou a extradição de Battisti. A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça, e as partes envolvidas no processo têm até o fim da próxima semana para protocolar eventuais recursos no Supremo. :: LEIA MAIS »

STF rejeita inclusão de Lula no rol de réus do Mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira, 8, todas as 13 questões de ordem levantadas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson na ação penal que apura o esquema do mensalão federal. Entre as questões levantadas estava a que pede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja incluído no rol de réus da ação.

O relator da ação no STF, Joaquim Barbosa, que alegou ausência de provas ou justificativas para o pleito. De acordo com os ministros, não cabe ao STF fazer essa determinação. Para o tribunal, caberia ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedir a inclusão de Lula entre os acusados se houvesse elementos contra o chefe do Executivo.

Estadão

STF analisa inclusão de Lula no rol de réus do Mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar hoje 13 questões de ordem levantadas pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson na ação penal que apura o esquema do mensalão federal. Entre as questões levantadas está a que pede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja incluído no rol de réus da ação.

O relator da ação no STF, Joaquim Barbosa, está lendo o seu relatório sobre o caso. Posteriormente, ele e os outros ministros do Supremo darão os seus votos.

A Tarde

Professores estaduais paralisam as atividades por 24 horas

Os professores da rede estadual de ensino paralisaram as atividades nesta quinta-feira (25). A categoria reivindica a aceleração do julgamento do processo sobre o reajuste da URV que se encontra na justiça há 16 anos.

O processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) julga a correção dos salários dos professores em 1994, quando houve a passagem da moeda Cruzeiro para o Real. O governo do estado informou que espera apenas a decisão da justiça para efetuar os pagamentos. :: LEIA MAIS »

Emenda que redistribui royalties pode parar no STF, diz Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta terça-feira que a polêmica proposta de distribuição dos royalties do pré-sal e de blocos já em produção deve motivar discussões na Suprema Corte, caso o Senado Federal ratifique a chamada Emenda Ibsen. De acordo com o magistrado, a constitucionalidade da distribuição de royalties e participações especiais com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE), por exemplo, está em xeque pelo fato de o próprio STF já ter considerado que a lei que define o rateio é uma afronta à Constituição. :: LEIA MAIS »

STF determina que SUS assegure remédio e tratamento para pacientes sem condições

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decisão que tende a ampliar a disputa judicial em torno de remédios e tratamentos caros. Os ministros entenderam que, quando o paciente não tem condições financeiras, o poder público tem o dever de garantir os medicamentos e procedimentos médicos – mesmo que não apareçam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). :: LEIA MAIS »

STF nega pedido de habeas corpus a prefeito de Brejinhos

Um pedido de habeas corpus pedido pela defesa do prefeito de Oliveira dos Brejinhos (BA), Silvando Brito Santos (PMDB), acusado de desviar verbas do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi negado na segunda-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O atual prefeito do município foi denunciado pelo Ministério Público em razão de suposto pagamento irregular quando exercia a função de tesoureiro municipal, em novembro de 1999. A ação está em curso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. :: LEIA MAIS »



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