Carol Pires e Rodrigo Alvares/Estadão
19h07 – “Não se pode comparar a condição de parentesco com a da inelegibilidade inata”, debate Mendes com Lewandowski. Para Mendes, se lei de iniciativa popular escapar ao controle constitucional é melhor que se feche o STF.
19h04 – Gilmar Mendes é o sexto ministro a votar. Ele começou seu discurso afirmando que o fato de a Lei da Ficha Limpa ser de iniciativa popular não a torna inquestionável: “Muitas vezes tem de se contrariar aquilo que a opinião pública entende como salvação, muitas vezes para salvar a própria opinião pública”. “Se a iniciativa popular tornar inútil a nossa atividade, melhor fechar esse tribunal”.
18h55 – “A lei da Ficha Limpa presta inequívoca homenagem aos princípios da probidade administrativa e moralidade, que constituem, a meu ver, o próprio cerne do regime republicano”, vota Lewandowski confirmando placar 4 x 1.
18h46 – Já dura 50 minutos o voto de Lewandowski.
18h33 – Quando Lewandowski anunciar seu voto, o placar ficará 4×1 pela aplicação da lei. Dos demais cinco ministros que restam votar, a opinião mais esperada é de Ellen Gracie. Os demais ministros já sinalizaram ser contrários à aplicação da lei este ano.
18h29 – “Se fosse procedente a tese do recorrente, na prática nenhuma inelegibilidade aconteceria”, diz Lewandowski.
18h22 – Ricardo Lewandowski cita pensamento de Ayres Britto (“Candidato é aquele que veste roupa branca”), para concordar com o ministro-relator: a lei vale para este ano. Para o ministro, os novos critérios de elegibilidade visam a “proteção da coletividade”. O voto dele ainda não terminou.
18h20 – Lewandowski: “Não há o rompimento das condições de igualdade de disputa entre os contendores”.
18h15 – “Não há qualquer inconstitucionalidade na Lei da Ficha Limpa”, afirma Lewandowski.
17h59 – Lewandowski está com a palavra. Como presidente do TSE ele já se posicionou pela validade da lei este ano, e votou pela impugnação da candidatura de Roriz.
17h54 – Barbosa vota com o relator: Roriz é ficha suja e lei vale para estas eleições. O placar fica em 3 x 1.
17h43 – Barbosa vai se posicionando contra o princípio da anualidade no caso da Lei da Ficha Lima: “Todos os candidatos já tinham ciência de quais seria as causas de inelegibilidade, inclusive as novas causas”.
17h42 – Joaquim Barbosa sofre de dores crônicas nas costas e não consegue ficar muito tempo sentado. No entanto, ele lê o voto neste momento sentado, com uma almofada no encosto. O ministro completa: “A própria democracia se vê diminuída e deslegitimada quando cidadãos ímprobos se tornam representantes do povo”.
17h34 – Barbosa: “Do voto de cabresto até chegarmos ao voto direito e universal, e daqui pouco o voto por identificação biométrica, percorremos um longo caminho, mas restam–nos ainda alguns trechos a percorrer. A Lei da Ficha Limpa significa mais um avanço nessa direção”.
17h30 – O intervalo de 20 minutos durou quase 50. Joaquim Barbosa pediu para votar antes do ministro Ricardo Lewandowski.
17h25 – Provavelmente esperando que o julgamento durasse a tarde toda, os manifestantes pró e contra Roriz começaram a chegar à Praça dos Três Poderes há pouco, os simpatizantes do ex-governador são maioria. Os pró-Ficha Limpa penduraram cartazes parabenizando o ministro-relator Carlos Ayres Britto.
16h41 – A sessão entrou em intervalo de 20 minutos. Voltará com o voto de Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, que é a favor da aplicação da lei nestas eleições.
16h40 – “Inelegibilidade não é pena”, afirma Carmem Lúcia ao anunciar que considera Joaquim Roriz ficha suja. 2 x 1 pela aplicação da lei este ano.
16h18 – Cármem Lúcia acompanha o relator Ayres Britto e vota pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.
16h13 – A ministra continua: “Uma lei que traga aperfeiçoamento do processo eleitoral não devem se sujeitar ao princípio da anualidade”.
16h08 – Carmem Lúcia: “As inelegibilidades têm como projeto proteger a moralidade”.
15h55 – Carmem Lúcia está com a palavra. Ela é a favor da aplicação da lei ainda este ano, como já deixou claro em votação no TSE, onde também é ministra. “Novas hipóteses de inelegibilidade têm aplicação imediata porque não alteram o processo eleitoral”, diz.
15h47 – Mais uma vez Toffoli pula algumas páginas para encurtar o voto e chega à conclusão: a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir das próximas eleições. O julgamento está empatado em 1 x 1.
15h43 – Para Toffoli, não há direito adquirido para se candidatar e a Lei da Ficha Limpa é constitucional. Porém, o ministro defende o princípio da anualidade. Ou seja: as leis só podem ser aplicadas um ano após sua sanção. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho deste ano.
15h40 – “Renunciar ao mandato não é o mesmo que ser considerado culpado com ou sem trânsito em julgado”, afirma Toffoli.
15h35 – Toffoli questiona: “Se o Congresso tivesse aprovado em maio deste ano a permissão para o presidente concorrer a um terceiro mandato, o STF permitiria?”.
15h28 – Antônio Dias Toffoli decide pular várias citações para encurtar seu voto. Antes, ele vinha dizendo que apesar de a Ficha Limpa ter forte apelo popular não significa que o STF precisa aceitá-la.
15h26 – Sessão no STF já dura uma hora. Toffoli prossegue em seu voto.
15h08 – Toffoli abaixa o tom de voz e se emociona ao lembrar que está sentado hoje na cadeira que era do ministro Menezes Direito, que morreu em setembro de 2009. O ministro começa agora a analisar o mérito da lei – se ela deve ser aplicada ou não este ano.
14h58 – Toffoli pondera que o STF pode questionar a constitucionalidade de qualquer lei (mesmo que não seja provocado), mas não concorda que a votação no Congresso tenha tornado a lei da Ficha Limpa inconstitucional.
14h49 – Toffoli começa a alinhar o voto com o entendimento de Cezar Peluso. Apesar de a Corte não ter sido questionada sobre os métodos de votação do Congresso, é dever de um ministro levantar a questão, afirma o ministro mais novo do STF.
14h44 – Pouco antes de Toffoli começar a falar, Ricardo Levandowski informou à Corte que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) enviou ofício a ele esclarecendo que as alterações feitas no projeto pelo Senado apenas corrigiram o texto gramaticalmente, não quiseram alterar o teor. Torres foi relator do projeto no Senado.
14h41 – Antônio Dias Toffoli começa a ler seu voto e sai em defesa de Cezar Peluso: “O recebimento dessas questões de ordem devem ser recebidas com o maior respeito, e não se falar em acrobacia”. Ontem, no meio da discussão travada entre os ministros, Ayres Britto disse que aquilo parecia “um salto triplo carpado hermenêutico”.
14h37 – Apesar de discordar da questão de ordem levantada por Peluso, Marco Aurélio é contra a lei da Ficha Limpa, como já anunciou em votação no TSE. Para o ministro, a lei não retroagir para atingir candidatos que foram condenados antes da sanção do projeto. “A lei merece aplausos, agora é claro que se paga um preço. O preço é o respeito às normas estabelecidas na Constituição”, disse há pouco.
14h31 – Marco Aurélio Mello, ministro do STF, pediu para fazer algumas considerações antes do voto de Toffoli. Ele defende que a Corte não deve discutir a questão levantada ontem por Cezar Peluso porque o recurso de Joaquim Roriz não faz menção a ela. Peluso defendeu ontem que o Congresso Nacional pulou etapas na aprovação do projeto, o que tornaria a lei inconstitucional.
14h29 – Apenas o ministro-relator, Carlos Ayres Britto, votou ontem, pela impugnação da candidatura de Roriz e a favor da validade da lei para este ano. O próximo a votar será Antônio Dias Toffoli, que pediu a interrupção do julgamento no início da noite.
14h23 – Interrompido ontem após avaliação do ministro Cezar Peluso de que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional, o julgamento do recurso de Joaquim Roriz (PSC) acaba de ser retomado no STF.
14h07 – O plenário está cheio de advogados e jornalistas como ontem. Do lado de fora, não há manifestantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará seguimento nesta quinta-feira ao julgamento de recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra decisão da Justiça Eleitoral que barrou sua candidatura ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa. O julgamento, que já durava quatro horas, foi encerrado ontem por um pedido de vista do ministro Antônio Dias Toffoli.
Após quatro horas de julgamento, quando apenas o ministro-relator Carlos Ayres Britto anunciou voto pela validade da lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano e a impugnação da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, o ministro Antônio Dias Toffoli pediu vistas do processo e a sessão foi encerrada.
Toffoli pediu vistas após os ministros se envolverem numa discussão levantada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, que defendeu que a lei não passou por todas as etapas da tramitação no Congresso Nacional e, por isto, deveria ser considerada inconstitucional.
Carlos Ayres Britto votou contra o recurso de Roriz, ou seja, a favor da impugnação da candidatura dele. Roriz foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para fugir de um processo disciplinar, quando era acusado de negociar propina com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin.
Segundo Britto, a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições deste ano. Ele defendeu que essa lei tem por objetivo garantir a moralidade na administração pública e, portanto, não pode aguardar um ano para entrar em vigor, como defendem os advogados do candidato ao governo do DF. “A probidade pode esperar um dia que seja? Pode ser de prejuízo irreparável para a coletividade”, disse.