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:: ‘irregularidades’

Dnit pagou R$ 287 milhões a empresário mineiro durante o mandato parlamentar

Estadão

Pavotec, empresa da qual o ex-deputado estadual Djalma Diniz é sócio majoritário, está entre as 10 que tiveram negócios mais volumosos com o departamento em 2010. A Constituição federal e a mineira vedam aos deputados “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit) pagou R$ 286,9 milhões, entre 2004 e 2010, a uma empresa de Djalma Diniz (PPS), ex-deputado em Minas Gerais. No período, Diniz era detentor de mandato parlamentar. A contratação, pela administração pública, de empresas de deputados é vedada pela Constituição Federal e pela mineira. A empresa do ex-deputado mineiro está entre as dez que mais receberam do Dnit no País no ano passado.

Apenas em 2010, a Pavotec Pavimentação e Terraplanagem, da qual Diniz é sócio majoritário, recebeu do Dnit R$ 151,1 milhões para “manutenção” e “adequação” de trechos rodoviários em estradas federais de Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí e Minas. Até então, o maior valor recebido pela empresa no período de um ano foram os R$ 36,3 milhões ganhos em 2009. O ex-parlamentar foi deputado na Assembleia mineira por quatro mandatos. O primeiro teve início em 1995 e último terminou em 31 de janeiro de 2011. Diniz chegou a pedir registro de candidatura para tentar um novo mandato, mas desistiu. :: LEIA MAIS »

TCM aponta irregularidades na contratação de servidores municipais

A TARDE
Prefeitura de Brumado contratou REDAs em 2007 sem nenhuma base legal e os gestores prosseguem impunes, segundo o TCM

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) constatou que prefeituras e câmara municipais baianas vem abusando de contratações consideradas irregulares de servidores nos últimos anos.

Dos 88 processos relacionados a contratação analisados pelo TCM em 2010, 15 foram considerados irregulares. Somente até abril de 2011, dos 62 processos apreciados pelo órgão fiscalizador, 11 receberam o carimbo de “ilegais”.

O Tribunal Contas dos Municípios não divulgou quantos servidores foram empregados nessas seleções. A forma mais comum de acesso nos certames analisados – que foram realizados entre 1992 e 2009 – é através do Regime de Especial de Direito Administrativo (Reda).

 

TCM multa prefeita de Cândido Sales e ordena auditoria no município

Brumado Notícias

A prefeita Sidélia foi multada em R$ 3,5 mil. (Foto: Conquista News)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (7), as contas dos dois gestores de Cândido Sales, no exercício de 2009: Jaime Evangelista, que foi afastado pela Justiça Eleitoral, e a nova prefeita eleita Sidélia Dias dos Santos (PR). O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o primeiro gestor em R$ 10 mil, mais ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$ 1,7 mil, e a segunda foi multada em R$ 3,5 mil.

O relator também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCM a realização de auditoria do contrato firmado entre a prefeitura e a Oscip IDEPE (Instituto de Desenvolvimento na Promoção do Emprego), no valor de R$ 5,7 milhões, o equivalente a a 22% da receita do município, com indícios de contratação irregular de pessoal.

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Governo da Bahia repassou verbas para cisternas durante a campanha

A Tarde

Passado o pleito que  reelegeu o governador Jaques Wagner (PT) com 4,1 milhões de votos, a Justiça Eleitoral ainda tem pelo menos uma pendência a resolver. A oposição, representada pelo DEM, acusa o governo de ter liberado irregularmente mais de R$ 36,7 milhões para 248 associações comunitárias construírem cisternas e sanitários residenciais nas zonas rurais de 132 municípios durante a época de campanha eleitoral (julho a setembro).

Cisternas e sanitários são feitos pela Companhia deDesenvolvimento e Ação Regional (CAR) com recursos do Banco Mundial (80%) e governo (30%). Segundo a representação jurídica do DEM, que pediu liminar para suspensão dos repasses no final de setembro, o ato desequilibrou a votação nos grotões no Estado, caso até para cassação do diploma do governador, afirma o advogado Ademir Ismerin.

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TCU recomenda paralisação da construção da Ferrovia Oeste-Leste

A Tarde

Wagner em audiência púbica sobre a Ferrovia, em junho de 2009

A construção da Ferrovia Oeste-Leste, que liga Caetité a Barreiras, está na lista de 32 obras públicas cuja suspensão foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)por irregularidades graves. Dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso da Oeste-Leste. Neste ano, o plano de fiscalização do tribunal,conhecido como Fiscobras, incluiu 426 obras em todo o país.

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PRF apreende caminhão irregular com 3.000 galinhas em Vitória da Conquista

R7

Motorista tinha documento falso e débitos com o Detran de Minas Gerais.

 

Polícia Rodoviária Federal apreendeu 3.000 galinhas após fazer vistória em caminhão, que apresentou multas e licenciamento atrasado

 Agentes da Polícia Rodoviária Federal da delegacia de Vitória da Conquista, na Bahia, apreenderam, na BR-116, cerca de 3.000 galinhas que seriam destinadas ao abate, na manhã desta sexta-feira (17).

 A apreensão, em conjunto com a Adab (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), ocorreu na altura do km 830 da via.  O motorista apresentou um GTA (Guia de Transporte Animal) falsificado. Segundo a polícia, também há indícios de que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) de Minas Gerais do carro também seja falso.

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Despachantes acusam Detran de contratações irregulares

Os despachantes do Detran/Ba estão acusando a instituição de contratação irregular, sem licitação, e, consequentemente, de cobrar taxas abusivas dos clientes. De acordo com o Sindicato dos Despachantes de Veículos e Documentos do Estado da Bahia- SDVDBA, o órgão contratou a empresa Central Sol – Serviços OnLine – sem licitação. Inconformados com essa prática e com as normas da empresa que obriga todos os despachantes a digitalizar sua documentação através do seu sistema, eles pretendem entrar com uma representação junto ao Ministério Público. As denúncias não se restringiriam apenas à contratação irregular da empresa Central Sol -Serviços Online, os despachantes disseram que há outras irregularidades que envolvem o órgão e a empresa – “desconfiamos que a empresa esteja no esquema de ‘laranjas’, com donos falsos e o verdadeiro proprietário seja um funcionário da casa”, disse um despachante, que pediu para não ser identificado. :: LEIA MAIS »

Polícia Federal investigará procedência das 14 mil aves apreendidas na BR-116, trecho de Vitória da Conquista

Uma carga ilegal com aproximadamente 14 mil aves foi apreendida na manhã desta sexta-feira, 26, na BR-116 que corta o município de Vitória da Conquista (a 509 km de Salvador). A ação foi uma parceria da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a coordenadora da Adab, Rosana Ladeia, a carga se tratava de “frangos de descarte”, ou seja, aves com ciclo de vida útil completo e que só podem ser abatidas em frigoríficos sob inspeção federal, o que não existe na Bahia. “Os caminhões foram pegos em trânsito com toda a documentação adulterada, sem supervisão veterinária”, afirmou.

Ela contou que não se sabe ao certo qual era o destino da carga. “Como a documentação é falsa, estamos aguardando o laudo da perícia da Polícia Federal para tomar as devidas providências”, disse Rosana. Segundo a Polícia Federal, parte das aves seria, provavelmente, distribuída de forma ilegal para ser consumida em Conquista. :: LEIA MAIS »



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