Os despachantes do Detran/Ba estão acusando a instituição de contratação irregular, sem licitação, e, consequentemente, de cobrar taxas abusivas dos clientes. De acordo com o Sindicato dos Despachantes de Veículos e Documentos do Estado da Bahia- SDVDBA, o órgão contratou a empresa Central Sol – Serviços OnLine – sem licitação. Inconformados com essa prática e com as normas da empresa que obriga todos os despachantes a digitalizar sua documentação através do seu sistema, eles pretendem entrar com uma representação junto ao Ministério Público. As denúncias não se restringiriam apenas à contratação irregular da empresa Central Sol -Serviços Online, os despachantes disseram que há outras irregularidades que envolvem o órgão e a empresa – “desconfiamos que a empresa esteja no esquema de ‘laranjas’, com donos falsos e o verdadeiro proprietário seja um funcionário da casa”, disse um despachante, que pediu para não ser identificado.
Os despachantes, por medo de represália, pediram sigilo na identificação. Eles disseram que o órgão, para burlar a irregularidade, oferece duas formas de emplacamento dos veículos, uma pelo próprio Detran, onde o despachante só pode dar entrada em cinco documentações e antes diariamente era em torno de 60 a 80, e outra pela Central Sol, onde é cobrada uma taxa de R$9. “Esse procedimento vai se transformar em uma máquina de dinheiro.
Pois, por mês, são vendidos de 5 a 6 mil veículos novos, que, somados aos veículos usados, deve chegar a 20 mil carros, que multiplicados por essa taxa gerariam uma receita em torno de R$ 180 mil. Antes era cobrada pelo serviço – registro inicial – uma taxa única de R$132”, disse um funcionário. Conforme os despachantes, a empresa Central Sol estaria sonegando imposto, pois não está emitindo nota fiscal. Os clientes e concessionárias, segundo as denúncias, estão sendo prejudicados na cobrança da taxa e na demora pelo serviço de emplacamento, antes concluído em torno de 5 a 8 dias e agora o tempo é de 15 a 20 dias.
REUNIÃO – Acontecerá hoje no Detran uma reunião com a empresa prestadora de serviços, os sindicatos e associações da categoria de despachantes, concessionárias de veículos e lojas para analisarem a situação. A direção do sindicato exige a saída da empresa e abertura de uma licitação pública, e irão apresentar novas propostas e melhorias para o serviço.
No site do Detran/BA há o link da empresa Central Sol – Serviços Online, no texto de abertura há informações de como foi criada, objetivo e outras, pelo conteúdo a empresa foi resultado da iniciativa dos próprios despachantes de todo o Estado, sobretudo de Salvador.
“A ‘Central Sol’ – Serviços Online foi criada por meio da parceria estabelecida entre o CRDD-BA, Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia, do Sindicato dos Despachantes de Veículos e Documentos do Estado da Bahia – Sindove-ba, e Associação Baiana dos Despachantes de Veículos e Documentos e demais entidades sindicais e associativas, vinculadas ao CRDD – BA, com a finalidade de apoiar as atividades da categoria dos despachantes que atuam no âmbito dos serviços relacionados com o registro e licenciamento de veículos automotores.”.
Em outro trecho – “Através dos links abaixo disponibilizados, do Sistema de Licenciamento Integrado do Detran-BA e do Site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, será possível o Despachante realizar imediatamente, em tempo real, consultas de todos os débitos de veículos, calcular, gerar e imprimir o DAE – Documento de Arrecadação Estadual, com código de Barras, para realizar o pagamento do IPVA, com vistas ao serviço de Primeiro Emplacamento”.
A Tribuna da Bahia ligou durante toda a manhã de ontem para o Detran, e não foi encontrado nenhum funcionário ou assessor para falar sobre o assunto, mas em nota divulgada para um site, o órgão se defendeu. “A Assessoria de imprensa informa que a Central Sol de Serviços On Line foi criada por meio da parceria estabelecida entre o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia e do Sindicato dos Despachantes de Veículos e Documentos do Estado da Bahia (SDVDBA) e demais entidades sindicalizadas e vinculadas ao colegiado seguindo uma reivindicação dos próprios despachantes com a finalidade de apoiar e agilizar as suas atividades relacionadas ao registro de veículos”.
Conforme o texto da assessoria, o projeto é da responsabilidade destas instituições e não do Detran. “O Detran não mantém contrato com nenhuma empresa para serviços correlatos a despachantes. Porém também não se envolve na relação privada entre associados e seus sindicatos, conselhos e associações. O serviço não é obrigatório e sim opcional por parte dos despachantes. Em contrapartida o Detran continua oferecendo este serviço plenamente na sede do órgão. O Detran não se opõe a que outras instituições representativas dos despachantes construam outras ferramentas de serviço para os seus afiliados, estando à disposição destas no que lhe couber”, defendeu-se a assessoria.
Tribuna da Bahia