Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Mais de R$ 3,3 milhões foram restituídos aos cofres públicos devido a interiorização do combate à sonegação fiscal, realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Os valores são correspondentes a impostos devidos ao Estado por uma indústria sediada no sudoeste baiano. O pagamento da dívida foi realizado após oitiva conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A quitação dos débitos é a primeira na região desde que uma unidade operacional do Cira foi inaugurada em Vitória da Conquista em outubro do ano passado. Segundo o coordenador do Cira na cidade, promotor de Justiça Anderson Cerqueira, o alvo do comitê são os devedores de impostos estaduais com dívidas fiscais associadas a crimes contra a ordem tributária. “A grande visibilidade trazida pelo Cira para o combate à sonegação está estimulando as empresas devedoras do fisco a nos procurarem para negociar a regularização de seus débitos. Estamos convocando para oitivas os contribuintes com débitos mais relevantes nas regiões sul, sudoeste e oeste do estado. Durante as oitivas com esses devedores, é informada a possibilidade de conciliação”, afirmou. O nome da empresa não pode ser divulgado em função de confidencialidade prevista em lei. A empresa era alvo de cobrança judicial e os gestores respondem a processo criminal por não recolher ICMS e ao uso indevido de benefício fiscal. Com autorização do MP, de acordo com a Lei de Transação 13.586/16, que instituiu o programa Concilia, o contribuinte do ramo industrial quitou o débito em dezembro. Fonte: Bahia Noticias