Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O imposto de 25% sobre os pacotes de viagens internacionais, cobrados por operadoras brasileiras desde 1º de janeiro deste ano, será reduzido para 6% nesta quarta-feira (02), por meio de Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU). “Com esta medida, o governo mostra que está alinhado às demandas deste setor que é tão importante para a economia brasileira, sendo responsável por 3,7% do PIB. Esta mudança comprova que a rodada de negociação entre todos os envolvidos conseguiu chegar a um denominador comum e satisfatório para todos. Vamos manter os empregos e a renda aqui no Brasil”, avaliou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. A nova tarifa vale para as remessas de valores destinados à cobertura de gastos pessoais no exterior de pessoas físicas residentes no país, seja em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamentos ou missões oficiais. O novo porcentual incide sobre quantias até um limite global de R$ 20 mil mensal e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2019. A medida também isenta de cobrança as remessas para fins educacionais, científicos ou culturais, e para a cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde no exterior. A MP segue para tramitação no Congresso Nacional, o que poderá durar até quatro meses. Somente após a tramitação, o documento será sancionado.