O Planalto terá de negociar as alterações no Abono Salarial previstos na Medida Provisória 665/14 se quiser ver o texto aprovado no Senado. Além de mudanças no abono, o texto também altera regras do Seguro Desemprego e do seguro-defeso, pago a pescadores na época da reprodução dos peixes. O grupo quer do governo o compromisso de que, uma vez aprovado o texto, a presidente Dilma Rousseff vete o artigo 9ª constante no artigo 1º da MP 665/14, justamente o que muda o Abono Salarial.
Além dos petistas que já declararam que votarão contra a matéria, Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ), outro senador do PT, Walter Pinheiro (BA) subscreveu um requerimento pedindo a votação do artigo que trata do abono de forma destacada, ou seja, separada do restante do texto. A votação do artigo em destaque aumenta a possibilidade de que o trecho seja derrubado no Plenário. A esse grupo se juntou outro parlamentar da base, Otto Alencar (PSD-BA).
Se não bastasse esse grupo, o PMDB também deverá tensionar na mesma direção. Ou o governo se compromete a vetar o artigo inteiro ou não poderá não ter acordo para votação. Na semana passada houve um movimento do Planalto no sentido de vetar parte do artigo, aquele que prevê carência de 90 dias de atividade remunerada no ano-base para o pagamento do benefício. Mas o 2º parágrafo desse artigo fala em pagamento na proporção 1/12 avos do valor do salário mínimo vigente. É isso que alguns petistas querem fora do texto.
Na prática é manter as regras atuais do Abono Salarial. A estratégia é considerada a única viável, uma vez que qualquer alteração no texto da MP 665/14 provocaria nova apreciação na Câmara. Essa possibilidade é inviável em função do prazo de validade da medida, que expira no final deste mês.
“O governo já fez todos os acordos possíveis e imagináveis. Os relatores das Medidas Provisórias já modificaram bastante, retiraram qualquer coisa que pudesse ser interpretada como inconstitucional ou algo que pudesse gerar prejuízo aos trabalhadores”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Creio que o limite do governo já foi estabelecido”, acrescentou ele.
Assista a entrevista com Humberto Costa:
Apesar de o líder petista sinalizar que o governo não deve ceder, um café da manhã marcado para esta terça-feira (26) com todos os líderes de bancadas da base no Palácio do Jaburu, sede da vice-presidência, deverá azeitar as condições para a votação. Além dos líderes, participarão do encontro o vice-presidente da República e articulador oficial do governo, Michel Temer, e os ministros Carlos Eduardo Gabas (Previdência), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa-Civil).
O próprio líder petista no Senado admitiu que a estratégia para aprovação da primeira MP do ajuste fiscal a ser apreciada no Senado será “muita conversa”. Segundo Costa, até o momento da votação, o governo estará empenhado no trabalho de convencimento da base.
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Costa descartou fechamento de questão no PT a respeito do tema, enterrando a possibilidade de punição aos senadores que declararam intenção de votar contra o texto. O governo precisa de 41 dos 81 votos em disputa para conseguir aprovar a MP 665/14 no Senado.
Fonte: IG