Apesar da rodada de negociações comandada pelo governo nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados não cedeu e aprovou o projeto que amplia a possibilidade de terceirização de serviços para qualquer tipo de atividade. O plenário continua a votação e analisa agora outros pontos da proposta. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado – onde o governo espera encontrar menor adesão ao projeto. Desde o princípio, PT, PCdoB e PSOL foram contrários ao texto.
Ao longo de todo o dia, o governo escalou ministros, entre eles Joaquim Levy (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Comunicações), para buscar um acordo com a bases no Congresso. Sem recuar na posição de restringir as possibilidades de terceirização, o governo chegou a apresentar uma contra-proposta: a retenção do INSS incidiria sobre 5,5% do faturamento da terceirizada. Hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento – o que foi mantido na proposta. Na avaliação do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), a medida seria “inaceitável” e representaria um aumento de tributos.
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Sem acordo com o governo, o plenário aprovou, por 230 votos a 203, além de quatro abstenções, a emenda apresentada pelo relator. Maia acatou pleito das centrais sindicais e incluiu em seu texto a responsabilidade solidária sobre os direitos do trabalhador, que define que o terceirizado, caso tenha questionamentos sobre seus direitos trabalhistas, pode cobrar o pagamento tanto da empresa contratada quanto da contratante. O projeto inicial, aprovado no último dia 8, previa a responsabilidade “subsidiária”, quando a contratante é o principal alvo de questionamentos.
Motivo da principal queda de braço em torno do projeto, a ampliação da terceirização foi mantida. Pela legislação atual, as empresas só podem terceirizar o serviço de atividades-meio, como limpeza e segurança predial. Pela proposta aprovada na Câmara, também seria possível terceirizar atividades-fim. Um hospital, por exemplo, poderia contratar médicos por meio de outra empresa, sem formar vínculo empregatício com os profissionais. Pressionados pelas centrais sindicais, partidos de oposição, como o PSDB, chegaram a recuar e ficaram divididos acerca do alcance da terceirização. Após um apelo do presidente nacional da legenda, Aécio Neves (MG), a bancada fechou posição pela terceirização ampla.
A emenda de Maia traz outra mudança: diminui de 24 para doze meses o período de quarentena do período que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar novamente serviços à companhia no âmbito de uma contratada de terceirização.
A esperança do governo, agora, é uma mudança da proposta no Senado. Nesta quarta, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou a ampliação da terceirização. Se sofrer mudanças dos senadores, a proposta volta para análise da Câmara. “Não está tudo perdido. Evidentemente que é uma votação, vai para o Senado, volta para cá. E tem a possibilidade de veto”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Fonte: Veja.com.br