O SIMMP não afasta a real possibilidade de oferecer denúncia ao Ministério Público Federal
Nesta 4ª feira (7), a presidente do SIMMP, professora Geanne Oliveira, anunciou em entrevista ao programa Resenha Geral que solicitará uma CPI (CEI) – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a aplicação dos recursos destinados a Educação em Vitória da Conquista – na atual administração Guilherme Menezes (PT).
A Prefeitura não conseguiu justificar diferença na folha da Educação de quase R$ 2 milhões por mês o que representa mais de R$ 24 milhões por ano. O SIMMP procura essa diferença na folha de pagamento que continua sem resposta. Dá para sentir o cheiro de Improbidade Administrativa na utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no artigo 71, esclarece de forma clara os equívocos cometidos pelo secretário quando tentou justificar a aplicação dos recursos no pagamento dos funcionários garis, operadores de máquina, assistente social, contadores, entre outros – que atualmente recebem pela folha da educação. A própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB), no artigo 71, preconiza que estes sejam pagos com recursos das próprias secretarias, ainda que estejam beneficiando a educação.
O SIMMP não afasta também a real possibilidade de oferecer denúncia ao MPF – Ministério Público Federal, solicitando apuração dos recursos destinados ao ensino fundamental (básico) de total responsabilidade da Prefeitura do 3ºmaior município da Bahia. Fonte: Blog da Resenha Geral