Os senadores aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira (12), com 51 votos favoráveis e 8 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). A previsão do senador Walter Pinheiro (PT-BA) é que a área da saúde terá pelo menos R$ 64 bilhões a mais até 2018, R$ 8 bilhões já no próximo ano, sem contar o Orçamento da União. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
“A questão mais importante nesta PEC é a definição de mais recursos para a saúde com a vinculação de cinquenta por cento das emendas parlamentares a serem aportadas para este setor, incluindo investimentos em obras infraestrutura e, principalmente, a permissão para gastos com custeio, como por exemplo para a compra de medicamentos e realização de exames, o que tende a aumentar com as novas demandas advindas da ampliação do quadro de médicos”, destacou Pinheiro.
De acordo com o texto aprovado, o aumento dos recursos do Orçamento da União destinados à saúde acontecerá de maneira escalonada: aplicação mínima obrigatória de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. Esse percentual inclui tanto os recursos das emendas parlamentares quanto os dos royalties do petróleo.
A PEC também torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida no exercício anterior. Hoje o governo federal deixa de executar parte das despesas incluídas na lei orçamentária pelos congressistas. “Outro aspecto fundamental é que a PEC aumentará a aplicação de recursos federais nos estados e municípios”, disse Pinheiro.
Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)