G1
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (27) que areforma política preparada por governo e Congresso para ser submetida a plebiscito poderá valer para as eleições de 2014, caso aprovada. O senador considera ainda que as novas regras poderão ter eficácia mesmo se forem aprovadas a menos de um ano para o próximo pleito, o que, em tese, contraria a legislação eleitoral e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Pela lei, qualquer alteração no processo eleitoral deve entrar em vigor ao menos 12 meses antes de ser aplicada. Tal entendimento foi confirmado em março de 2011, quando o STF impediu que a lei da Ficha Limpa, promulgada em junho de 2010, fosse aplicada nas eleições de outubro daquele ano.As eleições do ano que vem estão marcadas para 5 de outubro; para valer em 2014, portanto, qualquer reforma deveria ser aprovada até 5 de outubro deste ano. Mas para Renan Calheiros, o plebiscito pode também mudar essa regra.
“Se o resultado do plebiscito mandar excepcionalizar a regra constitucional, isso pode ser feito por proposta de emenda à Constituição. É evidente que se o plebiscito disser que a reforma pode ser feita sem levar em consideração o prazo constitucional, isso vai ser feito”, disse Renan.
| ENTENDA O PLEBISCITO E A REFORMA POLÍTICA | |
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| O plebiscito é a convocação dos eleitores do país para aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de legislação. Assim, a população diz se quer ou não a aprovação – se quiser, o Congresso elabora a lei. Leia mais
A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Leia mais. |
De acordo com o presidente do Senado, a proposta que define a validade das novas regras para as eleições de 2014 deverá ser incluída nas perguntas do plebiscito. “Certamente vai ser incluída, ou então respondida antes. Mas se a população consultada pelo plebiscito entende que não deva respeitar o prazo de uma ano para estabelecer a regra eleitoral, isso será feito pelo Congresso”, disse Renan.
Entre os temas que podem ser incluídos na reforma estão o financiamento público de campanha eleitoral e o voto distrital, no qual as regiões são divididas em distritos e os candidatos eleitos conforme os distritos que representam. O sistema funcionaria em oposição ao atual sistema de voto proporcional, em que o candidato é eleito com base no voto do partido ou da coligação.
Outra possível mudança em debate é o financiamento exclusivamente público de campanha ou o fim das doações por empresas.
Renan Calheiros falou com a imprensa após reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e líderes da base aliada no Senado. Ele informou que os líderes apoiaram, por unanimidade, a intenção do governo federal de realizar plebiscito sobre a reforma política.
O parlamentar informou que Dilma deverá encaminhar na próxima semana mensagem solicitando ao Congresso Nacional a convocação do plebiscito. Antes disso, ela ainda deverá se reunir com líderes da oposição no Congresso. “É fundamental que a Presidência indique os rumos do plebiscito. O Congresso Nacional vai ampliar ou não as propostas”, declarou Renan.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que também participou da reunião com Dilma, disse que caberá ao Senado ajustar as perguntas de plebiscito sobre reforma política. Braga informou haver unanimidade entre os líderes sobre o procedimento do plebiscito e que os parlamentares farão amplo debate sobre as propostas.
“Esse balizamento das perguntas é da iniciativa e da competência, obviamente, do Senado. Mas nós gostaríamos de poder ter uma coordenação dos partidos políticos, da Presidência da República, das lideranças do Senado, para que nós possamos encaminhar um balizamento absolutamente tranquilo para que a população possa de forma democrática se manifestar em torno desse plebiscito”, declarou.