Do G1 PE

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava ao Ministério da Educação (MEC) o acesso às provas e espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para todos os candidatos do País que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (24) e cabe recurso ao Pleno do TRF-5, com sede no Recife, ao qual está subordinada a Justiça Federal do Ceará.
Na decisão, o presidente do TRF5 sublinha “saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem. Se, de um lado, o exame ainda não ostenta – é fato a se lamentar – a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido – inexiste palavra mais amena para dizê-lo – com que vem sendo judicialmente combatido”.

Na decisão, o desembargador alegou que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará sofreu dois aditamentos, sugerindo que o MPF não sabia o que queria, mas que reconhecidamente queria, perseguindo o resultado até obtê-lo.

Ainda de acordo com o magistrado, o Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), a União e o MPF, através da Subprocuradoria Geral da República, já tinham celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em agosto de 2011, homologado pelo Juízo da 13ª Vara do Distrito Federal, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.

Na segunda-feira (23), véspera de deixar o comando do MEC, Fernando Haddad afirmou que o Enem “apanha todo santo dia”. Nesta terça-feira, durante a cerimônia de transmissão do cargo no qual Aloizio Mercadante assumiu a pasta, a presidente Dilma Rousseff reconheceu os problemas no exame. “Nenhum de nós é soberbo de achar que um projeto que se faz nasce perfeito. […] Agora há de reconhecer que um processo que abrange milhões de pessoas é inevitável que nos primeiros tempos você tenha alguns desvios. E esses desvio nós temos a humildade de reconhecer e corrigir”, afirmou Dilma.

Haddad comentou ainda que “foi feita uma pesquisa sobre o Enem e vocês vão constatar que a juventude aprova o Enem. Sobretudo o aluno de escola pública vê no Enem a única chance de acesso [às universidades]. As pessoas reconhecem que é preciso aperfeiçoar, mas reconhecem também que o esforço está sendo grande no sentido da redemocratização”, disse.

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