Nesta semana, os senadores devem votar em sessão deliberativa extraordinária no plenário o segundo turno do PLS 156/09, que Reforma o Código de Processo Penal. Essa apreciação está prevista para terça-feira (7), às 19h. Nas demais sessões deliberativas do Senado, não há previsão de pauta.
COMISSÕES
Terça-feira (7)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Realiza audiência pública para conhecer os trabalhos realizados no exterior pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Participam da audiência o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Arraes e o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Marco Farani. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Vai apreciar a indicação de Alexandre Antonio Tombini para o cargo de presidente do Banco Central do Brasil (BC). Na segunda parte da reunião, a CAE analisará uma pauta com 30 matérias, entre essas, proposta que transfere aos estados e municípios parte dos recursos provenientes da arrecadação do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Analisa a matéria que assegura o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino. Também em análise projeto que autoriza o Executivo a criar programa de incentivo à prática desportiva para a prevenção da violência e do uso de drogas. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA)
Vota projeto que cria um cadastro geral de obras inacabadas. Também na pauta, projeto que obriga a venda pela internet de meia-entrada para espetáculos culturais. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.
Subcomissão temporária de Belo Monte
Destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realiza audiência pública com a presença do procurador-chefe da República no Pará, Ubiratan Cazetta; da diretora de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibma), Gisela Damm Forattini; e do diretor-presidente do Consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 12h.
Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ), Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), Assuntos Econômicos (CAE) e Educação, Cultura e Esporte (CE)
2ª audiência conjunta para debater o projeto que regulamenta o serviço de TVs por assinatura através de meio eletrônico, estendendo a possibilidade às companhias telefônicas. Foram convidados os presidentes da Sky, Luiz Eduardo Baptista Rocha; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Emanuel Soares Carneiro; da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão, Marco Altberg; da Associação Brasileira de Radiodifusores, Amilcare Dallevo Júnior; da Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual, Jorge Moreno; do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, Roberto Moreira; e da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Mota Sardenberg; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura, Carlos Alkimin; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; e o professor da Fundação Getúlio Vargas e PUC/SP Carlos Ari Sundfeld. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.
Quarta-feira (8)
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
Aprecia pauta com 27 itens, dentre eles projeto que obriga fabricantes de aparelhos de rádio e televisão a disponibilizar 30% dos equipamentos com saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste de volume. Também na pauta da CCT, projeto que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de animais. Sala 13, da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Audiência pública para debater o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a participação do presidente da instituição, Luciano Coutinho. Após a audiência, a CCJ analisa agenda com 78 proposições. Entre os itens em pauta está proposta que regulamenta o direito a férias anuais, individuais e coletivas dos magistrados e membros do Ministério Público. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Quinta-feira (9)
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Audiência pública para debater a proposta (PEC 73/07) que inclui os alimentos e as bebidas no rol de produtos, práticas e serviços cuja propaganda comercial estará sujeita a restrições legais. Participam da audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo de Mello; o presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, Edmundo Klotz; o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, Rosana Radominski; e o presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Gilberto Leifert. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comgresso em Foco