Para celebrar os vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA , a Prefeitura de Vitória da Conquista realiza nesta quinta-feira, 15, a partir das 14h, uma programação especial na Câmara de Vereadores. Além da audiência pública que debaterá o estatuto e seus avanços, haverá a solenidade de posse dos novos conselheiros municipais do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente/Comdica, Conselho da Mulher, Conselho do Idoso, Conselho de Assistência Social e Conselho Tutelar.
No evento, os meninos e meninas do Programa Conquista Criança e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/PETI, ligados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, farão apresentações culturais. Haverá ainda espaço para homenagem aos ex-conselheiros e agradecimentos às empresas e entidades que auxiliaram na divulgação da eleição do Conselho Tutelar, realizada pela primeira vez de forma direta no mês de maio.
Fazendo valer o ECA – O Governo Municipal aplica os princípios básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente em suas políticas públicas desde o primeiro mandato do prefeito Guilherme Menezes, quando ele criou o premiado Programa Conquista Criança, que atende crianças em situação de risco social, além de acompanhar e oferecer cursos profissionalizantes para familiares dos menores atendidos.
Atualmente, mais de 400 crianças são assistidas na educação, cultura e esporte, contribuindo para que estes jovens tenham uma vida condizente com sua idade e seus direitos. Também ligado ao Conquista Criança, funciona a Casa de Acolhimento Noturno, com mais de vinte crianças e adolescentes que recebem acompanhamento psicológico, social, de saúde e apoio educacional e artístico, enquanto a Justiça determina qual o melhor encaminhamento para estes jovens.
O PETI é outro grande destaque entre as ações que o Governo Municipal tem desenvolvido voltadas para a garantia do que prescreve o ECA: com mais de 40 jornadas, o programa tem garantido que centenas de crianças e adolescentes se distanciem do trabalho, permanecam na escola e frequentem atividades artísticas e esportivas.
A Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente é outra política municipal que reúne mais de 10 entidades que prestam assistência à infância e à juventude. “Todas essas ações são desempenhadas com empenho por um Governo que não quer investigar as infrações ao Estatuto; antes, prefere evitar estas infrações, oferecendo apoio e suporte para que todas as crianças e adolescentes conquistenses tenham seus direitos assegurados”, declarou o secretário de Desenvolvimento Social, Edwaldo Alves.
Outra importante ação que o Município passa a assumir em prol dos direitos da criança e do adolescente é a aplicação do Programa de Liberdade Assistida para menores em conflito com a Lei. Vitória da Conquista foi uma das poucas cidades baianas a aderirem ao processo de municipalização do programa. Uma estrutura adequada está preparada e com equipe técnica qualificada para receber e assistir a estes jovens com o melhor tratamento possível.
Para o secretário, o Governo Municipal tem cumprido com responsabilidade e empenho o que determina o ECA. “E temos buscado cada vez mais melhorias nas políticas públicas que garantem que as crianças e jovens vivam com dignidade e de forma condizente com sua idade”, completou. da SECOM/PMVC