Os Municípios recebem nesta segunda-feira, 10 de maio, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total será de R$ 2.883.950.774, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção do Fundeb, o valor bruto seria de R$ 3.604.938.467. Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os repasses do FPM, nestes primeiros meses de 2010, já acumulam um déficit de 9,4% em relação ao ano passado.
Informou hoje o presidente da UBAM, Leonardo Santana, lamentando que, mesmo com o aquecimento da economia, o FPM não demonstrou sinais de recuperação, tendo em vista que os elementos que formam essas transferências constitucionais foram diminuídos sem nenhum critério pela equipe econômica do governo, embora os cofres federais tenham recebido, só nesse período, uma injeção de mais de 59 bilhões de reais em tributos, não havendo nenhuma compensação para os menores entes federados.
“A principal razão do desequilíbrio nas contas das prefeituras de todo país é continuação da renúncia fiscal patrocinada pelo governo da União, através da diminuição do IPI e da alíquota do Imposto de Renda. Ainda por cima, o governo aumenta cada vez mais as responsabilidades dos Prefeitos, obrigando-os a manter em dia o salário dos servidores, o piso do magistério e o novo salário mínimo, sem acrescentar nada de recursos para as cidades. Acho que o governo não está nem ai para a situação dos Municípios.” disse Leonardo.
A UBAM já pediu uma audiência com o Ministro Guido Mantega, ao quem vai solicitar, em nome de todos os prefeitos do país, uma compensação financeira de R$ 2 bilhões, objetivando evitar que as câmaras municipais deixem de receber o duodécimo este mês de maio devido à falta desses recursos.
Leonardo defende que a reforma tributária tem que ser votada ainda este ano, para que a emenda apresentada pela UBAM estabeleça os 25% de repasse para os Municípios, o que já é repassado para os Estados e 60% fique com o governo da União, evitando esse disparate que acontece na distribuição dos recursos públicos.
De Brasília – GIUCIVANE CARVALHO
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