Mário Bittencourt l Sucursal Eunápolis
Três meses depois de fazer uma denúncia por crime ambiental contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o Ministério Público Estadual (MP-BA) resolveu acionar a concessionária por omissão no que se refere a investimentos e providências para instalação de água encanada e esgotamento sanitário, na Vara da Fazenda Pública de Eunápolis (a 643 km de Salvador), extremo sul da Bahia.
Isso porque, informa o MP, a Embasa não vem cumprindo com suas obrigações que estão no contrato de concessão de 20 anos, feito em 11 de dezembro de 1996 com o município, no qual se compromete a “operar, manter e conservar os sistemas de abastecimento de água e o esgotamento sanitário e executar estudos, projetos e obras objetivando equacionar e solucionar, de forma satisfatória, as deficiências no abastecimento de água e esgotamento”.
E, por conta dessa “omissão” da Embasa – sustenta a promotoria –, os habitantes de Eunápolis, indistintamente, passaram a canalizar os seus esgotamentos sanitários para as redes de água fluvial mantidas pelo município.
Segundo própria Embasa, Eunápolis possui apenas 842 ligações domiciliares – 3% da cidade. Tanto dejetos quanto demais resíduos sólidos de natureza doméstica, comercial, industrial e até hospitalar passaram a ser escoados nas redes de água fluvial.
Contaminação – Projetada apenas para escoamento das águas das chuvas, a rede fluvial canaliza o líquido para lagoas, riachos e rios que desaguam no Rio Buranhém, de onde vem a água que abastece a cidade.
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Condau), Mauro Moreira Borges informa que o esgoto canalizado na rede fluvial está sendo jogado a cerca de 800 metros acima do local de captação de água por parte da Embasa. “Parte do esgoto residencial do Centro e do bairro Edgar Trancoso está sendo canalizado para a rede fluvial, que vai para o Córrego da Bica e depois desagua no Rio Buranhém, acima do ponto de capitação”, disse. A Tarde