Mesmo fora do governo a partir de abril, a ministra e candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, poderá participar até 2 de julho de inaugurações de obras promovidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos grotões e capitais. A avaliação é da Advocacia-Geral da União (AGU).
Pela interpretação da equipe jurídica, não há uma lei que faça ressalvas à presença de um pré-candidato do governo nas solenidades oficiais.
Após apresentar a assessores do governo uma cartilha com um resumo das leis sobre a conduta do agente público durante o processo eleitoral, no Centro Cultural Banco do Brasil, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse ontem que a presença de Dilma ao lado do presidente nos eventos do Planalto só será vedada a partir do momento em que o PT oficializar sua candidatura.
Técnicos jurídicos do governo apontam uma “omissão” da lei sobre o assunto. Se valer a avaliação da AGU, o PT poderá aproveitar a brecha na lei para dar visibilidade à ministra no período de pré-campanha. Nas últimas semanas, a direção do partido traça estratégias para mantê-la no foco da imprensa.
Assessores do governo, no entanto, dizem que a presença da ministra nos eventos oficiais da Presidência, mesmo aqueles relacionados a programas elaborados por ela – como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida – podem trazer desgastes para sua imagem. Embora tenha encontrado uma brecha na legislação, a AGU alertou o governo para a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar uma posição própria sobre o assunto.
Em entrevista, o advogado-geral da União disse que o presidente poderá participar de comícios de Dilma depois do expediente. Adams avaliou que Lula poderá emendar eventos de campanha com a agenda oficial. O partido, na análise dele, só irá arcar com as despesas quando a viagem for exclusivamente de campanha eleitoral. Nada impede, porém, explicou ele, que o presidente vá a um evento oficial como presidente e, depois, no período de folga, participe de comícios:
– O presidente é um agente público, por isso não lhe será negado o direito de cidadania de apoiar candidatos.
Para a oposição, a presença de Dilma em palanques de Lula depois que ela sair do governo federal configura campanha eleitoral antecipada.
– É a digital do uso do governo em benefício da sua candidatura. O governador José Serra seria convidado para esses eventos? Ficará ainda mais explícito o uso da máquina, com a ministra de paraquedas em um evento do governo – disse o líder do DEM no Senado, Agripino Maia (RN
Zero Hora