Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de hoje (12) revela que o senador Efraim Morais (DEM-PB) está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. De acordo com a Procuradoria Geral da República, há indícios de que Efraim repassou dinheiro do Senado a empresas de comunicação da Paraíba sem realizar licitação em troca da publicação de notícias favoráveis a ele.
O relator do inquérito, ministro Carlos Ayres Britto, solicitou diligências à Polícia Federal. O ex-primeiro secretário do Senado é suspeito de ter cometido crime contra a Lei de Licitações e de ter desviado ou se apropriado de recursos públicos em proveito próprio (peculato).
Segundo a reportagem de Leandro Colón e Felipe Recondo, entre as contratadas estão as empresas WScom Nordeste Mídia, Paraíba Internet Graphics, Rádio e TV Paraibana e RPN Assessoria, ligada a um primo do senador. Cada empresa recebeu pelo menos R$ 48 mil do Senado para divulgar banner da Casa, divulgação feita gratuitamente por outros portais país afora. Ele não retornou os contatos da reportagem.
Em 2005, Efraim foi acusado de “premiar” um primo com um contrato de R$ 120 mil entre o Senado e a Pontual Eventos, Publicidades e Pesquisas Ltda. A empresa, de propriedade da mulher do advogado Glauco Morais, primo do senador, recebia o dinheiro para manter no site Paraíba Turismo um banner do Senado. O caso foi revelado ainda em 2005 pela Folha de S. Paulo. Entre outubro de 2006 e março de 2007, Glauco foi assessor do gabinete de Efraim. A nomeação e a exoneração se deram por atos secretos, conforme informou O Estado de S. Paulo.
Desde 9 de outubro, o advogado está lotado no gabinete do deputado Efraim Filho (DEM-RN), seu primo em segundo grau. O caso, porém, não pode ser enquadrado na súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal, que veda a contratação de parentes apenas até o terceiro grau, como sobrinhos.
Naquele mesmo ano, Efraim Morais indicou o primo para trabalhar no I Censo do Legislativo, feito pelo Interlegis em 2005, quando comandava o programa e a primeira-secretaria do Senado. O caso foi revelado mês passado pelo Congresso em Foco. O advogado confirmou que foi indicado para o serviço pelo primo senador e que recebeu cerca de R$ 10 mil para visitar 20 municípios paraibanos.
O I Censo do Legislativo era uma exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para manter o contrato de US$ 25 milhões da instituição com o Senado e pretendia fazer uma radiografia completa das câmaras e assembleias legislativas de todo o país. “É o maior censo do mundo”, gabou-se na época Efraim Morais, ao anunciar os resultados do levantamento. Mas a iniciativa acabou sendo usada para apadrinhamentos políticos.
Entidades que representam os vereadores e os servidores das câmaras municipais, público-alvo do censo, reclamam que não viram resultados na pesquisa patrocinada pelo Senado. Mesmo assim, o Interlegis prepara a segunda edição do levantamento.
Congresso em Foco