Os cinco postos da Rede Lubrijau sediados no sudoeste da Bahia – três em Vitória da Conquista, um em Jaguaquara e outro em Poções -, firmaram termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a regularizar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores.
Conduzido pelo procurador Raymundo Lima Ribeiro Júnior, da Procuradoria do Trabalho no município de Vitória da Conquista, o processo corrige a conduta em aspectos relativos às normas ambientais do trabalho, proteção contra incêndios, falta de dispositivos de segurança e equipamentos de proteção individual (EPI), além de adequar a jornada, condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
O compromisso com os cinco postos foi assinado no último dia 3 de fevereiro, e teve a participação do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lava-Rápido, Estacionamento e Garagens do Sul e Extremo Sul da Bahia. Beneficiando mais de 70 trabalhadores da região, também inclui itens como adicionais noturno e de periculosidade e seguro de vida.
Entre as cláusulas referentes aos programas de controle e saúde ocupacional (PCMSO) e de prevenção de riscos ambientais (PPRA), consta a importância de realizar exames médicos admissionais, periódicos, demissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho. Também treinamentos para os empregados e coleta de amostra e testes de qualidade dos combustíveis, tanto nos caminhões-tanques como nos postos. São recomendações para prevenir situações de ingestão, inalação e contato das substâncias com os olhos e a pele.
Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações dos Tacs firmados com o MPT, a rede de postos Lubrijau deverá pagar multas de R$ 15 mil, por cláusula descumprida, renovada a cada constatação.
Os valores serão reversíveis ao Fat – Fundo de Amparo ao Trabalhador – ou, a critério do procurador oficiante, para instituições ou programas/projetos, públicos ou privados, de fins não-lucrativos, com objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.
FolhaBlu