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TCU condena ex-diretores do Inep por vazamento do Enem em 2009

Pedro da Rocha – estadão.com.br

SÃO PAULO – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta sexta-feira, 18, Heliton Ribeiro Tavares e Dorivan Ferreira Gomes, ex-diretores do Instituto de Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2009. Cabe recurso da decisão.

Heliton, então Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil. Dorivan, que era Coordenador-Geral de Exames para Certificação do Inep, terá que pagar R$ 3 mil aos cofres públicos. Ambos têm 15 dias para depositar a quantia.

O Inep terá que explicar ao TCU como foi calculado o valor de aproximadamente R$ 47 milhões que foram ressarcidos ao Consórcio Connase pelos gastos do Inep na contratação emergencial para aplicação do segundo Enem, em 2009. :: LEIA MAIS »

TCU recomenda paralisação da construção da Ferrovia Oeste-Leste

A Tarde

Wagner em audiência púbica sobre a Ferrovia, em junho de 2009

A construção da Ferrovia Oeste-Leste, que liga Caetité a Barreiras, está na lista de 32 obras públicas cuja suspensão foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)por irregularidades graves. Dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso da Oeste-Leste. Neste ano, o plano de fiscalização do tribunal,conhecido como Fiscobras, incluiu 426 obras em todo o país.

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TCU vê indícios de irregularidades graves em 32 obras federais

estadão.com.br

SÃO PAULO – Apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) junto a 231 obras tocadas pelo governo federal detectou irregularidades graves em 32 delas, informa nesta terça-feira, 9, o site Contas Abertas. Dos empreendimentos com problemas, 18 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as irregularidades detectadas, as mais constantes são sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

De acordo com o Contas Abertas, o TCU recomenda a paralisação das obras, além da retenção parcial de valores em outros seis empreendimentos. As suspeitas recaem principalmente sobre obras de transportes, sendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e o Ministério das Cidades os órgãos que apresentaram os maiores problemas.

As obras do PAC com indícios de irregularidade incluem a Ferrovia Norte-Sul, a modernização e adequação da produção na refinaria Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Abreu e Lima. :: LEIA MAIS »

TCU aponta desvio de recursos no Senado de R$ 180 mi

ROSA COSTA – Agência Estado

Auditoria aprovada hoje pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta desvio de recursos públicos no pagamento indevido de servidores do Senado, inclusive de horas extras, além do acúmulo de cargos públicos, existência de gratificações ilegais e funcionários com jornada de trabalho inferior ao permitido por lei. O descaso na administração da Casa causou um prejuízo de cerca de R$ 180 milhões, na avaliação dos auditores.

 De acordo com o TCU, há na instituição 464 servidores recebendo remuneração cuja soma está acima do teto constitucional, de R$ 26,7 mil, e 83 funcionários incorporando gratificações sem que tenham sido designados para exercer função comissionada.

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Deputados baianos na lista do TCU

Por Diêgo Gomes

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a relação dos nomes das pessoas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo órgão.

Na Bahia três deputados federais, dois do PT e um do DEM, foram condenados pelo TCU quando exerciam o cargo de prefeitos. O primeiro da lista é o deputado Geraldo Simões (PT) que tem duas condenações (Acórdão 1644/2004-2ª CÂMARA em sessão de 02/09/2004 e Acórdão 2109/2003-1ª CÂMARA em sessão de 16/09/2003). J

á Joseph Bandeira (PT), ex-prefeito de Juazeiro, teve sua condenação confirmada através do Acórdão 3584/2009-1ª CÂMARA registrado em sessão de 07/07/2009. Por fim, Fernando de Fabinho (DEM), ex-prefeito de Santa Bárbara e que declarou apoio a Wagner e não vai concorrer nas eleições de 2010, foi condenado conforme o Acórdão 1803/2005-2ª CÂMARA registrado em sessão de 20/09/2005. Do Tribuna da Conquista

Bahia ocupa 2º lugar no País em número de gestores com contas rejeitadas

Ludmilla Duarte l Sucursal do A Tarde em Brasília

A Bahia é o segundo Estado em número de gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde o ano de 2002: são 700 baianos, atrás somente do Maranhão, com 728. Eles estão numa lista de 4.922 gestores com 7.854 contas julgadas irregulares, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que agora terá de se debruçar sobre esta lista para definir quem é que terá que ficar fora do pleito deste ano – já que nem todos os gestores da relação do TCU tiveram as contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, como manda a recém-promulgada Lei 135/2010, batizada de Lei da Ficha Limpa. :: LEIA MAIS »

Quase cinco mil podem ser inelegíveis, diz TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, entregou nesta segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a lista de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. A relação aponta que 4.922 pessoas foram consideras responsáveis por 7.854 contas que o TCU rejeitou. De acordo com a corte de contas, essa lista será atualizada até o fim das eleições.

Leia aqui a relação completa

Do total, a maioria das pessoas passíveis de inelegibilidade estão no Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575). O número, segundo a relação divulgada, praticamente dobrou em relação à quantidade de declarados inelegíveis pelo TCU nas últimas eleições majoritárias, em 2006, quando 2,9 mil se encontravam nesta situação. Entre 2006 e 2008, o número aumentou pouco, com 3 mil gestores públicos apresentando problemas em suas contas. :: LEIA MAIS »

TSE já possui a lista dos inelegíveis por rejeição de contas no TCU

do Estadão

TSE dá início à ‘filtragem’ de candidatos a partir das contas públicas reprovadas

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebe hoje a relação dos ocupantes de cargos ou funções públicas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista dos inelegíveis será entregue pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, às 19 horas.

 De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades que não possam ser sanadas, e por decisão do órgão competente da qual não se possa recorrer, não poderá se candidatar a cargos eletivos.

 A exceção são os casos em que o processo estiver sendo avaliado pela Justiça ou aqueles em que exista sentença judicial favorável ao interessado.

Com 15 ressalvas, TCU aprova contas do governo federal

do Terra

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, com 15 ressalvas, as contas do governo federal referentes a 2009. O documento segue agora para votação no Congresso Nacional, que é o responsável por aprovar ou rejeitar a prestação de contas.

Entre as ressalvas feitas pelo TCU estão, por exemplo, deficiências nos dados que deveriam subsidiar a análise dos resultados de programas do governo, o baixo percentual de arrecadação das multas administrativas aplicadas por órgãos da administração pública federal e a execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. No texto, o TCU também fez críticas ao volume de restos a pagar, que são os gastos que já foram empenhados, mas ainda não foram pagos.

Apesar das ressalvas, a conclusão do tribunal é de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está enquadrado nos parâmetros e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator foi ministro Raimundo Carreiro.

Câmara Federal diz baixar gasto de R$ 78 milhões para R$ 47 milhões

O Tribunal da Contas da União (TCU) determinou que Senado e Câmara não ficassem inertes em face da constatação da farra das passagens. Ordenou que ambas as Casas apurassem as responsabilidades pelo uso indevido dos créditos aéreos e cobrassem a devolução dos valores pagos.

Até agora, não houve resposta de senadores e deputados. Mas a assessoria do TCU informa que o prazo é até 31 de julho de 2009. As explicações deverão vir no conjunto das tomadas de contas anuais que Câmara e Senado entregam todos os anos ao tribunal. :: LEIA MAIS »

Lula defende obras de refinaria questionadas por TCU

CURITIBA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não perdeu a oportunidade, hoje, de se antecipar a críticas de adversários. Lula tratou de justificar tanto sua presença na inauguração de uma obra não totalmente concluída na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, quanto pelo fato de ela ter sido questionada pelo Tribunal de Contas da União, sob suspeita de superfaturamento. Acompanhado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata do PT à Presidência da República, ele destacou, principalmente, a criação de empregos no projeto paranaense. :: LEIA MAIS »

Oposição deve pedir que TCU apure suposto desvio na Bancoop

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta terça-feira, em Plenário, que encaminhará à mesa diretora do Senado um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditorias nos fundos de pensão Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Fundação dos Economiários Federais (Funcep) e Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que repassaram recursos à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e que teriam sido desviados. :: LEIA MAIS »

Briga entre TCU e Petrobras encalha no Supremo

Em briga de Petrobras e Tribunal de Contas da União (TCU), nem o Supremo Tribunal Federal (STF) mete a colher. Levantamento do iG revela que, em quase oito anos, pelo menos 13 mandados de segurança impetrados pela Petrobras, questionando decisões do TCU para suspender contratos firmados pela estatal, encalharam no STF. Em todos eles, o Supremo deferiu liminar em favor da companhia. Porém, em nenhum dos processos julgou o mérito.

Em dez dos 13 processos, a Procuradoria-Geral da União já apresentou parecer contrário à Petrobras. Ou seja, os processos estão aptos a ir a julgamento no Supremo. Desde 2002, os mandados de segurança passaram por dez ministros diferentes do Supremo — nove dos quais compõem hoje a Casa. Um dos processos chegou a entrar na pauta do plenário em 2008, mas não foi decidido.

A última liminar foi deferida em 1° de março, pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, referente a contratos firmados com duas empresas para manutenção de sistemas de segurança, de produção ambiental e de saúde na exploração e produção de petróleo e gás natural. :: LEIA MAIS »



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