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:: ‘MPF’

Receita confirma que procuração de filha de Serra é falsa e envia documento ao MP

FÁBIO GRANER E ADRIANA FERNANDES – Agência Estado

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, reconheceu que é falso o documento apresentado por suposto procurador de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência da Republica, José Serra, solicitando cópias de suas declarações de renda. Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 1º, Cartaxo informou que o documento já foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), que irá investigar a fraude.

 De acordo com o secretário, o requerimento foi apresentado à Receita Federal em 30 de setembro de 2009 com uma procuração em nome de Antonio Carlos Atella Ferreira, suposto procurador de Verônica. “Aconteceu a falsificação de documento público federal e cabe à Polícia Federal (PF) a apuração do fato, realizando perícia grafotécnica e investigando todos os demais aspectos da matéria”, disse.

 Mais cedo, o tabelião de notas que supostamente teria reconhecido firma do documento afirmou ser falsa a procuração.  “A falsificação é grotesca”, afirmou Fabio Tadeu Bisognin, cujo sobrenome aparece com grafia errada no papel. Ainda segundo o tabelião, não consta na procuração o número de cadastro da firma no cartório, que é obrigatório. Falta também a frase ‘em testemunho da verdade’.

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MPF quer demolir barracas em Ilhéus

O Ministério Público Federal está movendo uma ação que pede a demolição das cabanas das praias dos Milionários e do Cururupe, no município de Ilhéus.

De acordo com o órgão, elas causam prejuízos ao meio ambiente e estão em uma área da Marinha, ocupada ilegalmente.

Os proprietários das barracas já foram notificados e multados em R$ 40 mil cada um. Os comerciantes terão prazo de 10 dias para se defender das ações, que foram iniciadas há três anos. Do Tribuna da Bahia

Ministério Público Eleitoral acusa PT de promover Dilma em propaganda

Débora Santos Do G1, em Brasília

Todo o propósito, no momento da transmissão, foi levar o eleitor a certamente votar na candidata, e não em seu opositor José Serra”

Roberto Gurgel, procurador-geral da República

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (28) representação contra o PT por propaganda eleitoral antecipada em favor da  pré-candidata do partido à Presidência, Dilma Rousseff, em programa veiculado em rede nacional de rádio e TV no dia 13 de maio. Na ação, o MPE pede ainda multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidata.

Por lei, a propaganda eleitoral só começa a partir de 5 de julho. A legenda, a pré-candidata e o presidente podem ser condenados a pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. O G1 entrou em contato com o advogado do partido, Márcio Luiz Silva, para comentar o assunto e ainda aguarda resposta. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do presidente, informou que aguarda a notificação para definir como vai responder às acusações.

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MPF abre inquérito para investigar compra de caças

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília instaurou na terça-feira da semana passada inquérito civil público para apurar as negociações em torno da compra dos 36 caças pelo governo brasileiro. A investigação foi pedida pelo procurador José Alfredo de Paula Silva com base em representação do cidadão Vinícius Vasconcelos.

 Embora a operação de compra ainda não tenha sido formalizada pelo governo brasileiro, a portaria que instaurou o inquérito considera que a escolha pelos caças franceses já é uma decisão do governo brasileiro “por critério de política externa”. :: LEIA MAIS »

Justiça nega pedido de habeas corpus para cacique Babau

A Justiça Federal negou o pedido liminar de habeas corpus para Rosivaldo Ferreira da Silva, 35 anos, o cacique Babau, preso desde o dia 10 na sede da Polícia Federal em Salvador. Em decisão divulgada na quarta-feira (17), a desembargadora federal da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) Assusete Magalhães nega o pedido de liminar e solicita mais informações ao juiz federal de Ilhéus Pedro Holliday, autor do pedido de prisão preventiva, além de parecer do Ministério Público Federal (MPF). :: LEIA MAIS »

Ufba é acionada pelo MPF por indeferir matrícula de cotistas

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para que instituição regularize a matrícula de candidatos cotistas oriundos de escolas que participam do Convênio de Cessão de Salas.

O MPF pede que, no ato da matrícula desses estudantes, a universidade aceite, desde que atendidos os demais requisitos exigidos no edital, a declaração, atestado ou certidão expedidos pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) e suas Diretorias Regionais que declarem a existência do convênio. :: LEIA MAIS »



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