O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para que instituição regularize a matrícula de candidatos cotistas oriundos de escolas que participam do Convênio de Cessão de Salas.
O MPF pede que, no ato da matrícula desses estudantes, a universidade aceite, desde que atendidos os demais requisitos exigidos no edital, a declaração, atestado ou certidão expedidos pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) e suas Diretorias Regionais que declarem a existência do convênio.
Na ação, o MPF requer, ainda, que a Justiça determine que a Ufba fixe um novo prazo para inscrição para o serviço de residência universitária e bolsa moradia, com data posterior à expedição do comprovante de matrícula.
Desde 2008, alguns candidatos cotistas aprovados nos processos seletivos tiveram a matrícula indeferida sob alegação de que não demonstraram que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas de ensino.
A maioria é ex-aluno de escolas do interior do estado que, ao ser aprovado no vestibular da Ufba, apresentou, no ato da matrícula, documento expedido pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia, afirmando a existência de Convênio de Cessão de Salas, celebrado entre o governo estadual e as escolas.
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