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:: ‘câmara’

Partilha ministerial já desagrada a parlamentares do PT e do PMDB

Denise Madueño, Eugênia Lopes e Christiane Samarco / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O PT e o PMDB na Câmara estão convencidos de que, por enquanto, só o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está satisfeito com a montagem do ministério de Dilma Rousseff. E já ameaçam criar problemas para a presidente eleita. Parlamentares dos dois partidos ficaram irritados com a indicação à revelia das bancadas do petista Paulo Bernardo para as Comunicações e do peemedebista Sérgio Côrtes, na pasta da Saúde.

Ignorados no processo de escolha, petistas e peemedebistas – incluído aí o vice-presidente eleito, deputado Michel Temer (PMDB-SP) – não conseguiram, até agora, emplacar seus indicados e sentem-se desprestigiados. Os mais nervosos advertem que está em jogo a governabilidade no mandato de Dilma, porque serão os deputados que vão votar os interesses do Palácio do Planalto no Congresso.

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Audiência da Câmara de Vitória da Conquista discutirá acessibilidade

da Ascom | Gilzete Moreira

A Câmara Municipal realiza, nesta quinta-feira (12), às 8h30, audiência pública para discutir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais em Vitória da Conquista. A audiência é uma iniciativa dos mandatos dos vereadores Gilzete Moreira (PSB) e Alexandre Pereira (PT), e tem por objetivo informar e sensibilizar a população quanto à importância de garantir acessibilidade às pessoas que possuem algum tipo de limitação física.

Apesar de algumas ações já serem realizadas de forma a garantir o respeito a acessibilidade, muito falta para realmente serem efetivados os direitos dos deficientes, definidos em leis e também no Estatuto da Pessoa com Deficiência da ONU. :: LEIA MAIS »

Câmara adia para esta quarta votação da PEC 300

do Congresso em Foco

Faltou acordo entre os deputados da base e da oposição, na volta dos trabalhos da Câmara, para a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à constituição (PEC) 300/08. A iniciativa, que define o piso salarial dos policiais e bombeiros estaduais do país, terá um novo round de negociações nesta quarta-feira em sessão extraordinária, às 9h.

Durante a sessão desta tarde, os trabalhos foram suspensos por 10 minutos pelo presidente da Casa Michel Temer (PMDB-SP), que convocou uma reunião com os líderes partidários. A decisão de adiar para amanhã a discussão em plenário sobre a PEC foi tomada após sucessivas manifestações nas galerias.

Temer evitou negociar diante dos manifestantes nas galerias do plenário, dizendo que era impossível votar a regulamentação da emenda 29. Além da PEC 300, também está prevista a votação da Medida Provisória 487, que amplia em R$ 80 bilhões o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES, sessão extraordinária. :: LEIA MAIS »

MPE aponta desvio de quase R$ 600 mil na Câmara de Guarulhos

estadão.com.br

SÃO PAULO – Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos, na Grande São Paulo, cumprem nexta-feira, 16, mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal da cidade. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) após denúncias de prestação de contas irregulares na Câmara. O MPE já tem provas do desvio de cerca de R$ 588 mil em verbas.

Foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão contra 12 vereadores dos 34 que compõem a Câmara de Guarulhos, a segunda maior cidade do Estado. Há ainda seis ex-vereadores envolvidos. Entre os alvos estão o presidente da casa, Alan Neto, e demais membros da mesa diretora. Outras sete pessoas são investigadas.

O esquema consistia no uso de empresas fantasmas e notas frias para justificar pagamentos supostamente feitos pelos políticos por meio de seus gabinetes. A operação apreendeu documentos e computadores tanto nas residências dos vereadores como na Câmara Municipal. :: LEIA MAIS »

Câmara aprova PEC do piso nacional dos policiais

da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou agora a pouco, em primeiro turno,  a proposta de emenda à Constituição (PEC-300), que cria um piso nacional para os policiais. A proposta foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelos líderes partidários por 349 votos a zero. A aprovação foi  acompanhada por dezenas de policiais que estavam na galeria da Casa.

Pelo texto aprovado, fica criado um piso nacional para os policiais e bombeiros militares a ser definido em lei  federal. A proposta também estabelece a constituição de um fundo destinado a ajudar os estados a pagar os policiais, quando estes não tiverem condições de bancar os gastos com a categoria.

Pelo acordo, caberá ao governo encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo de 180 dias após a promulgação, o projeto regulamentando o piso remuneratório e a composição e o funcionamento do fundo contábil instituído para esse fim. A votação em segundo turno deverá ocorrer no mês de agosto.

Vaccarezza: votações do pré-sal vão ocorrer após eleição

LEONARGO GOY – Agência Estado

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT), disse hoje que, para que fosse possível votar nesta terça-feira o projeto que cria o fundo social do pré-sal e define o sistema de partilha, seria necessário haver 300 deputados da base governista na Câmara para fazer frente à obstrução que vem sendo aplicada pela oposição. Porém, segundo cálculos do próprio Vaccarezza, há 247 deputados ao todo na Casa. Essa ausência de um maior número de deputados, segundo o líder, se deve ao período eleitoral. Por isso, argumentou que o projeto só será votado após as eleições. “Após as eleições, a Câmara será outra”, disse o líder.

 Ao ser questionado sobre a possibilidade de o sistema de partilha ser deixado de lado, caso a oposição, que é contrária ao modelo, vença as eleições de outubro, Vaccarezza afirmou: “Se a oposição vencer, eu vou lutar pela aprovação do sistema de partilha, mas eles são contra. Vai ganhar quem tiver maioria”.

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PEC 300: Câmara começa semana com aumento de policiais em pauta

MPs trancam pauta e projeto de banda larga nas escolas é prioridade para governo

Agência Câmara
Embalados pelas promessas dos parlamentares impatizantes e otimismo após aprovação do ficha limpa, policiais e bombeiros prometem aumentar pressão pela PEC 300

 

Passada a aprovação do projeto ficha limpa no Senado, a Câmara inicia a semana com a missão de conter as pressões em torno da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais. Com isso, devem aumentar os salários em praticamente todos os estados. Na terça-feira (25), os líderes partidários se reúnem para definirem se a promessa de incluir a proposta em pauta e tratá-la como prioridade número um se confirma.

 O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a firmar o compromisso que votação da proposta seria imediata após a aprovação do projeto ficha limpa na Casa, há exatos 12 dias. Mas as expectativas dos policiais e bombeiros que fazem vigília no Congresso não foram correspondidas na última semana. Temer justificou a falta de acordo para o adiamento, mas garantiu que não deixará a proposta “dormir no colo da presidência”.
Defensor da PEC 300, o deputado Major Fábio (DEM-PB) chegou a postar um vídeo em seu site no qual o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), previa que a matéria seria votada logo após a aprovação do ficha limpa.
A pressão para a votação do piso para as forças de segurança promete ser ainda maior nos próximos dias. Embalados pelas promessas dos parlamentares simpatizantes à proposta e o otimismo da aprovação do ficha limpa, policiais e bombeiros já anteciparam que vão reforçar o coro na galeria do plenário. Na última quinta-feira (20), as provocações  já eram mais fervorosas. Centenas de policiais e bombeiros entoaram palavras de ordem como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”.
Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques. Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

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Ficha Limpa passa em definitivo na Câmara

Eugênia Lopes – O Estado de S.Paulo

Um acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu ontem a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

 Conhecida como “Ficha Limpa”, a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores. O projeto, porém, dificilmente terá validade nas eleições de outubro.

“Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), após se reunir com lideranças e decidir derrubar todos os destaques que alteravam o texto aprovado na semana passada. Firmado acordo, partidos derrubaram as mudanças.

Os juristas estão divididos com relação ao início da validade da proposta. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, confidenciou ao líder Vaccarezza que a proibição da candidatura de políticos com ficha suja não poderá ser aplicada em outubro.

Na avaliação do ministro, as regras de inelegibilidade só terão validade em 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. Mas há setores da Justiça que defendem que o Ficha Limpa pode entrar em vigor este ano, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do início das convenções partidárias.

Pela proposta aprovada ontem, políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, eles perdem o direito de se candidatar oito anos após a condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.

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CCJ aprova obrigatoriedade de foto no título de eleitor

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira proposta que determina a inclusão de foto e impressão digital do polegar direito em títulos de eleitor. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário da Casa e no Senado.

Caso o texto seja aprovado, todo o eleitorado brasileiro deverá ser recadastrado no prazo de até dois anos após a entrada da lei em vigor. A proposta também prevê que os títulos eleitorais devem conter data de nascimento, filiação, número do CPF e da carteira de identidade.

Com a medida, os deputados pretendem dificultar a ocorrência de fraudes durante o processo eleitoral. :: LEIA MAIS »

Plenário da Câmara aprova reajuste de 7,71% para aposentados

Denise Madueño, da Agência Estado 

BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, o reajuste de 7,71% para as aposentadorias com valor acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social, derrotando a proposta negociada pelo governo de aumentar os benefícios em 7%. Com forte apelo popular, em um ano eleitoral, os deputados preferiram transferir para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o eventual desgaste político de vetar a proposta.

A medida provisória ainda será votada no Senado, onde os líderes da base já anunciaram o apoio aos 7,71%. O governo alega não ter condições para pagar aos aposentados um índice muito acima da proposta original da MP, de 6,14%, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Os deputados votam agora os destaques apresentados à Medida Provisória.

A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e nem mesmo os petistas ficaram coesos na defesa do parecer do relator e líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que previa os 7% de reajuste. O PT liberou os deputados da bancada para votar como quisessem. Todos os demais partidos, de oposição e governistas, encaminharam voto a favor da proposta de 7,71%, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Câmara deve votar ”ficha limpa” hoje e repassar pressão para Senado

Ana Paula Scinocca / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

Depois de impulsionado pela pressão popular, o projeto Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, ganhou velocidade e deve ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

 O plenário da Casa promete analisar tanto a urgência da proposta como o mérito. Em seguida, a matéria será encaminhada ao Senado, onde se fala em análise rápida. Em ano eleitoral, há senadores que defendem a aprovação sumária do projeto para livrar a Casa da marca de corporativista.

Ontem, véspera da esperada votação, senadores defenderam que a proposta seja votada no Senado como vier dos deputados. Qualquer eventual modificação no texto exige que a proposta volte para a Câmara, a Casa de origem, o que inviabilizaria a adoção da lei nas eleições deste ano.

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Câmara tenta votar reajuste dos aposentados em semana de dois dias

Semana do Congresso terá apenas dois dias úteis por causa de feriado de 21 de abril. Senadores analisam criação da Petro-Sal

 Governo ofereceu 6,14% de aumento e agora só aceita 7%. Congressistas querem até 8,7% (José Cruz/ABr)

Congressistas discutem reajuste na semana passada: governo ofereceu 6,14% de aumento, mas aceita 7%. Oposição quer até 8,7%

O Congresso terá uma semana atípica e reduzida, em razão do feriado nacional de 21 de abril, que cai na quarta-feira. Tanto na Câmara quanto no Senado há possibilidade de votações já na segunda-feira (19), dia tradicionalmente reservado aos discursos, quando a maioria dos parlamentares ainda não retornou dos estados a Brasília. Com o aniversário de 50 anos da capital na agenda, também Dia de Tiradentes, as deliberações da terça-feira, em plenário e nas comissões, encerram a semana legislativa, apesar de o Senado ter marcado sessão deliberativa para as 14h de quinta-feira (22).

Em semana de dois dias, Câmara volta à polêmica sobre reajustes. Duas das mais numerosas classes de trabalhadores brasileiros terão mais uma chance para ver aprovadas as matérias que, em suma, promovem reajustes para aposentadorias da Previdência Social e para o salário mínimo. É o que está previsto nas medidas provisórias 475/09 e 474/09, que, com mais outras sete MPs, trancam a pauta em plenário e são destaque para votação amanhã (19) e terça-feira.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já anunciou a decisão de levar à votação apenas as medidas provisórias, até que a pauta seja liberada. Todas as sete MPs perdem a validade em junho, pouco antes do recesso parlamentar do meio do ano.

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Senado aprova regulamentação da profissão de diarista

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em caráter terminativo (sem a necessidade de ir a plenário), o Projeto de Lei do160/09, que regulamenta a atividade de diarista. A matéria ainda será analisada pela Câmara.

A proposta define diarista como “aquele que presta serviços de natureza não contínua, por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”.

O projeto ressalta que até duas vezes por semana não há vínculos empregatício para esses profissionais. Por sua vez, a duração do trabalho normal será de, no máximo, oito horas diárias. :: LEIA MAIS »

Câmara Federal diz baixar gasto de R$ 78 milhões para R$ 47 milhões

O Tribunal da Contas da União (TCU) determinou que Senado e Câmara não ficassem inertes em face da constatação da farra das passagens. Ordenou que ambas as Casas apurassem as responsabilidades pelo uso indevido dos créditos aéreos e cobrassem a devolução dos valores pagos.

Até agora, não houve resposta de senadores e deputados. Mas a assessoria do TCU informa que o prazo é até 31 de julho de 2009. As explicações deverão vir no conjunto das tomadas de contas anuais que Câmara e Senado entregam todos os anos ao tribunal. :: LEIA MAIS »

Joel Fernandes cobra presença do Governo do estado em Conquista

Em seu discurso nesta quarta-feira (7), o vereador Joel Fernandes (PTN) também comemorou a mudança dos dias e horário das sessões da Câmara. O parlamentar destacou a participação de jovens alunos do Centro Municipal Eratostenes Menezes, ressaltando que a Câmara deve estar cheia também nas demais sessões.
Fernandes destacou a aprovação de recursos para a saúde no município, no valor de mais de R$ 5 milhões. “Os recursos são muitos. Conquista está vivendo um bom momento”, disse, cobrando a presença do governo estadual em Conquista. Segundo o parlamentar, gestões estaduais anteriores ao Governo Wagner investiram no município, a exemplo dos incentivos para a implantação do Grupo Dass em Conquista. :: LEIA MAIS »

Vivi Mendes agradece homenagens

O vereador agradeceu a todos os presentes, fazendo menção especial aos componentes da mesa

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Na sessão especial que celebrou os 80 anos de vida e 27 anos de exercício parlamentar, o vereador Vivi Mendes (PT) fez uma retrospectiva de sua atuação enquanto vereador, citando a parceria com o ex-prefeito José Pedral Sampaio, especialmente na luta pelo desenvolvimento da zona rural e de bairros carentes como o Bairro Kadija. “Devo muito a você, Pedral”, declarou Mendes, dirigindo-se ao ex-prefeito. :: LEIA MAIS »

Pressionada, Câmara aprova piso nacional para policiais

BRASÍLIA – Com forte pressão de policiais durante todo o dia, com deputados reclamando de intimidação e com bloqueio de acesso ao prédio do Congresso, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 2, o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros, no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Os deputados ainda votarão itens do projeto, o que permitirá mudanças no texto aprovado ontem.
O placar registrou 393 votos favoráveis e duas abstenções. Após a conclusão da votação em dois turnos na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Cerca de 120 policiais militares acompanharam a sessão nas galerias da Câmara. Além do valor provisório, o projeto estabelece que uma nova lei federal fixará um piso definitivo, no prazo de seis meses. Junto com a nova lei, será criado um fundo a ser bancado pela União para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados. :: LEIA MAIS »



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