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:: ‘Notícias’

STF nega recurso de Lula para suspender processo da Lava Jato

Foto: Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (23) recurso para suspender parte da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Em um rápido julgamento, por unanimidade, o plenário rejeitou uma reclamação na qual os advogados questionaram a decisão do ministro Teori Zavascki – morto em acidente aéreo em janeiro – que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após anular um grampo telefônico entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. [inserir link – ] Os advogados pediram a anulação de toda a investigação por entenderem que Sérgio Moro usurpou a competência da Corte ao ter grampeado uma conversa da ex-presidenta que, na época, tinha foro privilegiado. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações. De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente por Zavascki. Além disso, os advogados pediram que a Corte enviasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República. Fonte: Agência Brasil

Conquista: Embasa anuncia racionamento, pelo menos, até o fim do ano

Na manhã desta quinta-feira (22), o gerente do escritório da Embasa em Vitória da Conquista, André Ribeiro, concedeu uma entrevista no programa Brasil Noticias da rádio Brasil FM, ancorado pelo comunicador Nildo Freitas.

Na oportunidade, André falou sobre a situação do abastecimento de água na cidade e zona rural, alegando que, atualmente, a barragem de Água Fria 2 ainda não alcançou níveis satisfatórios.

Em virtude disso e da longa escassez de chuvas, o gerente revelou que o racionamento de água deverá durar, pelo menos, até o fim do ano.

“O racionamento de água só vai acabar definitivamente após a construção da Barragem do Catolé, que terá a licitação divulgada na próxima semana”, disse, que ainda acrescentou os investimentos para a adutora do Rio Gaviãozinho, chamado por ele como ‘3º plano’. Blog do Rodrigo Ferraz

Estudo prevê extinção de um terço de espécies nativas do Cerrado em 30 anos

Estudo internacional, coordenado por pesquisadores brasileiros e publicado hoje (23) na revista Nature Ecology and Evolution, aponta perda significativa de espécies nativas do Cerrado nos próximos 30 anos se o ritmo atual de desmatamento do bioma continuar. A razão para isso é que há 4.600 espécies de plantas endêmicas no bioma, que não existem em nenhum outro lugar do planeta. Os pesquisadores projetam um quadro de extinções de espécies de grande magnitude se nada for feito. Eles estimam que até 1.140 espécies podem desaparecer pelo desmatamento acumulado. “Esse é um número oito vezes maior do que todas as espécies registradas como extintas no mundo até hoje”, disse o coordenador da pesquisa, Bernardo Strassburg. Desde o ano de 1.500, quando foram feitos os primeiros registros das espécies de plantas no planeta, 139 foram declaradas oficialmente extintas. Segundo Strassburg, o Cerrado já perdeu metade da área original. “Se tudo continuar no cenário que a gente chama de tendencial, vai perder um terço do que sobrou nas próximas três décadas”. O Cerrado já perdeu 88 milhões de hectares, o equivalente a 46% da cobertura nativa. Isso gera problemas ambientais de diversas naturezas. A crise hídrica que a região Centro-Oeste, como o Distrito Federal, passam no momento seria agravada pela falta do bioma e também haveria a emissão de gases de efeito estufa de 8,5 bilhões de toneladas de gás carbônico.“Isso tudo seria consequência direta do desmatamento projetado para os próximos 30 anos”, diz. Strassburg, que é secretário-executivo do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS) e coordenador do Centro de Ciências para a Conservação e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), destaca que o Cerrado é um hotspot mundial de biodiversidade (região biogeográfica que é simultaneamente uma reserva de biodiversidade e pode estar ameaçada de destruição). Fonte: Agência Brasil

Prefeitura alerta sobre impactos resultantes de ocupações em áreas de preservação ambiental

Eliminação da vegetação nativa, degradação do solo e ameaça de perda de mananciais são apenas alguns dos transtornos

Em meio às discussões sobre a ocupação de áreas de preservação ambiental em Vitória da Conquista, é preciso que sejam mencionados justamente os impactos ambientais causados por essas intervenções. Afinal, a maior parte das áreas de preservação que se encontram ocupadas na cidade, concentram-se na Serra do Periperi, que, historicamente, é o maior patrimônio ambiental do município.

“É uma unidade de conservação protegida por leis ambientais. A sua diversidade de fauna e flora, e os recursos naturais, estão sendo ameaçados devido a essas invasões”, informa a secretária municipal de Meio Ambiente, Luzia Vieira. “Uma parte da serra já está desprotegida. Então, se ocorrem essas invasões, o que nós temos de vegetal é retirado, o material fica todo solto. E esse material é todo percolado, lixiviado para o centro da cidade”, acrescenta Luzia.

Os processos de “lixiviação” e “percolação”, mencionados pela secretária, referem-se à perda de nutrientes do solo, extraídos pela chuva que passa por ele em grande volume e em alta velocidade – consequências da retirada da vegetação, que é a etapa inicial de qualquer processo de ocupação em áreas ambientais. :: LEIA MAIS »

Brasil e EUA concluem convênio para desenvolvimento tecnológico na Defesa

Após mais de seis anos de negociações e ajustes, o Ministério da Defesa do Brasil e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos concluíram ontem (22) a assinatura de um convênio para a troca de informações em pesquisa e desenvolvimento no setor. O acordo permitirá aos dois países desenvolverem projetos tecnológicos em parceria na área da defesa, dinamizando a cooperação bilateral.

Segundo o secretário nacional de Produtos de Defesa, Flávio Augusto Basílio, o convênio é um importante passo para reaproximar Brasil e EUA. “Esse acordo é um marco institucional importante, pois abre a possibilidade dos dois países voltarem a cooperar nas áreas de ciência e tecnologia, de forma a termos um produto binacional. Sem essa formalização, os norte-americanos não trocariam informações ou cooperação técnica. Com o acordo, os Estados Unidos estão afirmando que o Brasil é parceiro estratégico e que a relação Brasil-EUA será de desenvolvimento conjunto, e não só de compra e venda”, afirmou o secretário a Agência Brasil.

Longa negociação

O chamado Acordo Mestre de Troca de Informações (Miea, na sigla em inglês) é fruto de longo período de negociações entre as autoridades militares dos dois países – que já haviam acertado dois acordos bilaterais nas áreas de defesa e de proteção de informações militares sigilosas.

As negociações ficaram travadas em 2013, depois que o ex-analista de sistemas da Agência Nacional de Segurança dos EUA, Edward Snowden, revelar que os Estados Unidos espionavam líderes políticos e empresariais em diversos países, inclusive no Brasil. Onde, segundo ele, até e-mails da ex-presidente Dilma Rousseff teriam sido monitorados.

Em julho de 2015, no entanto, o Congresso brasileiro promulgou o Acordo Bilateral sobre Cooperação em Matéria de Defesa e o Acordo Sobre Proteção de Informações Militares Sigilosas, que o Miea vem chancelar. O primeiro acordo prevê a realização de treinamentos conjuntos, cursos e estágios, além de facilitar as negociações comerciais de equipamentos e armamentos. Já o segundo cria um quadro jurídico para a troca de informações militares sigilosas de maneira segura, evitando o repasse de informações confidenciais para terceiros.

Conforme com o secretário Basílio, o convênio assinado ontem efetiva os dois acordos anteriores e pode resultar no desenvolvimento de equipamentos aeronáuticos, navais e outros, além da parceria para pesquisa básica. :: LEIA MAIS »

Senado aprova projeto de lei que impede uso de algemas em detentas na hora do parto

Senado aprova projeto de lei que impede uso de algemas em detentas na hora do parto

Foto: Reprodução / Juris Bahia

Aprovado no plenário do Senado nessa quarta-feira (22), um Projeto de Lei (PL) visa impedir que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O PL já havia sido aprovado na Câmara durante a semana da mulher e o próximo passo é seguir para sanção no Planalto. O texto proíbe também o uso de algemas antes e logo depois de a detenta parir. A medida, que atende às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regular o uso de algemas no Brasil, foi incluída no Código de Processo Penal. “Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade. Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas”, declarou a senadora e relatora do texto na Casa, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), à Agência Brasil.

Conquista: Herzem anuncia implantação da ‘Casa Rosa’ na cidade


Foto: Ilustrativa

Em entrevista concedida ao programa Sudoeste Agora nesta quinta-feira (23) o prefeito Herzem Gusmão voltou a falar diversas novidades para a capital do Sudoeste baiano.

O gestor anunciou a chegada do projeto ‘Casa Rosa’, para atender mulheres que são vítimas de violência, com atendimento especializado, médicos e outros serviços para ampará-las.

“Vamos trabalhar pelo social e esse projeto foi uma solicitação da Desembargadora, que esteve com a nossa secretária de Desenvolvimento Social e vice-prefeita da cidade, Irma Lemos”, disse o peemedebista.

Com relação a data da implantação do projeto, Herzem não comentou. Blog do Rodrigo Ferraz

Estados e municípios agora podem usar FGTS para financiar desapropriações

Estados e municípios agora podem usar FGTS para financiar desapropriações

Foto: Agência Brasil

Com a aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os governos estaduais e municipais agora poderão usar os recursos para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. A medida, que foi aprovada nessa terça-feira (21), prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de obra com recursos do FGTS para a compra de terrenos. Dessa forma, o conselho espera evitar que obras de mobilidade fiquem paralisadas em decorrência da alta de recursos para as desapropriações. O secretário executivo do grupo, Bolivar Moura Neto, explicou que, por não estar prevista nas regras para uso do FGTS, isso inviabilizava as obras. De acordo com Neto, a medida prevê ainda que áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social. Os recursos serão liberados através do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). “Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomado poderá ser diluída na execução do contrato”, diz trecho do texto divulgado pelo Ministério do Trabalho.

Conquista: Fundação de Saúde amplia licença maternidade para 180 dias

No mês em que se celebra mundialmente as conquistas das mulheres, a Fundação de Saúde de Vitória da Conquista anuncia a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, possibilitando às servidoras estenderem a amamentação exclusiva e ficarem ainda mais tempo com o bebê. A medida começa a valar a partir de abril.

Segundo o diretor-geral da Fundação, Felipe Bittencourt, essa é uma forma de reconhecimento e de respeito a essa imensa força de trabalho feminina. O diretor também destaca que o hospital Esaú Matos, que tem o título de Hospital Amigo da Criança por promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, deve dar o exemplo e reafirmar seu compromisso. “Já que somos uma referência no aleitamento materno e no parto, seguindo esses preceitos já discutidos pelo SUS e dessa importância da presença da mãe nestes seis primeiros meses, nós decidimos ampliar a licença-maternidade para que nossa servidoras possam cuidar de suas crianças”.

Para o diretor, o impacto financeiro causado pela medida será um investimento: “Os bebês poderão ter o leite materno como alimentação exclusiva, sendo mais saudáveis e diminuindo até os serviços prestados na pediatria. Além disso, suas mães voltarão com mais satisfação e tranquilidade ao trabalho”.

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Exposição Conquista deve movimentar mais de R$ 100 milhões em negócios

A 51ª edição da Exposição Nacional do Agronegócio de Conquista deve movimentar milhões ao longo dos seis dias de evento. A Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac) espera no mínimo repetir o mesmo volume de negócios realizados no ano passado, quando mais de 100 milhões de reais foram movimentados, mas aí ainda uma expectativa de superar esta

Para tanto, o Parque de Exposições Teopompo de Almeida vai contar com mais de 50 estandes, 20 restaurantes, mais de 30 shows, mais de três mil animais serão expostos, transações bancárias, além da 14ª Feira Coopmac de negócios.

A Exposição Conquista é a mais antiga e tradicional do estado da Bahia. O evento começa no dia 28 de março e segue até 02 de abril. Blog do Rodrigo Ferraz

Prefeitura intensifica fiscalização para inibir vandalismo na área do novo aeroporto

Com intuito de preservar a área de 6 milhões de m² e garantir a segurança da população que mora ou trafega no entorno do novo aeroporto de Vitória da Conquista, uma cerca de arame farpado foi instalada ao redor do equipamento.

Porém, muitas pessoas não estão usando as vias de acesso às fazendas da região e insistem em passar por dentro da área do aeroporto. Para isso, em atos de vandalismo, algumas delas destroem as cercas.

Com animais e veículos circulando dentro do espaço proibido, o andamento das obras pode ser comprometido, pois a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), responsável pela vistoria dos trabalhos, ao identificar esse problema, não permite o prosseguimento das ações.

Segundo o secretário de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira, é necessário que a população se conscientize sobre a importância do aeroporto para o município. A área receberá o reforço na segurança, mas a Secretaria pede a colaboração de todos para evitar qualquer prejuízo para o andamento das obras. “O aeroporto é uma estrutura fundamental para a cidade e um novo marco de crescimento de Vitória da Conquista, por isso a necessidade da colaboração de todos” disse.

Construído a cerca de 12 quilômetros do perímetro urbano de Vitória da Conquista, o novo aeroporto da cidade está com 100% da pista pronta e licitação para início da segunda fase concluída. A Prefeitura garantiu a continuidade da participação de técnicos da Administração Municipal no trabalho conjunto com a equipe do Governo Estadual nas obras do novo aeroporto. SECOM/PMVC

Justiça intensifica trabalho para não perder mais de 100 mil eleitores em Vitória da Conquista

A Justiça Eleitoral de Vitória da Conquista iniciou trabalho de cadastramento no sistema biométrico até 2020. O pleito do próximo ano, segundo  o ministro do STF, Gilmar Mendes, já deve ter pelo menos 80 milhões de pessoas registradas pelo novo sistema.

Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), instância regional do órgão, e em seguida comparecer na Justiça Eleitoral localizada na Av. Olivia Flores, no Inocoop II. Com a biometria será possível identificar o leitor através de impressão digital tornando  a fraude eleitoral quase que impossível.

Os juízes que integram as zonas eleitorais, Juvino Brito, Clarindo Lacerda e Wander Cleuber estão empenhados em incluir mais de 100 mil eleitores na biometria,  para que o 3º maior colégio eleitoral da Bahia, não sofra uma expressiva redução de eleitores. A Prefeitura fornecerá mais servidores para o trabalho intenso que está começando em Conquista. Blog da Resenha Geral

Ronda Maria da Penha deverá ser implantada em Conquista no fim do mês de maio

foto: Rafael Gusmão


Na manhã desta terça-feira (21), foi realizada, na sede da OAB, uma reunião do Comitê Gestor da Ronda Maria da Penha e da Rede de Enfrentamento a Violência conta as Mulheres do Município de Vitória da Conquista para tratar da implantação do serviço na cidade. Vitória da Conquista será a quinta cidade do interior que contará com a Operação Ronda Maria da Penha –  uma das ações de segurança pública, que tem como objetivo proteger vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Penha.

O encontro contou com a participação da Comandante da Operação Ronda Maria da Penha, Major PM Denise Santiago, além da subsecretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia Karla Ramos. Na oportunidade, foi anunciado que o serviço deve começar a operar em Vitória da Conquista no fim do mês de maio. Na cidade, a Ronda contará com uma equipe de 10 policiais para realizar os atendimentos. Blog da Resenha Geral

Alexandre de Moraes toma posse hoje no Supremo Tribunal Federal

Alexandre de Moraes

O jurista Alexandre de Moraes será empossado hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas. Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse no tribunal. Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro. Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016. O novo ministro é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte. Fonte: Estadão

Bolívia quer liberar aborto para mulheres pobres

O governo boliviano e a igreja estão em desacordo, devido a um projeto de lei que pretende liberar o aborto para mulheres pobres ou com ao menos três filhos. A matéria que foi sugerida pelo MAS, partido do presidente Evo Morales, não torna mais crime suspender a gravidez por nove razões. Destas, três já eram previstas pela legislação local (risco para saúde da gestante, estupro ou incesto).

 O projeto autoriza as mulheres realizarem aborto nas oito primeiras semanas de gestação em casos de pobreza extrema ou de falta de recursos para manutenção da família. Se a mulher já ter pelo menos três filhos ou seja estudante, em todos esses casos, seria liberado apenas um aborto.

O secretário-geral da Conferência Episcopal da Bolívia, monsenhor Aurelio Pesoa, afirmou que o projeto “distorce o sistema penal, introduzindo a pobreza como motivo para impunidade por crimes como o infanticídio”. Não concordou com a afirmativa que “ser pobre seja justificativa para violar qualquer lei”.

 

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No Dia Mundial da Água, ONU critica desperdício e pede ações de reaproveitamento

Água Desperdício

A ONU mobiliza governos, setor privado e sociedade civil contra o desperdício, por melhoria nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto e pelo reaproveitamento máximo das águas residuais urbanasTânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

A previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) é que, até 2030, a demanda por água no mundo aumente em 50%. Ao mesmo tempo, mais de 80% do esgoto produzido pelas pessoas volta à natureza sem ser tratado. Diante desse cenário, neste Dia Mundial da Água, lembrado hoje (22), a organização mobiliza governos, setor privado e sociedade civil contra o desperdício, por melhoria nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto e pelo reaproveitamento máximo das águas residuais urbanas.

As águas residuais são os recursos hídricos utilizados em atividades humanas que se tornam impróprios para o consumo, mas podem ser utilizados para outros fins após tratamento. Segundo a ONU, os benefícios para a saúde humana e para o desenvolvimento e sustentabilidade ambiental são muito maiores que os custos da gestão dessas águas, fornecendo novas oportunidades de negócios.

Na avaliação do coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, para o Brasil, é essencial discutir o reúso da água já que o recurso, apesar de abundante, não é distribuído uniformemente em todas as regiões do país. “Temos regiões que têm carência de água e que têm potencial de fazer reúso. Muitas demandas poderiam ser atendidas com o reúso”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, além de atender às necessidades por água limpa, o reúso também significa o tratamento de esgotos e dos efluentes domésticos.

“O Brasil tem um problema sério, a área atendida hoje é pequena. Em torno de 35% da população é atendida com tratamento de esgoto, mas isso está concentrado nos grandes centros. As capitais dos estados tem capacidade de tratamento. Quando se pega municípios com menos de 200 mil ou menos de 50 mil habitantes, praticamente tem muito pouco tratamento nessas áreas”, explicou o coordenador da ANA.

Segundo a ONU, cerca de 1,8 bilhão de pessoas no mundo usam fontes de água contaminadas por fezes para beber, e, a cada ano, 842 mil mortes são relacionadas a  falta de saneamento e higiene, bem como ao consumo de água imprópria. :: LEIA MAIS »

Temer decide excluir servidores estaduais e municipais de reforma da previdência

Temer decide excluir servidores estaduais e municipais de reforma da previdência

Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da previdência não valerá para servidores estaduais e municipais. Ele divulgou a alteração no projeto ao lado de ministros, líderes do governo no Senado e na Câmara, além dos deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência. “Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados. “Reforma da Previdência é para os servidores federais” afirmou. Até então, o projeto de reforma da previdência excluía apenas militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares. Temer ressaltou que cabe aos estados reformular a previdência de seus servidores. “Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de competência e não queremos neste momento levar adiante”, disse.



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