Folha de S. Paulo
Planalto eleva valor de imóveis do “Minha Casa”
Atendendo a uma reivindicação das construtoras, o governo aumentou os valores dos imóveis construídos dentro do programa Minha Casa, Minha Vida e financiados com recursos do FGTS. Com isso, nas regiões metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro e no Distrito Federal, as casas e apartamentos podem chegar a R$ 170 mil. Até agora, o valor máximo era de R$ 130 mil. Nas demais capitais e cidades com mais de 1 milhão de habitantes, o valor passou de R$ 130 mil para R$ 150 mil. Nos municípios que têm entre 250 mil e 1 milhão de habitantes, passou de R$ 100 mil para R$ 130 mil, e, naqueles com população entre 50 mil e 250 mil habitantes, de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Nos restantes, o valor foi mantido em R$ 80 mil. A correção desse teto, aprovada ontem em uma reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS, no entanto, não foi acompanhada de um reajuste nos subsídios bancados com dinheiro do fundo e também não houve aumento da renda das famílias que podem ser beneficiadas pelo programa.
Dilma anuncia projeto de “longo prazo” para mínimo
Em sua primeira mensagem lida na abertura dos trabalhos do Congresso, a presidente Dilma anunciou ontem que enviará ao Legislativo um projeto de “longo prazo” de ganho real do salário mínimo, mas que seja “compatível com a capacidade financeira do Estado”. Em meio à queda de braço sobre o novo valor do mínimo, o Planalto elabora uma proposta nos moldes do acordo atual, firmado entre o governo Lula e as centrais. Pela regra, de 2007, o reajuste é calculado pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores somado à variação da inflação no ano imediatamente anterior. As declarações da presidente ocorrem às vésperas do envio, pelo governo, de uma medida provisória reajustando o salário mínimo para R$ 545 -aumento praticamente sem ganho real.
Agenda legislativa não cita redução de custos com folha de empresas
Apenas dois parágrafos das 416 páginas da mensagem entregue pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso detalham a agenda legislativa do governo. O texto não menciona a proposta de desonerar a folha de pagamento das empresas, uma das principais promessas da campanha. A medida consiste em reduzir a alíquota da contribuição dos empregadores para a Previdência Social, com objetivo de estimular as contratações com carteira assinada. A proposta, em tese, deveria fazer parte de um novo projeto de reforma tributária. Na referência genérica que fez à reforma, Dilma citou apenas “a desoneração de atividades indutoras do crescimento, em especial dos investimentos, assim como dos bens de consumo popular”.
Protocolar e sem emoção, discurso tem frases de efeito
O discurso da presidente Dilma Rousseff ao Congresso foi estritamente protocolar, sem se comprometer com metas específicas nem marcar diferenças ou novidades em relação a seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Segura, firme e parecendo à vontade, Dilma leu o discurso da primeira à última linha, com duas preocupações principais: já induzir um título para as manchetes e reafirmar o equilíbrio entre investimentos sociais e salário mínimo, de um lado, e avanços sociais e controle da inflação, de outro. O título mais óbvio, porém, perdeu a novidade depois de antecipado ontem na Folha: a convocação dos agentes políticos e federativos para um “pacto para avanços sociais”, depois do velho mantra da “erradicação da miséria”.
Permanência de líder do governo intensifica racha do PT na Câmara
A decisão da presidente Dilma Rousseff de manter o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança do governo na Câmara intensificou o racha no PT iniciado após a disputa interna pela presidência da Casa.
Após a união de correntes insatisfeitas com o governo e com o domínio da ala paulista no partido, Vaccarezza foi derrotado por Marco Maia (PT-RS), eleito anteontem presidente da Câmara. Maia e seu grupo trabalhavam para tirar Vaccarezza da liderança do governo. Em retaliação à decisão de Dilma, ameaçam lançar Ricardo Berzoini (PT-SP) para o comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa. Até então favorito para esse cargo, João Paulo Cunha (PT-SP) faz parte da mesma corrente de Vaccarezza. Aliados do presidente da Casa se queixam de a indicação do líder do governo ter sido feita sem nenhum tipo de consulta prévia.
OAB pede que presidente do TCU seja investigado
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ontem que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, investigue possíveis irregularidades na atuação do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler.
A entidade também encaminhou ao tribunal um ofício pedindo que seja revogada a resolução interna do tribunal que abre espaço para viagens dos ministros aos seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.
Os casos foram revelados pela Folha no mês passado.
O tribunal não comentou os pedidos da OAB à Procuradoria-Geral da República.
O Estado de S. Paulo
Liberação de verbas subiu antes da eleição no Congresso
Nas vésperas da eleição para as Mesas do Congresso e no momento em que o governo enfrenta a insatisfação de partidos da base aliada, aumentou a liberação de “restos a pagar” de emendas propostas por parlamentares, recursos cujos gastos foram autorizados no Orçamento, mas não efetivamente pagos. Em janeiro, foram liberados R$ 148 milhões, um crescimento de 17% em relação ao mesmo período do ano passado, informa a repórter Julia Duailibi. O PMDB, cuja bancada tem criticado a montagem do governo Dilma Rousseff – chegou a ameaçar veladamente retaliar o Planalto em votações importantes -, foi o partido que mais teve recursos pagos até agora: R$ 12 milhões, segundo levantamento feito no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Em janeiro de 2010, o partido recebeu apenas R$ 1,8 milhão. Em segundo lugar, vieram os restos a pagar de emendas do PT, com R$ 3,3 milhões. Também integrantes da base, PP e PDT receberam R$ 2,5 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente. Os principais partidos da oposição, PSDB e DEM, tiveram ao todo R$ 3,4 milhões.
Eleito, Maia já engrossa a pressão pela liberação
Um dia depois de ser eleito presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) mandou um recado ao governo de que é necessário mudar o processo de liberação de recursos que entraram no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares. A demora e, muitas vezes, o bloqueio do dinheiro têm sido as principais causas de insatisfação dos parlamentares com o governo e fonte de dificuldades em votações importantes na Câmara.
“As emendas são como a socialização do próprio Orçamento. Elas dão as condições de dialogar com as necessidades diretas dos cidadãos e da população e transformar a decisão sobre o Orçamento em um processo democrático mais amplo”, defendeu. A dificuldade em liberar as emendas dos parlamentares tem aumentado a pressão contra o governo na Câmara.
PR recua e admite permanência de Mabel na sigla
O presidente do PR, ministro Alfredo Nascimento (Transportes), disse ontem que o deputado Sandro Mabel (GO) poderá permanecer na sigla se o argumento sobre a manutenção de sua candidatura à presidência da Câmara, à revelia do partido, convencer os correligionários. O PR ameaçou expulsá-lo se insistisse na candidatura. “O processo será aberto. O Conselho de Ética vai decidir. É possível que não tenha (expulsão). Depende do que ele apresentar como defesa”, disse o ministro. Mabel será ouvido pela Executiva antes da abertura do processo.
Dilma prega estabilidade das regras do mínimo
Disposta a evitar polêmica com deputados e senadores, a presidente Dilma Rousseff entregou ontem sua mensagem ao novo Congresso com a promessa de adotar uma “política de longo prazo para o salário mínimo”, que prevê reajustes anuais. Dilma pregou a manutenção de “regras estáveis” e disse que enviará ao Legislativo uma proposta de valorização do mínimo.
“A manutenção de regras estáveis que permitam ao salário mínimo recuperar o seu poder de compra é um pacto deste governo com os trabalhadores”, disse a presidente. “Os salários dos trabalhadores terão ganhos reais sobre a inflação e serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado.”
Após reunião com sindicalistas,Mantega acena com ajuste no IR
Reunidos nesta quarta-feira, 2, no Palácio do Planalto, em Brasília, governo e sindicalistas recuaram em suas posições na busca de um acordo em torno do novo salário mínimo. Depois de negar que houvesse estudos no Planalto para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou com um reajuste.
Segundo o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), “só depende de discutir qual o valor”. As centrais querem que as faixas de recolhimento do IR sejam elevadas em 6,46%. Elas alegam que, congelada, a tabela da Receita Federal está retirando dos trabalhadores os ganhos salariais conquistados no ano passado. Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que a tendência era uma correção de 4,5%, e Mantega negou que houvesse estudos a respeito, mas a própria presidente Dilma Rousseff confirmou a possibilidade.
Envolvidos em escândalos são favoritos para CCJ
Apontadas como as mais importantes da Câmara e do Senado, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) de ambas as Casas podem ser comandadas por parlamentares cujos nomes foram citados em escândalos recentes de corrupção.
Para a CCJ da Câmara, o PT ainda não bateu o martelo, mas o mais cotado é o deputado João Paulo Cunha (SP). Ele é um dos réus do esquema do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, no processo que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
No Senado, o PMDB escolheu Eunício Oliveira (CE), que teve seu nome e o de uma de suas empresas citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A PF suspeita que uma empresa do senador teria se beneficiado do esquema que desviou dinheiro público e distribuiu propinas no Distrito Federal, no escândalo do mensalão do DEM.
Corregedor da Câmara foi escudeiro de Severino
Uma cria política de Severino Cavalcanti é o novo corregedor da Câmara dos Deputados. Eleito anteontem para o cargo, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como Dudu, entrou na política como assessor de Severino, que renunciou à Presidência da Casa em 2005 em meio a um escândalo de pagamento de propina.
O novo corregedor emprega em seu gabinete a funcionária Gabriela Kênia Martins. Ela também trabalhou para Severino e ficou conhecida por receber, nominalmente, um cheque de R$ 7,5 mil do chamado “mensalinho” pago ao ex-patrão por Sebastião Buani, dono de um restaurante contratado pela Câmara na época.
Indicado ao STF pode esvaziar Ficha Limpa
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux definirá o destino da Lei da Ficha Limpa. Com a votação empatada por 5 a 5 no STF, caberá a ele dar desfecho ao caso, definindo o rumo de políticos que poderiam ser eleitos, mas foram barrados pela Justiça Eleitoral.
Fux nunca se manifestou sobre o assunto, que não passava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, pessoas que acompanham a trajetória do ministro, incluindo colegas de magistratura e advogados, arriscam que ele será contrário à possibilidade de fatos anteriores à aprovação da lei serem usados para impedir a candidatura de políticos. Se confirmado esse prognóstico, a aplicação da lei será esvaziada e só os condenados após a vigência da norma seriam barrados.
Nesse caso, o Supremo teria de enfrentar outro imbróglio: tirar parlamentares do cargo para dar posse àqueles que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.
Faixa-preta de jiu-jítsu, foi 1º lugar em concursos
O carioca Luiz Fux, de 57 anos, será o segundo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que fez carreira de juiz e o primeiro de origem judaica na Corte. Formado bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 1976, Fux destacou-se por sempre ter obtido a primeira colocação em concursos dos quais participou.
Fux trabalhou como advogado da Shell do Brasil até 1978, de onde saiu ao ingressar no Ministério Público. Foi uma carreira curta. Em 1982, novamente em primeiro lugar, ingressou na magistratura. Sua ascensão foi rápida e, em 1997, era desembargador. Em 2001, virou ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Filho de um imigrante romeno fugido da perseguição nazista, Fux começou a trabalhar aos 14 anos, como office-boy no escritório do pai, o contador Mendel Wolf Fux. Além do Direito, o ministro tem paixão pelo esporte: é faixa-preta de jiu-jítsu. Na juventude, também foi guitarrista de rock.
TJ condena aliado de Alckmin por contratações
O Tribunal de Justiça (TJ)de São Paulo condenou o engenheiro José Bernardo Ortiz, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), a pagar multa por contratar servidores sem concurso quando era prefeito de Taubaté, em 2004. Em votação unânime, na terça-feira, os desembargadores da 2.ª Câmara de Direito Público acolheram parcialmente recurso do Ministério Público que pedia a condenação de Ortiz por “atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública”.
No Paraná, Assembleia põe PM na segurança e demite comissionados
A Polícia Militar do Paraná assumiu ontem, com cerca de 150 homens, a segurança pessoal na Assembleia Legislativa, a pedido do novo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), e com autorização do governador Beto Richa (PSDB).
Aproximadamente 300 funcionários comissionados da Assembleia, dos quais cerca de 50 eram integrantes da chamada Polícia Legislativa, tinham sido exonerados pelo ex-presidente da Casa Nelson Justus (DEM), na segunda-feira. Rossoni avisou que eles não seriam recontratados, o que gerou protestos do presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo, Edenilson Carlos Ferry, que era um dos seguranças da Assembleia, contratado há 31 anos em comissão. “Estão revoltados porque se apoderaram da Casa. Eles mandavam aqui, tinham mais poder que muitos deputados”, afirmou Rossoni.
Deputados de MT tentam garantir pensão vitalícia
Apesar da repercussão negativa, deputados estaduais de Mato Grosso tentam ressuscitar o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e garantir a aposentadoria vitalícia dos parlamentares da 16.ª legislatura (2006/2010). Os parlamentares usaram de uma manobra denominada repristinação (que restabelece uma lei revogada) e aprovaram em dezembro a volta do FAP.
O projeto foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O veto será apreciado até a próxima semana. Caso o veto seja derrubado, os oito deputados que não conseguiram se reeleger receberão o mesmo salário de um deputado que está trabalhando, o equivalente a R$ 15,5 mil por mês. Isso representa um acréscimo de R$ 120 mil mensais aos R$ 360 mil pagos aos deputado que trabalham. Hoje, cerca de 16 deputados recebem o benefício.
O Globo
Dilma: aumento real do mínimo, só a longo prazo
Apassagem da presidente Dilma Rousseff ontem pelo Congresso, na abertura da 54ª Legislatura, teve um peso simbólico: ela pediu parceria do Legislativo para fazer reformas, mas não se ateve muito ao discurso político. Na mensagem encaminhada ao Congresso, Dilma reafirmou o que já disse ser obsessão de seu governo, o compromisso de lutar para erradicar a miséria no país, e vinculou o conceito de democracia a oportunidades para todos.
Num recado aos parlamentares da base e oposição que articulam um valor acima de R$545, Dilma defendeu fortemente a manutenção da política de reajuste do salário mínimo em vigor, que compreende o repasse da inflação do ano anterior somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Dilma disse que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de longo prazo de reajuste do mínimo.
‘Não temos lições de transparências a receber’
Ignorando o escândalo que atingiu o Senado há dois anos, inclusive em sua gestão, quando se descobriu que a Casa havia editado mais de mil atos administrativos secretos para acobertar nomeações de parentes de parlamentares e funcionários da instituição, o presidente José Sarney (PMDB-AP) disse que o Congresso Nacional não precisa de lições de transparência. No discurso de abertura da sessão legislativa, Sarney também elogiou o gesto da presidente Dilma Rousseff de entregar pessoalmente sua mensagem ao Legislativo.
Considerado um dos principais aliados do governo no Parlamento, Sarney repetiu o discurso contra o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo, o que, na sua avaliação, representa uma “armadilha” que pertuba o funcionamento das instituições.
Correio BrazilienseEntre as metas, um atlas sobre direitos humanos
Em mais de 400 páginas da Mensagem ao Congresso Nacional, o governo da presidente Dilma Rousseff faz um balanço da gestão do presidente Lula e fixa metas já para 2011. A questão dos direitos humanos inclui como uma das metas o lançamento esse ano do Atlas Direitos Humanos. O texto diz que será uma “publicação com visão crítica do estado atual dos direitos humanos no Brasil, a partir de análises de indicadores e mapas”.
Outras metas, segundo o documento, serão a realização da 2ª pesquisa Percepção sobre os Direitos Humanos no Brasil e a definição de diretrizes para a primeira Pesquisa Censitária sobre População em Situação de Rua.
Para oposição, Dilma fez discurso genérico; aliados elogiam diálogo
O gesto da presidente Dilma Rousseff de levar pessoalmente a mensagem sobre as ações de seu governo ao Congresso mereceu elogios dos governistas e da oposição. Mas enquanto os ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, buscavam ressaltar a disposição da presidente em estabelecer uma parceria com o Legislativo, os oposicionistas expunham sua desconfiança após ouvirem o que chamaram de discurso “genérico” de Dilma.
– É um conjunto de boas intenções. Mas esse discurso não é muito diferente daquele que ouvimos oito anos atrás. Senti ausência de uma referência mais clara sobre a necessidade de fortalecermos a federação no Brasil – observou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
No 1º dia, Marco Maia faz propostas corporativistas
Na primeira coletiva como presidente eleito da Câmara, Marco Maia (PT/RS) defendeu propostas corporativistas: a construção de novo anexo de gabinetes, a aprovação de proposta que torna permanente a equiparação entre os subsídios parlamentares e os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o pagamento efetivo das emendas parlamentares. Mas disse que tais medidas são em favor da sociedade.
– Os gabinetes são pequenos, não temos salas de reuniões. Mais de um milhão de pessoas passaram pelo Parlamento no ano passado. Temos que dar condições para que os cidadãos sejam bem atendidos. A imprensa não sabe a dificuldade que temos para fazer reuniões – disse Maia.
Mabel em crise com o PR
A liderança do PR na Câmara formalizou ontem a abertura de processo para expulsão do deputado Sandro Mabel (PR-GO) por ele ter sido candidato à presidência da Câmara à revelia do partido. Mas diante de ameaças e da possibilidade de Mabel se transformar numa espécie de novo “homem bomba” — como foi o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) ao denunciar o escândalo do mensalão – a cúpula do PR decidiu adotar um tom cauteloso. Integrantes do partido foram advertidos por interlocutores que a expulsão de Mabel poderia gerar a primeira grande crise política do governo Dilma. Deputados do PR passaram a temer que Mabel tentasse destruir o ex-presidente do partido, deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Numa conversa com parlamentares do partido, Mabel explicitou que “sabia tudo” em relação a Valdemar – que recebeu o recado.
Discípulo de Severino é o novo xerife da Câmara
Discípulo e herdeiro político de Severino Cavalcanti – ex-presidente da Câmara que renunciou ao mandato em 2005 para não ser cassado por receber um “mensalinho” -, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) julgará os colegas suspeitos de quebra de decoro nesta Legislatura. Dudu, como é chamado, foi, durante a passagem de Severino pela Câmara, seu mais fiel escudeiro, uma espécie de carregador de pasta do “Padrinho”, como chamava o mentor político. Dudu foi eleito 2º vice-presidente da Câmara, anteontem, e terá a função de ser o corregedor da Casa.
Dilma rejeita Cunha e irrita PMDB do Rio
Com a retomada das articulações para nomeação dos cobiçados cargos do segundo escalão, a mudança do comando de Furnas virou ontem o principal problema do governo por causa do impasse entre PT e PMDB. Os peemedebistas ameaçaram entregar todos os cargos caso a bancada do Rio de Janeiro perdesse o comando de Furnas. Mas segundo interlocutores próximos, a presidente Dilma Rousseff já avisou que não vai aceitar uma indicação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não só para Furnas, mas também para todos os cargos do setor elétrico.
No Palácio do Planalto, há forte contrariedade com as últimas declarações em tom de ameaças do deputado peemedebista por causa das denúncias envolvendo Furnas feitas pelo jornal O GLOBO. A informação de que Cunha estava disposto a manter as ameaças numa entrevista para uma revista semanal foi considerada por ministros como uma espécie de declaração de guerra do peemedebista.
Somado, patrimônio dos 567 deputados que tomaram posse chega a R$1,6 bi
Os 567 parlamentares empossados nesta terça-feira na Câmara e no Senado declararam à Justiça Eleitoral ter um patrimônio total de R$1,6 bilhão. Do montante, R$792 milhões estão em nome de apenas uma dezena de congressistas. Ou seja: metade de todo o patrimônio declarado pelos deputados e senadores está nas mãos de apenas 2% dos eleitos em outubro para as duas Casas.
O site “Congresso em Foco” fez o levantamento com base em informações prestadas pelos então candidatos à Justiça Eleitoral. Cada parlamentar declarou possuir, em média, R$2,9 milhões em imóveis, empresas, fazendas, veículos, objetos de arte, dinheiro em espécie e aplicações financeiras, entre outros bens.
Alagoas, estado com pior índice de desenvolvimento humano (IDH) e com uma das menores rendas per capita do país, tem como representante o homem mais rico do Congresso: o deputado João Lyra (PTB-AL), que tem uma fortuna declarada de R$240,39 milhões.
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Área jurídica elogia indicação de Fux para STF
A cúpula do Judiciário e entidades de juízes e de advogados elogiaram ontem a escolha do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse que vai pedir pressa na sabatina do Senado a que Fux deve ser submetido, antes de tomar posse. A preocupação de Peluso é com o julgamento rápido dos recursos referentes à Lei da Ficha Limpa – um tema em suspenso pela cadeira vaga na Corte desde agosto do ano passado, quando Eros Grau se aposentou.
Correio Braziliense
Dilma defende pacto em favor do mínimo
Recebida com beija-mão, presidente reafirma que o Estado brasileiro só pode arcar com o valor de R$ 545 e cobra do Congresso o respeito a regras estáveis para o reajuste do piso salarial. Centrais sindicais reivindicam a antecipação parcial dos ganhos previstos para 2012, o que representaria um aumento real neste ano.
Sindicatos pressionam por reajuste imediato
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, admitiu ontem, pela primeira vez, que poderia trabalhar um acordo que antecipasse para este ano parte dos ganhos do mínimo projetados para 2012 (algo em torno de 14%), o que resultaria em aumento real já neste ano. A possibilidade, no entanto, esbarra na disposição de Dilma Rousseff em manter a proposta de R$ 545, conforme discursou a presidente da República ontem, no Congresso.
O deputado paulista acenou com a possibilidade após reunião com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Fazenda, Guido Mantega. Amanhã haverá uma reunião entre as centrais e os ministros para tentar chegar a um consenso. “Tem que haver aumento real. Nós não faremos nenhum acordo que não tenha aumento real de salário em 2011. O governo tem total liberdade de mandar a medida provisória ao Congresso, mas nós vamos batalhar lá”, ameaçou Paulinho.
Posse conquistada. Só faltou o primeiro ato
Quatro parlamentares não registraram seus votos no pleito que definiu ontem a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ênio Bacci (PDT-RS) e João Lyra (PTB-AL) estiveram no plenário no momento da votação, mas não conseguiram registrar a escolha. Já os deputados André Zaharow (PMBB-PR) e Carlinhos Almeida (PT-SP) não estavam presentes no ato.
O deputado Ênio Bacci explicou que fez uma confusão no momento do pleito e que, quando questionou se poderia computar o seu voto pelo painel, apenas registrou presença por meio de senha. “Só no fim da votação percebi meu erro, mas como já estava certo que apoiaria Marco Maia, o equívoco não fez muita diferença”, disse.
Problema diferente ocorreu com João Lyra. O parlamentar disse que tentou várias vezes registrar o seu voto na cabine, mas o equipamento não reconhecia sua digital. “Fiquei mais de 25 minutos tentando e os técnicos vieram me auxiliar. Chegaram a passar um pano com um produto no meu dedo, mas nada resolveu”, reclamou. De acordo com a assessoria do deputado, um novo cadastro foi feito ontem para que a situação não volte a ocorrer nas próximas votações.
Eles ficam mais um pouquinho
Os 43 parlamentares que iniciaram a legislatura na Câmara e no Senado e que deixarão as cadeiras nas mãos dos suplentes para assumir secretarias e ministérios custarão pelo menos R$ 2,2 milhões ao Congresso só por assinarem o termo de posse. Apesar de assumirem o mandato por apenas um dia, os titulares receberão R$ 26.700 como “ajuda de custo”, o chamado 14º salário. Após a convocação, os suplentes também serão contemplados com o salário extra.
Até o fim da tarde de ontem, apenas 17 deputados dos 41 que aceitaram convites para compor o governo ou executivos estaduais haviam encaminhado pedido de licença do mandato parlamentar. Os deputados tomaram posse em 1º de fevereiro e deixaram a Casa ontem dando lugar aos suplentes.
Veio o toque de enxugar
Repetindo os passos que fizeram dele o deputado proporcionalmente mais votado do país, Antônio Reguffe (PDT-DF) leva para a Câmara o projeto de “economia do mandato”. A proposta de enxugar o gabinete e abrir mão de verbas que turbinam o subsídio parlamentar agradaram aos eleitores, mas provocaram constrangimento em seus colegas quando o pedetista estava na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O novato do Congresso encaminhou seis ofícios à Diretoria-Geral da Câmara abrindo mão, em “caráter irrevogável e durante todo o mandato”, do 14º e do 15º salários, de 80% do montante total da cota de verba indenizatória e de 20% dos recursos de gabinete, além da redução do número de assessores e da rejeição ao auxílio-moradia e às passagens aéreas. Só os cortes de despesas no gabinete de Reguffe representarão economia de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos ao fim do mandato do parlamentar do DF.