Obras foram cercadas de polêmica
Com obras iniciadas em 2009, prazo de término em um ano e finalizado somente no início de 2015, o novo presídio de Vitória da Conquista enfrenta um dilema que parece não ter fim: a inauguração.
Várias já foram as justificativas dadas pelo Governo da Bahia para a não abertura dos portões da unidade prisional, que no começo teve orçamento de R$ 16,4 milhões, passou para R$ 17,3 milhões e ao final a verba gasta foi de R$ 33,6 milhões, mais que o dobro do valor inicial.
As alterações de valores se deram pelo modelo escolhido pelo Estado para construção da unidade prisional. Antes era no modelo convencional (de concreto e cuja obra leva mais tempo), depois passou para o modelo “Siscopen”, que usa blocos modulares, montados num prazo mais curto.
O problema para inaugurar o novo presídio, agora, é com a Justiça do Trabalho. O Governo da Bahia quer que a administração do presídio seja feita no sistema de cogestão com uma empresa privada, como vem ocorrendo em outras unidades do Estado.
Em maio do ano passado, o governo anunciou que a empresa Socializa Empreendimentos e Manutenção LTDA havia vencido a licitação para administrar a unidade, tendo, inclusive, assinado contrato com a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) de três anos, no valor de R$ 62 milhões.
Na espera
Acontece, porém, que há cerca de 1.500 agentes penitenciários concursados esperando serem chamados para trabalhar, e se o governo colocar a empresa privada para administrar o presídio eles vão acabar ficando de fora.
A Justiça do Trabalho determinou então, que o contrato com a Socializa fosse cancelado. O governo da Bahia está recorrendo da decisão e informou, por meio da Seap, que “a licitação da empresa que irá gerir a nova unidade de Vitoria da Conquista, esta em tramitação, assim que houver uma decisão definitiva da justiça informaremos a data da inauguração do presídio”.
- Escorpião encontrado no Nilton Gonçalves
O novo conjunto penal tem capacidade para 533 homens e 258 mulheres e receberá presos do superlotado Presídio Advogado Nilton Gonçalves, que está com 382 presos, sendo que a capacidade é de 170.
Reformado há um ano, o atual presídio ainda enfrenta problemas de infraestrutura e infestação de insetos, como baratas, ratos e escorpiões, comumente achados nas carceragens. “Temos sempre de fazer dedetizações, é um problema sério”, comentou o vice-diretor do presídio, Joir Souza Sala.
Obra polêmica
A construção do presídio, iniciada em junho de 2009, foi problemática, tendo parado com 1,4% da obra feita – a obra inicial foi a terraplanagem. Ela só viria a ser retomada no meio de 2014.
O novo presídio de Vitória da Conquista seria feito, inicialmente, com verba do governo Federal, via Ministério da Justiça, mas por um erro na licitação para contratação da empresa que construiria a unidade prisional, o contrato acabou rescindido.
O erro na licitação foi que o governo da Bahia utilizou uma lei estadual para escolher a empresa que faria a obra com recursos federais. Neste caso, o correto seria utilizar a Lei de Licitações (8.666/93).
O resultado foi que nenhum centavo da verba federal (de R$ 17.326.604) foi gasto.
Ainda de acordo com o governo, o novo presídio de Vitória da Conquista foi feito com recurso do Tesouro do Estado da Bahia, num pacote de obras em unidades prisionais em todo o estado.
O governo da Bahia informa ter investido, no total, R$ 170 milhões em obras de unidades prisionais no Estado.
Fonte: Site SuiçaBaiana