Além de enfrentar pressões pela votação da PEC 300, os deputados terão de encarar nesta semana a votação do projeto de lei da ficha limpa. Mesmo com resistência anunciada de alguns parlamentares, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), comprometeu-se a colocar em votação, na próxima quarta-feira (7), a proposta que torna inelegíveis candidatos que respondem a processos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de 1,3 milhão de assinaturas para apresentação desse projeto de lei de iniciativa popular, quer mobilizar a sociedade para pressionar a Câmara a votar a proposta. A intenção é mostrar aos deputados que a sociedade está atenta à posição dos parlamentares em relação ao chamado PL Ficha Limpa.
O projeto sofre resistência porque determina que pessoas com condenação judicial por órgão colegiado se tornem inelegíveis pelo prazo de oito anos. Uma forte resistência virá por parte do deputado José Genoino (PT-SP) e um grupo de parlamentares que, assim como ele, avaliam que o projeto é muito rigoroso. Réu do processo do mensalão do PT, Genoino tem defendido que a pessoa só pode se tornar inelegível se o processo estiver em trânsito em julgado (ou seja, julgado em última instância).
Nesta terça-feira (6), o relator do projeto, deputado Índio da Costa (DEM-RJ) participará de um bate-papo com os internautas promovido pela Agência Câmara, a partir das 15h. Para participar da conversa, o interessado deve acessar o site da Câmara e clicar no banner de bate-papo, que estará localizado no alto da página da agência.
Mais ítens da pauta
Outras propostas também são destaques da semana na agenda da Câmara. Uma delas é o projeto que garante internet banda larga para alunos de escolas públicas; outra é o PL que facilita a aposentadoria de pessoas com deficiência. O PL 1481/07, que veio do Senado, garante a universalização do acesso a internet até 2013. Serão beneficiados estudantes do ensino público básico.
O PL 277/05, que tem tido forte pressão na Casa, reduz o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria de pessoas com deficiência. O projeto tramita desde a última terça-feira (30) em regime de urgência. Ele prevê a redução de três anos no caso de deficiência leve, de seis anos para deficiência moderada e de dez anos para deficiência grave.
Nas sessões ordinárias, os deputados precisam votar ainda outras nove medidas provisórias que trancam a pauta. A previsão é que nesta semana votem apenas duas delas. A primeira será a MP 474/09, que eleva o salário mínimo para R$ 510 desde janeiro e estabelece a política de valorização do mínimo entre 2011 e 2023. A segunda com chance de votação é a MP 475/09, que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social e fixa em R$ 3.416,54 o valor máximo do salário de contribuição.
Comissões
Terça-feira (6)
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública: Fundo Amazônia — aplicação e critérios para liberação de recursos. Foram convidados, entre outros, o superintendente de Meio Ambiente do BNDES, Sergio Vieira; a chefe do Departamento de Gestão do Fundo da Amazônia do BNDES, Claudia Costa; e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial das Lan Houses
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, as delegadas de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg; e de São Paulo, Catarina Buque; o delegado da Polícia Federal responsável pela Unidade de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Carlos Sobral; e representantes do Ministério da Justiça.
Plenário 5, às 14h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o PL 5979/09, que institui piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Foram convidados o presidente da Associação de Fisioterapeutas do Brasil, Reginaldo Bonatti; o presidente do Sindicato de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo, Edson Stefani; e o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Mattar.
Plenário 7, às 14h.
Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a questão do sorgo na produção do etanol. Foram convidados a chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, Vera Alves; e os pesquisadores da Embrapa Milho e Sorgo João Carlos Garcia e Robert Schaffert.
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o superintendente de Seguros Privados, Armando Vergílio; o presidente do IRB – Brasil Resseguros S.A, Eduardo Nakao; e o presidente da LLX Logística S.A, Otávio Lazcano.
Plenário 13, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos (pauta).
Plenário 1, às 14h30.
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista dos seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações.
Foram convidados, entre outros, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; o representante do Ministério das Comunicações, Roberto Martins; e o presidente da Telebrás, Jorge Motta.
Plenário a definir, às 15h.
Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes
Audiência pública. Foram convidados os representantes da Secretaria de Educação Especial do Acre, Cláudia de Paoli; e da Secretaria Especial do Rio Grande do Norte, Joiran Medeiros.
Plenário a definir, às 15h.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito. Votação de requerimentos.
Sala 136 – C, no Anexo 2, às 15h.
Comissão de Turismo e Desporto
Entrega dos Anais do 11º Congresso Brasileiro da Atividade Turística
Salão Nobre, às 18h.
Quarta-feira (7)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos (pauta).
Plenário 1, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para esclarecimentos sobre o Decreto 7037/09, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); e apresentação do detalhamento do relatório técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a aquisição de caças. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Plenário 3, às 10h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Foi convidado o ministro do STJ Luiz Fux.
Plenário 1, às 11h.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Votação de requerimentos; e audiência pública sobre o relatório da Advocacia-Geral da União e apresentação de sugestões para subsidiar o relator. Foram convidados representantes da Advocacia-Geral da União.
Plenário 11, às 14h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre os repasses de verbas públicas da área de saúde para ONGs no Amazonas. Foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; e o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco Fortes.
Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a Súmula 121, do STF, que estabelece vedação à capitalização de juros. Foram convidados os representantes da Fundação Getúlio Vargas, Celina Ramalho; da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Heron Esvael; e do Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo, José Dutra.
Plenário 5, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das usinas hidrelétricas de Estreito (MA) e Belo Monte (PA). Foram convidados, entre outros, os ministros das Cidades, Márcio Fortes, e da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin; o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Cirineu Rocha; e o presidente do Consórcio Estreito Energia, José Ponte.
Plenário 9, às 14h.
Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa
Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário 4, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial do Estatuto dos Servidores do Judiciário
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Plenário 10, às 14h30.
Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião de trabalho com a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu. Foram convidados, entre outros, os representantes do grupo dos socialistas e democratas de Portugal, Vital Moreira; do Partido Popular Europeu da Polônia, Pawel Zalewski; e do grupo dos socialistas e democratas da Espanha, Emílio del Valle.
Plenário 5, às 15h.
Quinta-feira (8)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o secretário nacional de Telecomunicações, Roberto Martins; e o presidente da Associação Brasileira de Internet, Eduardo Parajo.
Plenário 13, às 9h30.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o PL 6553/09, que transfere para o Fundo Nacional de Segurança Pública todos os recursos arrecadados com leilões de bens ou valores apreendidos em crimes de lavagem de dinheiro. Foi convidada a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Salise Sanchotene.
Plenário 6, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (pauta)
Plenário 1, às 10h.
Congresso em Foco