O Globo
Farra com Bolsa Pesca eleva gasto a R$ 1,3 bi
Um benefício que este ano consumirá R$1,3 bilhão do Orçamento da União está sendo pago sem qualquer controle pelo governo federal. O seguro-defeso ou Bolsa Pesca – no valor de um salário mínimo, pago por quatro meses a pescadores artesanais na época da reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida – é alvo de dezenas de inquéritos do Ministério Público Federal nos estados devido a denúncias dos mais diversos tipos de fraudes. Há estados em que o benefício virou moeda de barganha para compra de votos em eleições.
Em artigo publicado ontem no GLOBO, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca: em 2003, eram 113.783 favorecidos; em 2011, esse número foi para 553.172 – o que fez aumentar o gasto do governo com o benefício, que foi de R$81,5 milhões em 2003 para R$1,3 bilhão, mais que o dobro do orçamento do Ministério da Pesca (R$553,3 milhões). O Bolsa Pesca é pago pelo Ministério do Trabalho.
O principal problema apontado por profissionais da área e por procuradores que investigam as irregularidades é o controle falho do governo federal. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, hoje o governo nem sabe quantos pescadores artesanais existem no país.
Guia admite fraude e pagamento de propina
Do terraço de casa, Antônio Carlos Lima de Mello, de 51 anos, tem vista para os barcos ancorados na colônia de pescadores de Jurujuba, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A residência, uma herança de família, está localizada em uma comunidade carente do bairro. Foi graças ao dinheiro do Bolsa Pesca que ele conseguiu fazer a tão sonhada reforma no imóvel. Para ter direito ao benefício, no entanto, Mello não precisou contar qualquer história de pescador. Ele lançou mão de uma fraude para embolsar R$545 mensais durante quatro meses por ano, período conhecido como defeso.
O esquema de irregularidade é simples: em 2009, Mello se inscreveu como pescador artesanal na embarcação “Estrela do Horizonte”, segundo ele, de propriedade dos irmãos Eduardo e Leonardo Cunha. Os dois fazem parte do reduzido grupo que tem licença de pesca da sardinha e são donos também de um mercado situado em frente à colônia.
Varredura da CGU descobriu 60,7 mil pagamentos irregulares em dois anos
Com o orçamento turbinado e número de beneficiários cada vez maior, o seguro-defeso tem sido alvo de recorrentes fraudes. Em varredura recente, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou 60,7 mil pagamentos irregulares nos últimos dois anos, cuja soma alcança R$91,8 milhões. Na lista de contemplados, pescadores já mortos, donos de empresas, detentores de emprego fixo, aposentados pelo INSS e até que não haviam sido aceitos em cadastro do Ministério da Pesca e da Aquicultura. O benefício é pago para os trabalhadores na época em que a atividade é proibida por conta da reprodução dos peixes.
As constatações foram possíveis a partir do cruzamento de informações de bancos de dados do próprio governo. Uma “pescaria” que, se fosse feita previamente, evitaria os golpes. Ao todo, 12,3 mil pagamentos foram liberados a trabalhadores da ativa, devidamente inscritos no Ministério do Trabalho, responsável pelos pagamentos do seguro; beneficiários do INSS, cadastrados na Previdência; sócios de empresas com registro na Receita; e mortos fichados no também oficial Sistema de Controle Óbitos (Sisobi).
Ato pela reforma política tem baixa adesão
A reforma política em discussão na Câmara dos Deputados enfrenta forte resistência dos parlamentares, incluindo aliados de grandes partidos, como o PMDB. O esvaziamento do ato pró-reforma realizado ontem na Câmara foi mais uma mostra da pouca disposição dos políticos de aprová-la.
O evento, que contaria inicialmente com a presença do ex-presidente Lula, foi marcado ainda pela ausência de governadores, prefeitos e líderes dos partidos. Só algumas siglas prestigiaram o encontro desde o início, ao lado de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a CUT.
Mais verba para emendas não satisfaz aliados
Apesar de o governo ter aumentado em setembro o fluxo de restos a pagar de emendas parlamentares dos últimos quatro anos, os aliados reclamam da burocracia, da demora da Caixa Econômica Federal para liberar as obras e de outros problemas que dificultam o pagamento dos recursos. Segundo dados preliminares do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), em setembro foram liberados R$464,2 milhões de restos a pagar dos anos anteriores, cumprindo o que foi combinado.
Levantamento feito pela assessoria de orçamento das lideranças do DEM no Congresso mostra que em julho o valor de restos a pagar foi de R$305 milhões e que, em agosto, foi de R$280,2 milhões. Assim, em setembro houve um crescimento de cerca de 66% em relação ao mês anterior.
Supremo deve adiar julgamento sobre ação contra CNJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar novamente o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para tirar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de punir juízes por má conduta. O assunto está na pauta de hoje do plenário, mas pode não ser julgado em função da ausência de ministros.
Na semana passada, não houve clima para a votação. Os ânimos estavam acirrados, e os ministros buscavam uma solução intermediária. O ministro Gilmar Mendes viajou ontem para a Alemanha e retorna na próxima semana. Joaquim Barbosa também não tem participado das sessões por recomendação médica. Além da ausência deles, ainda não foi preenchida a vaga de Ellen Gracie, aposentada em agosto. A Adin é o primeiro item da pauta desta tarde.
MP deverá reabrir investigação sobre Palocci
O procurador da República Gustavo Pessanha Velloso deverá abrir na próxima semana inquérito criminal para apurar supostas fraudes em documentos da Projeto, empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. O procurador terá como base da decisão uma investigação conduzida pelo colega Paulo José Rocha Júnior em inquérito civil sobre o mesmo assunto. Ao longo da apuração, Rocha Júnior descobriu indícios de irregularidades nos negócios da empresa de Palocci.
Com a iniciativa, Velloso reabrirá o caso encerrado há quatro meses pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Em junho, Gurgel rejeitou pedido de parlamentares de oposição para abrir inquérito sobre suposto enriquecimento ilícito de Palocci. O patrimônio do ex-ministro aumentou em 20 vezes entre 1996 e 2010. Só no ano passado, o ex-ministro teria recebido R$20 milhões com contratos da Projeto. Palocci foi um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.
Três versões e um mistério
A presidente Dilma Rousseff virou capa de livro na Bulgária: sua foto, com a faixa presidencial, estava estampada ontem nas vitrines de várias livrarias da capital. Mas o livro “Dilma Rousseff”, escrito pelos jornalistas búlgaro Monchil Indjov e o brasileiro Jamil Chade, vai além da trajetória de Dilma: é a saga de duas famílias separadas por uma cortina de ferro durante a Guerra Fria – um drama que foi vivido por milhares de pessoas nesta época crucial da História do século 20.
Começa com um drama de família: um homem, Peter Russev, que escapou da Bulgária deixando a mulher búlgara, grávida, sumindo por 18 anos e formando outra família no Brasil. Este homem é o pai de Dilma. E é também a história de dois irmãos – Dilma e seu meio-irmão Luben – que, separados por um oceano e sem saber um do outro, tomam caminhos opostos. No Brasil, Dilma Rousseff lutava sob a bandeira dos comunistas contra a ditadura. Na Bulgária, o meio-irmão era perseguido por um regime comunista que o puniu por ter um pai que fugiu para o chamado “Ocidente podre”. Sua carreira de engenheiro nunca foi muito longe por conta disso.
Mas o que realmente levou Peter Russev – transformado no Brasil em Pedro Rousseff – a fugir da Bulgária? Este é um mistério que os autores acreditam que nunca irão desvendar. O búlgaro Monchil Indjov explica que há três versões. A primeira, ele ouviu da própria Dilma: o pai escapou da Bulgária por motivos politicos. Mas Indjov, analisando as datas, não acredita nisso
Governo pede urgência para fundo de servidor
O governo pediu urgência constitucional para a discussão do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), enviado há quatro anos ao Congresso como prioridade do governo Lula. A presidente Dilma Rousseff enviou à Câmara mensagem para que o projeto seja discutido em regime de urgência constitucional, ou seja, que em 45 dias vá diretamente para votação no plenário. Caso não seja aprovado nas comissões nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta da Câmara em 18 de novembro.
O projeto chegou ao Congresso em fevereiro de 2007 e só recentemente teve sua primeira votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, com a aprovação do substitutivo do deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Ainda precisava passar por mais três comissões para ser chancelado definitivamente. A tendência é que, agora, a votação ocorra mais rapidamente, para evitar que a pauta do plenário fique trancada por causa da urgência constitucional.