O Globo
Dilma recua e aceita regras da Fifa na Copa
Dilma Rousseff diz à Fifa que o governo brasileiro admite rever pontos da Lei Geral da Copa do Mundo que desagradaram à entidade. Mas não vai mexer no Estatuto do Idoso. Numa reunião de pouco mais de uma hora, sem permissão para registro nem mesmo do fotógrafo oficial, a presidente Dilma Rousseff aceitou rever alguns pontos da Lei Geral da Copa que causaram conflito com a Fifa. Dilma se encontrou com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e com o ministro do Esporte, Orlando Silva. Nem o presidente da Fifa, Joseph Blatter, nem o presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) do Mundial de 2014, Ricardo Teixeira, estiveram presentes. Segundo o ministro, o governo reafirmou à entidade que irá seguir os compromissos assumidos quando o Brasil foi escolhido para sediar o evento. O governo aceita rever pontos controversos para a Fifa, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, meia entrada para estudantes e combate mais rigoroso à pirataria. Já a venda de meia entrada para os idosos, garantida pelo Estatuto do Idoso, não deverá sofrer alteração.
Na próxima semana haverá outra reunião entre representantes da Fifa e do governo, em Brasília. Valcke avaliou que a audiência com Dilma foi produtiva e observou que as exigências da entidade para o Brasil são as mesmas aplicadas na África do Sul em 2010 e serão idênticas às que serão impostas à Rússia em 2018. De acordo com Orlando Silva, na semana que vem serão revistos temas que poderão ser alterados na Lei Geral da Copa, que foi encaminhada para a Câmara há cerca de 15 dias. Valcke disse que a intenção do encontro foi mostrar que a Fifa não está trabalhando contra o governo. Segundo ele, a Fifa respeita a Constituição brasileira, mas quer demonstrar que a Copa precisa de algumas adaptações.
Ibope: Congresso e políticos têm o pior índice de confiabilidade
Bombeiros, Igrejas e Forças Armadas são as instituições com melhor avaliação. Em meio às denúncias de casos de corrupção que dominam o noticiário, a população brasileira indica que confia menos em partidos políticos e no Congresso Nacional do que em 16 instituições, segundo o Índice de Confiança Social, elaborado pelo Ibope Inteligência, divulgado ontem. A polícia, escolas públicas e Forças Armadas são mais confiáveis do que as instituições políticas. Numa escala de zero a cem, os partidos políticos obtiveram a pior nota (28); os bombeiros tiveram a melhor (86), pela terceira vez consecutiva.
A pesquisa é feita anualmente desde 2009. Os entrevistados são perguntados sobre grupos como a família e amigos e sobre empresas. Na composição do índice, há uma escala de quatro pontos, em que é possível o entrevistado avaliar cada ponto com “muita confiança, alguma confiança, quase nenhuma confiança ou nenhuma confiança”. Foram entrevistadas 2.002 pessoas; 18 instituições e quatro grupos sociais foram avaliados.
A instituição Presidente da República obteve índice de 66 pontos em 2009, passou para 69 em 2010 e, em 2011, caiu para 60. Embora tenha diminuído, o índice é muito superior aoa do Congresso Nacional (35) e dos partidos políticos (28).Com menos pontos do que os bombeiros, aparecem as Igrejas e as Forças Armadas, ambas com 72 pontos. De acordo com o índice, a população brasileira está menos confiante no sistema público de Saúde, nas escolas públicas e nos meios de comunicação.O grupo social de maior confiança é a família (90), seguido de amigos (68), cidadãos (60) e vizinhos (59). Na análise dos três anos, a instituição sistema público de Saúde foi a que apresentou maior queda (de 49 pontos, em 2009, para 47, em 2010, e 41 este ano), seguida por escolas públicas (tinham 62, passaram para 60 em 2010 e obtiveram 55 este ano) e meios de comunicação (de 71 pontos, em 2009, chegaram a 67 no ano passado e, agora, atingiram 65 pontos).
TRE busca assinaturas falsas do PSD no Rio
Operação foi nas casas de deputado e de um dirigente do partido, mas nada foi encontrado. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), com o apoio da Polícia Federal, realizou ontem uma operação de busca e apreensão nas casas do deputado estadual Roberto Henriques, em Campos, e de um membro da executiva do PSD fluminense, Fabio Lins e Silva, na Gávea, na Zona Sul. O objetivo foi tentar encontrar fraudes na lista de eleitores para a criação do partido presidido pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.A operação do TRE-RJ, iniciada por volta das 6h, atendeu a um pedido da Procuradoria Eleitoral do Rio para identificar documentos que, supostamente, teriam assinaturas falsificadas de filiação. Nada foi encontrado.- Foi uma atitude descabida, extemporânea. Mostra a morosidade da Justiça Eleitoral, porque deveria ser feita lá atrás, em setembro. Bastava eles solicitarem as assinaturas nas zonas eleitorais. Não precisava fazer essa operação – disse o presidente regional do PSD, Indio da Costa.Henriques é pré-candidato a prefeito em Campos e terá como adversária a atual prefeita, Rosinha Garotinho, do PR, que tentará a reeleição. Há suspeitas de um vazamento da operação do TRE-RJ. No último sábado, Henriques registrou na delegacia o arrombamento de seu escritório político no município. Segundo ele, um laptop foi furtado.
Fux faz proposta para entendimento com CNJ
Ideia do ministro do STF é fixar prazo para corregedorias investigarem juízes sem que conselho perca poder punitivo. O ministro Luiz Fux formulou um voto para tentar apaziguar os ânimos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e possibilitar o julgamento, amanhã, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que retira poderes do conselho. O assunto está na pauta do plenário, mas os ministros tentam um consenso nos bastidores para não desgastar ainda mais a imagem do tribunal. Na semana passada, a polêmica era tanta que não houve clima para realizar a votação, embora o assunto já estivesse em pauta.Antes de escrever o voto, Fux conversou com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que teria concordado com a proposta. A sugestão de Fux é estabelecer um prazo para as corregedorias e, terminado o período, caso não tenha chegado a um resultado final, o CNJ teria o direito de pegar o caso. No entanto, ainda há dúvida entre os ministros sobre o que fazer se a corregedoria local arquivar o processo. O CNJ reivindica para si o direito de desengavetar casos desse tipo.Eliana Calmon foi quem mais se posicionou contra a possibilidade de o STF podar o CNJ. E abriu uma crise ao afirmar que há “bandidos de toga”, provocando forte reação do presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso. A ação que será julgada pede que o conselho só investigue faltas disciplinares de juízes depois que as corregedorias nos estados esgotarem essa tarefa. O risco é o aumento da impunidade, já que as corregedorias locais não costumam dar rapidez a esse tipo de apuração.Na semana passada, a tendência da Corte era esvaziar as atribuições do conselho. Mas, depois das queixas de Eliana Calmon e do debate público que se seguiu, o presidente do STF, Cezar Peluso, avaliou que não havia clima para tomar essa decisão e adiou o julgamento. Apesar de a ação ter voltado para a pauta de amanhã, não há garantia de que o julgamento acontecerá. Peluso ainda não definiu se é o caso de iniciar a discussão em público.