Uma audiência publica na Câmara de Vereadores, discutiu, na última sexta-feira, 15, o Projeto de Lei 046/2010, de autoria do Executivo Municipal. A lei que regula o funcionamento de bares e estabelecimentos similares foi discutida por representantes do Poder Público e Sociedade Civil e contou com a participação do Secretário de Defesa Social de Diadema, Arquimedes Andrade.
O secretário narrou sua experiência de trabalho em Diadema, onde uma estrutura municipal eficiente foi elaborada para garantir Segurança pública. “Essas políticas são importantes porque compõem aquilo que nós chamamos de bem estar da sociedade”, disse sobre ações urbanização e combate à criminalidade adotadas em Diadema, a partir de 2001.
Através de medidas como o fechamento de bares, às 23h, e intervenções em “Pancadão”(festas de funk), fiscalização de estabelecimentos comerciais para inibir a venda ilegal de álcool, entre outras, a Administração Municipal conseguiu converter a cidade considerada a mais perigosa do Brasil num bom lugar para morar. Entre 2001 e 2009, as ações conseguiram reduzir em até 70% os casos de homicídio.
“A Lei de fechamento de bares fez diferença em Diadema”, afirmou Arquimedes Andrade, para quem a Prefeitura pode contribuir com a Segurança Pública, eliminando os fatores potencializadores da violência. “Essa Lei surge da compreensão de que a sociedade e os agentes públicos tem o dever de preservar a vida que é um bem único”, completou o secretário.
Os vereadores ouviam atentamente a explanação do secretario de Diadema que pode contribuir para formar opinião sobre o Projeto de Lei 046/2010 que prevê, entre outras medidas, o fechamento de bares e outros estabelecimentos de venda de bebida alcoólica, às 23h, em Vitoria da Conquista.
O vereador Hudson Castro disse ser favorável à aprovação da Lei, como estratégia de redução da violência associada ao consumo de álcool. “Eu fico feliz em ver a preocupação do prefeito com a nossa Cidade, não só pela competência, mas pela coragem de propor um projeto que é polêmico”, comentou. SECOM