Na manhã desta 3ª feira (25), o presidente da Câmara de Vereadores, Hermínio Oliveira (PPS), convocou uma sessão extraordinária, às 8:30, para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 008/2017, de autoria do Executivo.
O PL autoriza o Município a conceder subvenção econômica a Emurc-Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista para manutenção das atividades da empresa. A proposta é que a Prefeitura possa destinar até R$ 3 milhões para cada exercício financeiro de 2017 e 2018.
A atual administração encontrou a Emurc com dívida de mais de R$ 40 milhões, e 28 parcelamentos interrompidos por falta de pagamento. O PL que deverá ser aprovado por absoluta maioria – servirá para que o órgão municipal possa ser viabilizado, – e que as obras com recursos do Governo Federal à disposição na Caixa Econômica Federal sejam retomadas.
A empresa, apesar de ter conseguido desbloqueio de recursos junto a Justiça Federal – poderá ser alvo a qualquer momento de novos sequestros bancários. Com aprovação do PL a Emurc voltará a operar todos os recursos que serão revertidos em obras importantes a exemplo da Perimetral.
A sessão extraordinária convocada está prevista no regimento interno da Câmara. Na manhã de hoje o PL será lido e votado em regime de urgência na próxima 6ª feira (28). Blog da Resenha Geral