Foto: Ascom/MP
Mais uma vez o Governo do Estado da Bahia falha com a cidade de Vitória da Conquista em relação a construção da barragem do Rio Catolé. Desde o governo de Jaques Wagner (PT) que a tão sonhada barragem do Rio Catolé vem sendo prometida.
Com o atual governador Rui Costa (PT), as ações desastrosas do governo ensejaram o cancelamento de três licitações. Recentemente em reunião no MP, o secretário Geraldo Reis (Meio Ambiente), anunciou que a licitação seria realizada nesta 2ª feira (29). A Embasa chegou a publicar o Edital com a comunicação externa de número 0540/2017.
Recursos
O Governo Federal destinou recursos na ordem de R$ 144 milhões para a obra de construção da barragem do Rio Catolé. Segundo o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, a empresa iria destinar R$ 60 milhões como contrapartida. Um convênio firmado desde da administração da ex-presidente Dilma Rousseff credenciou o Governo da Bahia a realizar a obra. A negligência evidenciada pela falta da licença ambiental é primária e inaceitável.
Justiça
A Ação Civil Pública foi iniciativa da Promotoria Regional Ambiental, que tem o comando da Dra.Karina Cherubini (foto), que apresentou a fundamentação que foi reforçada pelo Ministério Público Federal.
O MP atendeu a Associação de Produtores e Irrigantes de Barra do Choça. A falta da licença ambiental foi decisiva. O juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal, Dr. João Batista de Castro Júnior, destacou que “tal comportamento violaria a obrigatoriedade de licenciamento do empreendimento, que decorre da legislação estadual, da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/1997 e da interferência da obra em áreas especialmente protegidas (área de preservação permanente – APP – e formação florestal integrante do bioma Mata Atlântica)”. Fonte: Blog da Resenha Geral
