Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Ministros da 2ª Turma aceitaram denúncia da Procuradoria Geral da República contra senador Valdir Raupp, do PMDB
A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, desta terça-feira, 7, que aceitou denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por ter ocultado propinas da construtora Queiroz Galvão, de negócios da Petrobrás, em doações oficiais de campanha é uma vitória para a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. A tese defendida pela Procuradoria Geral da República (PGR) na acusação contra Raupp tem como base provas levantadas pelos procuradores da Lava Jato, desde 2014, nas ações em primeira instância. Executivos de pelo menos três empreiteiras presos e processados pela Lava Jato confirmaram que para repassar propinas a políticos no esquema Petrobrás usaram doações eleitorais e doações aos partidos como forma de dar aparência legal ao dinheiro. Além de confirmar a tese sustentada pelos procuradores de Curitiba nas ações penais, a decisão do STF reforça um fundamento que será defendido pela força-tarefa nas ações cíveis, em que os partidos, em especial PT, PMDB e PP, serão acionados judicialmente pelos prejuízos causados ao Erário. “Foi o enterro definitivo da linha de defesa que a doação oficial descaracteriza o crime de lavagem”, afirmou o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. “Se houver corrupção, não importa a forma do pagamento da contraprestação, isso será lavagem.” No processo aberto contra Raupp, o mérito ainda será julgado pelo Supremo. Mas a abertura da ação penal é indicativo de que os ministros devem referendar a tese de que houve lavagem de dinheiro por meio das doações oficiais. O ministro Celso de Mello afirmou na terça-feira, ao justificar seu voto, que as contas eleitorais podem ter se tornado uma “engenhosa estratégia” ocultar a origem criminosa de dinheiro de corrupção. Fonte: Estadão