Foto: FABIO MOTTA/ESTADÃO
Empresas de ex-bilionário preso na Operação Eficiência foram acusadas pelo Ministério Público
Alvo da Operação Lava Jato sob suspeita de comprar apoio do ex-governador Sergio Cabral (PMDB-RJ), o ex-bilionário Eike Batista também tem antigos empreendimentos denunciados em ao menos 6 ações judiciais que questionam supostos favorecimentos de órgãos públicos e de servidores para agilizar liberação de obras de grande impacto ambiental. As ações correm nas justiças de Minas Gerais e do Rio e questionam os licenciamentos ambientais do Mineroduto Minas-Rio e do Porto do Açu, as duas maiores obras concebidas pelo ex-bilionário criados para interligar uma cadeia de produção de minério em Minas ao porto fluminense. O Ministério Público questiona fatos que ocorreram na época em que os empreendimentos ainda pertenciam a Eike – hoje, eles estão sob responsabilidade de empresas sem ligação com ele. Das seis ações, três acabaram encerradas após a homologação de Termos de Ajustamento de Conduta e de Acordo Judicial, nos quais as empresas prometem mitigar os impactos ambientais dos empreendimento e se adequar a legislação. As outras ainda tramitam na Justiça. Além disso, em Minas Gerais, há uma denúncia do Ministério Público estadual que levou à exoneração em 2014 do então secretário estadual de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves, e outros quatro servidores da pasta na gestão Antonio Anastasia (PSDB), acusados de atuarem para beneficiar a MMX. Atualmente, os ex-funcionários são réus por prevaricação, acusados de deixarem de embargar em 2012 e 2013 as obras da mineração do Sistema Serra Azul, na época pertencente à MMX. Para a defesa do ex-secretário, a acusação é “totalmente improcedente”. Apesar de citada na acusação, nesta ação penal a MMX não é investigada. A companhia, contudo, é alvo de uma ação civil que apura os danos causados pela empresa no patrimônio da Serra Azul. As informações são do Estadão.