Justiça pode anular decreto de prefeito que consagrou cidade a Deus

O primeiro decreto assinado pelo prefeito do Jairo Silveira Magalhães, do município de Guanambi, Bahia, consagra a cidade a Jesus e “cancela pacto com outras entidades”.  Publicado no Diário Oficial da cidade nessa segunda (2), a decisão pode ser anulada pelo Ministério Público da Bahia.

O procurador Rômulo Moreira, encaminhou nesta quarta-feira (3), uma representação onde solicita à procuradora geral, Edine Lousado, que seja aberta uma ação contra Jairo Silveira. Se o pedido for acatado poderá gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e o decreto, anulado.

Ao saber disso, o prefeito divulgou nota oficial, onde explica que não teve a intenção de causar um debate religioso. Jairo lembra que “o nome de Deus está presente nas variadas religiões” e que “a real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância a assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças suplicando a proteção de Deus, que é rogado na Constituição”.

Ele garantiu que “se relaciona com todos os credos de forma respeitosa” e pediu desculpas “se algum cidadão ou religião se sentiram ofendidos pela mensagem”.

O principal argumento contra esse tipo de decreto é que o Estado deve ser laico, ou seja, separado de qualquer religião. A Constituição Federal prevê em seu artigo 5º que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. No artigo 19, estabelece que é “vedado ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

Mato Grosso tem caso similar

O ato do prefeito baiano é semelhante ao da ex-prefeita de Sapezal, Mato Grosso, Ilma Grisoste Barbosa, do PSD. Ela não foi reeleita e como um dos últimos atos do seu governo emitiu um decreto oficial. Entregou as chaves do município a Deus e determinou que “todos os setores da prefeitura estarão sobre a cobertura do Altíssimo”. Também considerou “cancelados, em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidade espiritual, de forma irrevogável “

O novo prefeito de Sapezal não anunciou se iria cancelar o decreto, que passou a valer após sua publicação, dia 12 de dezembro de 2016. Fonte: Gospel Prime