O juiz federal Sérgio Moro entregará nesta quinta-feira (1ª) no Senado Federal uma sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.
“A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: ‘configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas’”, explica Sérgio Moro, que participou nesta manhã de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e, de lá, seguiu para o Senado.
A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, “é evitar que, a pretexto de se coibir o abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos”, afirmou. As informações são do portal IG
Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-01/sergio-moro-senado-abuso-autoridade.html