do IG/MG
BRASÍLIA. Depois de mais de 13 horas de sessão e com inúmeras idas e vindas, a comissão especial da Câmara que analisou o pacote de medidas contra a corrupção aprovou nessa quarta-feira (23) o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) por 30 votos a 0. Sob intensa pressão, o relator alterou várias vezes o seu texto até nos últimos minutos, sendo algumas mudanças motivadas aos berros pelos deputados.
O relator começou a analisar há alguns meses as dez medidas originalmente propostas pelo Ministério Público. Elevou-as para 18, depois recuou para 17. Em seguida para 12 e, nesta quarta, tirou mais três e reincluiu uma que havia cancelado. O saldo final voltou possivelmente a dez tópicos – Lorenzoni não apresentou texto final dividido em capítulos.
Em um dos exemplos da confusão, o relator estabeleceu que uma série de crimes seriam considerados hediondos caso o desvio fosse superior a R$ 88 mil. Na noite dessa quarta, esse piso subiu para R$ 8,8 milhões.
Em outro exemplo, Onyx acolheu emenda do deputado Espiridião Amin (PP-SC) para limitar a um ano o prazo máximo do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Caso contrário, a investigação seria arquivada. Sob protestos de que essa medida poderia inclusive enterrar a Lava Jato, Lorenzoni retirou a proposta na hora da votação.
As principais polêmicas, porém, ficaram para serem definidas na votação no plenário da Câmara, o que pode ocorrer ainda na madrugada. Até o fechamento desta edição, a votação não havia iniciado.
A principal delas é a anistia para o chamado crime de caixa 2 eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem declaração à Justiça), cujo objetivo é livrar da punição políticos alvos da Lava Jato.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes dos principais partidos políticos acertaram emenda para estabelecer, na lei que ninguém será punido por ter recebido no passado doações, declaradas ou não à Justiça, de valores, bens e serviços para atividades eleitorais e partidárias.
O outro ponto são regras para endurecer a punição a juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem ilícito. De acordo com integrantes da força-tarefa da Lava Jato, essa medida é uma clara tentativa de intimidar investigadores e o Judiciário. Onyx não contemplou esse ponto em seu relatório, mas deputados ameaçam incluí-lo no plenário.
O pacote anticorrupção votado nessa quarta-feira (23) tem origem nas chamadas “Dez Medidas” elaboradas pelo Ministério Público Federal.
Almoço
Líderes. Deputados e líderes dos principais partidos da Câmara participaram de almoço nessa quarta-feira (23) com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a anistia ao caixa 2 de campanha.
Principais pontos
1. Aplicação de “teste de integridade” no serviço público e divulgação dos processos, cíveis e penais, referentes à corrupção 2. Tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos 3. Eleva penas para crimes contra a administração pública e os coloca no rol de crimes hediondos 4. Agiliza o processo de improbidade e confere legitimidade ao Ministério Público para celebrar acordo de leniência 5. Endurece as regras para que os réus se livrem devido à morosidade judicial 6. Criminaliza o crime de caixa 2 eleitoral e responsabiliza os partidos
7.Estabelece perda de bens ou valores que tenham origem em atividade ilícita 8. Cria a figura do “reportante do bem” – quem passa informação sobre crime que não está envolvido 9. Defesa e acusação poderão em crimes menos graves fazer um “acordo de culpa”, com definição da pena, cabendo ao juiz a homologação. 10. Reforma as regras da ação popular, ampliando o alcance da medida
Dividido Anistia ao caixa dois depende do PT
BRASÍLIA. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros líderes da base aliada e da oposição tentavam, na noite dessa quarta-feira (24), fechar um “acordão” para garantir a votação simbólica de emenda ao pacote anticorrupção que prevê anistia a quem praticou caixa dois. O acordo aguardava apenas decisão do PT. Parte dos parlamentares da sigla queria assinar a emenda; outra não aceitava.
A ideia era que todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, assinassem a emenda conjuntamente para evitar que o ônus da aprovação da anistia recaísse apenas sobre uma legenda ou um parlamentar.
O PT já havia aceitado a votação simbólica da anistia ao caixa dois, mas resistia a assinar a emenda. “A gente não quer que o PT fique posando de bom moço, enquanto todos os outros apoiam a medida”, disse um influente líder.
Enquanto um grupo de 26 deputados do PT assinou manifesto se posicionando contra a manobra, outro grupo coletava assinaturas para que o partido apoie a modificação no texto que pode livrar a maioria dos alvos da Lava Jato.
“Queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção”, diz trecho da nota.
Responsabilidade Crime de juízes fica para outro projeto
BRASÍLIA. Para buscar o consenso e tentar aprovar as medidas anticorrupção na comissão especial, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) fez um acordo com lideranças partidárias para apresentar até a próxima terça-feira um projeto que trate especificamente de crimes de responsabilidade dos juízes e dos procuradores. O texto irá mexer na Lei de Improbidade Administrativa.
Apesar do acordo, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) queria votar nessa quarta-feira (23) sua emenda que pede a inclusão de integrantes do Judiciário e do Ministério Público neste tipo de crime: “Não acho que deva se esperar o envio desse projeto. Vamos votar isso hoje. É imprescindível. O momento é histórico para o país. Esperar até montar comissão especial. A pressão é muito grande”.
Lorenzoni disse que concordava com Pinato, mas defendeu que o assunto seja tratado num projeto específico, e lembrou que já existe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público, e que o assunto pode também ser incluído na PEC.
Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é procurador e ajudou Lorenzoni a costurar o acordo sobre o texto, disse que é preciso achar “o melhor momento” para se discutir o assunto.
Comparação Jader minimiza apoio popular FOTO: Edilson Rodrigues / Agência Sena Jader comparou adesão popular ao pacote do MPF ao apoio a Hitler
BRASÍLIA. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) comparou o apoio popular ao pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção do Ministério Público Federal (STF) à aceitação que os ditadores Adolf Hitler e Benito Mussolini possuíam. O senador discursou nessa quarta-feira (23) durante debate no Senado sobre o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade.
“Eu respeito a opinião pública, mas o Hitler tinha o apoio da opinião pública na Alemanha; o Mussolini tinha o apoio da opinião pública na Itália”, declarou Jader. O senador, que defende a aprovação da matéria, afirmou que há muitos “movimentos” na internet atualmente contra projetos como o de abuso de autoridade, mas que as decisões legislativas devem ser guiadas pelos debates do Congresso.
Para Jader, é preciso chamar “quem tem responsabilidade e experiência” para debater e criar “a melhor legislação possível”. “Respeito quando se apresenta um projeto de lei dizendo ter mais de 2 milhões de assinaturas (como as dez medidas anticorrupção). Até um apresentado por um único cidadão merece respeito, mas eu tive 1,8 milhão de votos”, afirmou o senador no plenário.