Conteúdo / Diário do Poder
Foto: Marcelo Camargo / ABR
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta terça (22) uma série de medidas para auxiliar os Estados a superarem a crise nas contas públicas.
De acordo com Meirelles, os governadores pediram socorro e ficou acertado que os Estados devem apresentar um projeto de ajuste nos moldes do proposto pelo governo federal, incluindo limite para crescimento dos gastos e redução de ao menos 20% nas despesas com comissionados e gratificações para servidores.
Outro aspecto exposto pelo ministro foi a criação de fundos estaduais onde empresas beneficiadas por incentivos fiscais devem depositar, no mínimo, 10% da renúncia fiscal concedida pelo Estado.
Os governadores de Estados em situação mais crítica terão reuniões individuais com a Fazenda para elaboração de medidas adicionais “substancialmente mais pesadas”, segundo o Meirelles.
Reforma da Previdência
O ministro explicou que os Estados vão elaborar, em conjunto, um projeto de reforma das previdências estaduais a ser apresentada como uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita o crescimento dos gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Dessa forma, com o apoio de todos os governadores, a PEC ganhará força, disse Meirelles.
Repatriação
Adicionalmente, a União vai repartir o montante arrecadado com os 15% de multa sobre os recursos incluídos na lei da repatriação. De acordo com a lei, os Estados teriam direito a apenas parte dos 15% referentes ao Imposto de Renda, mas esse “extra” deverá ser usado para quitar restos a pagar de exercícios anteriores.