Foto: Divulgação
A Polícia Federal suspeita que empresários integravam associação criminosa ‘especializada no delito de estelionato contra a União
A Polícia Federal suspeita que empresários integravam associação criminosa ‘especializada no delito de estelionato contra a União, com o fim precípuo de desviar recursos públicos da Lei Rouanet’. No pedido de buscas da Operação Boca Livre S.A. – nova etapa da Boca Livre -, e cujo alvo maior são 29 empresas e instituições financeiras, a delegada da PF Melissa Maximino Pastor enfatizou que ‘todo o conjunto probatório aponta para a existência de uma associação criminosa’. O pedido de Melissa foi endossado pela procuradora da República Karen Louise Kahn e autorizado pela Justiça Federal. Nesta quinta-feira, 27, a PF recolheu documentos e computadores nas 29 empresas e bancos citados na Boca Livre S.A. A investigação mira em desvios de recursos públicos da União liberados com base na Lei Rouanet, criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991 – a legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos. “Restou comprovado que dezenas de projetos culturais não foram executados na sua integralidade ou sequer foram executados”, assinala a delegada Melissa, em 15 páginas. A PF suspeita que pelo menos R$ 25 milhões foram desviados dos cofres públicos por meio de fraudes nas contrapartidas supostamente realizadas pelas empresas na contratação de orquestras, artistas e cantores – estes não tinham conhecimento das fraudes, segundo os investigadores. Na petição à Justiça, Melissa Pastor destaca que os investigados ‘principais integrantes, estão sendo indiciados por associação criminosa, constituída para a prática do delito de estelionato, previstos nos artigos 288 e 171, §3º do Código Penal”. Fonte: Estadão