Blog do Fábio Sena
A criação da Guarda Municipal tem sido tema recorrente em Vitória da Conquista.
As estatísticas assustadoras de mortes por assassinato registradas em Vitória da Conquista, especialmente aquelas decorrentes do uso de armas de fogo, acabaram por dar relevo ao debate público sobre segurança pública na cidade. Somente neste ano de 2016, foram 130 homicídios. No Mapa da Violência deste ano, o município ostenta a desconfortável posição 145º em mortes por arma de fogo. Recentemente, a Câmara de Vereadores realizou uma sessão na qual foi identificado majoritário apoio popular para criação da Guarda Municipal, instrumento que fortaleceria o combate à violência no município.
O assunto, por força do noticiário policial que assusta a população, fatalmente ganharia repercussão nas eleições deste ano na boca dos candidatos. Em seu primeiro programa eleitoral, o candidato a prefeito de Vitória da Conquista pela Coligação Conquista Quer Mais, Zé Raimundo Fontes, apresentou a proposta de criação da Guarda Municipal “para proteger praças e ruas”, além de propor a implantação do gabinete de Gestão Integrada de Segurança, que vai reunir as forças policiais, a guarda municipal e outros órgãos, como o SAMU 192 e a Defesa Civil.
Paradoxalmente, a questão da segurança pública não mereceu uma referência sequer no Programa de Governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral|TSE pela coligação do candidato Zé Raimundo. O tema é tratado perifericamente, apenas no tópico Desenvolvimento Rural, em apenas uma solitária linha e trata, portanto, da segurança pública na zona rural. Embora não exista nenhuma obrigação legal de a campanha eleitoral reproduzir o conteúdo dos programas de governo entregues à Justiça Eleitoral, é costumeiro que ambos – campanha e programa – caminhem harmoniosamente.
Outras campanhas, entretanto, tratam objetivamente do tema da segurança pública e da criação da Guarda Municipal em seus programas de governo entregues à Justiça Eleitoral e que estão disponíveis à apreciação pública no site do TSE. É o caso do vice-prefeito Joás Meira, do PSB, cuja proposta está contida no tópico “Segurança Pública” e cujo texto diz o seguinte: “Estudar a viabilidade de implantação da Guarda Municipal em relação ao custeio, mantido o seu papel e limite legal; criação do Comitê Integrado de Segurança vinculado diretamente ao gabinete do prefeito”.
O candidato a prefeito da Coligação Uma Conquista Melhor, Herzem Gusmão, do PMDB, vai mais fundo e defende estudos de viabilidade para implantação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. E reza: “Implantar a Guarda Municipal, conforme o artigo 144, § 8º da Constituição Federal e a Lei 13.022 de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardar Municipais. Integrar o SINTRANS à Guarda Municipal e… promover a inserção do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) de forma interdisciplinar na educação de ensino fundamental das escolas municipais”.
Candidato pelo PCdoB na Coligação Mudança com Responsabilidade, Fabrício Falcão defende que as ações de segurança pública devam ser organizadas de forma sistêmica e aplicadas em três estágios, conforme as necessidades reais da população. Na primeira fase, dentro das ações de curto prazo, ele defende imediata criação da Guarda Municipal, “com presença ativa nos bairros, rondas constantes e atividades preventivas em diálogo com as polícias Militar e Civil, Ministério Público e rede de proteção da criança e adolescente”.
Roberto Dias, candidato do PDT pela Coligação Coragem e Independência, defende que o prefeito municipal deve assumir sua parcela de responsabilidade na área de segurança pública e propõe a a criação de um “Comitê Integrado de Segurança” vinculado diretamente ao gabinete do prefeito. E detalha que vai “criar, de imediato, Agrupamento de Segurança de Guarda Municipal e a Academia da Guarda Municipal, com curso de formação técnica de até 800h, dotar os guardas municipais com equipamentos e tecnologia modernos e eficientes”.
Ainda segundo o programa de governo de Roberto Dias, serão criados núcleos de proteção ao cidadão (módulos locais) nos bairros, com pelo menos dois guardas municipais em cada núcleo exercendo atividades que promovam a tranquilidade pública e a paz social. Também pretende elaborar planos locais de segurança pública em todos os bairros e no centro com a participação da sociedade, implementando projetos como “Vizinhança Solidária”, um conjunto de ações da Guarda Municipal em parceria com a população para prevenção da criminalidade.
Em seu programa de governo, o candidato do PSDB, Arlindo Rebouças tem como principais propostas “garantir e fortalecer o Conselho Comunitário de Segurança, investir no convênio de cedência de servidores aos órgãos de segurança, liberando os policiais da realização de tarefas burocráticas e permitindo a eles focar sua atuação nas principais funções de polícia, ampliar o sistema de vídeo monitoramento (câmeras) e viabilizar a implantação da Guarda Municipal armada, “com vistas a possibilitar ao Município uma participação mais ativa na área de segurança”.