Faltando menos de duas semanas para o envio ao Congresso Nacional da lei orçamentária de 2017, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que não haverá surpresa e que o governo fechará as contas do ano que vem sem aumento de tributos. A proposta do Orçamento, afirmou, será feita com mais cortes nas despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de déficit de R$ 139 bilhões.
Padilha disse que revisões na concessão de seguros por causa de acidentes de trabalho podem economizar de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões por ano. “Estamos trabalhando com a possibilidade de cortar despesas em muitas áreas”, afirmou Padilha. Segundo ele, o aumento das receitas previstas virá da retomada da economia e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
“O presidente Michel (Temer) e a área econômica entendem que o Orçamento de 2017 fechará sem aumentar ou criar tributos. Por quê? Temos um mar de oportunidades para parcerias com o setor privado, pelas quais a União receberá valores de outorgas também”, disse.
A proposta de Orçamento tem de ser enviada até 31 de agosto, mesmo dia previsto para o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas o ministro disse que essa coincidência de data não atrapalhará o projeto de lei. “A limitação das despesas, com o estabelecimento do teto, interessa a todo cidadão, mais do que aos eventuais governantes.”
‘Deveremos ter entre 60 e 63 votos a favor do impeachment’
Eliseu Padilha afirmou a expectativa do governo interino de Michel Temer (PMDB) com a votação final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT) no Senado. “Deveremos ter entre 60 e 63 votos a favor do impeachment”, disse o ministro, emendando: “Sendo conservador, deveremos ter 61 votos.”
Apesar da previsão, Padilha disse que o governo respeita a independência dos poderes e que o impeachment é questão do Senado. Mas, pela sua previsão, Michel Temer deverá contar com ampla maioria para continuar no comando do País.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, ao tornar-se definitivo, o governo Temer será ainda mais objetivo para executar as ações necessárias para recolocar o País na rota do crescimento. “Governo enquanto interino deixa interrogações, é natural”, afirmou. “Com governo definitivo, teremos de conter a expansão da dívida pública e reformar o nosso sistema previdenciário”, disse.
Pós-impeachment
Padilha rebateu as críticas de que o governo vai deixar o encaminhamento da agenda econômica no Congresso para depois das eleições municipais. “Negativo. Não poderemos deixar as medidas saneadoras para depois. Caso contrário, dificilmente poderemos votar as medidas este ano”, ponderou. Ele informou que a reforma da Previdência será fechada depois da efetivação de Temer na presidência e antes das eleições municipais de outubro.
Para ele, após o impeachment, Temer terá maior força e credibilidade para negociar a aprovação das medidas no Congresso “Ele (Temer) somará essas duas qualidades: o presidente e o respeitado conhecedor e operador do Congresso.”
Depois da pressão política contra o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobretudo de lideranças do PSDB, Padilha minimizou o problema. “O PMDB tem um projeto de que o governo Temer tem de dar certo. E o ministro Meirelles é pessoa indispensável para alcançar esse objetivo”, disse. Ele acrescentou que não “há ninguém” no PMDB com ação para desprestigiar o ministro da Fazenda e sua equipe.
Na estratégia de fortalecer a agenda de negociação das medidas econômicas, Meirelles começa nesta segunda-feira (22) uma série de reuniões das bancadas de parlamentares de partidos da base do governo para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gasto e do projeto de lei orçamentária.
Olimpíadas
Padilha também fez um balanço dos jogos olímpicos no Rio de Janeiro. Na sua avaliação, o balanço das olimpíadas é “altamente positivo”. “Fizemos muito com pouco dinheiro (e mostramos) que o brasileiro é responsável e acolhedor”, afirmou.
Padilha justificou a ausência do presidente da República em exercício, Michel Temer, na cerimônia de encerramento ontem à noite afirmando que situação semelhante aconteceu nos jogos de Londres e Pequim. “Ele (Temer) apenas seguiu o protocolo.”
Ao falar do balanço que considera positivo, o ministro disse que os jogos apresentaram índice de segurança próximo de 90% e nos aeroportos, a pontualidade foi de mais de 95%. E repetiu: “Fizemos muito com pouco dinheiro.”
O ministro também afirmou que os jogos olímpicos permitiram mostrar ao mundo que o Brasil tem capacidade de atrair investimento estrangeiro com segurança jurídica. E argumentou que o governo tem trabalhado para mostrar que pode-se investir no Brasil com segurança jurídica.
Cunha
Padilha disse também que o governo acompanha o julgamento do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mesma forma que observa o de Dilma Rousseff (PT). A votação final do processo de impeachment da petista começa no dia 25 de agosto.
Ele comentou que, assim como a votação do processo de Dilma, o julgamento de Cunha também é uma questão do Legislativo. “O partido (PMDB) não pode ser responsável por Cunha”, afirmou o ministro, destacando que o ideal seria que ele pudesse comprovar que as denúncias contra ele não se sustentam.