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O Banco Central (BC) vem sendo pressionado por integrantes do governo para rever a forma de cálculo do resultado das contas públicas e permitir que o dinheiro obtido com a venda da dívida parcelada pelos contribuintes, a chamada securitização, seja computado para efeitos do cumprimento da meta fiscal. A venda desses créditos a receber pela União, Estados e municípios é uma das grandes apostas do governo Michel Temer para reforçar o caixa do Tesouro e dos Estados em 2017 e diminuir o rombo das contas públicas.Até agora, o entendimento do BC era o de que a arrecadação desses recebíveis é uma receita financeira. Por isso, não pode ser usado no cálculo da meta fiscal, que diz respeito ao resultado primário (não financeiro). Se o BC não mudar de avaliação, a estratégia de aumentar a arrecadação com essas operações será frustrada.Projeto em tramitação no Congresso Nacional autoriza e dá mais segurança jurídica a essas operações. Ele procura garantir que não se trata de operação de crédito, já que não há compromisso futuro dos governos em honrar a dívida que não for paga pelo contribuinte.É com esse argumento que os defensores da proposta estão buscando convencer o BC a mudar o seu entendimento. O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, é um dos que buscam aplacar as resistências técnicas do BC. Fonte: Estadão