Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a proposta de convocar novas eleições antes de 2018 “não é uma ideia séria”. “Do ponto de vista jurídico, há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Do ponto de vista procedimental, seria praticamente impossível conseguir colocá-la em prática diante das dificuldades que é se fazer uma eleição no Brasil. Do ponto de vista político, seria praticamente impossível”, disse, em evento nesta quarta-feira.
Em conversas reservadas, outros dois ministros do TSE também afirmaram não ver condições para que a ideia seja levada adiante. Segundo eles, a corte está sobrecarregada com a preparação das eleições municipais de outubro e não teria capacidade de cumprir as demandas requeridas para um novo pleito neste ano.
Com a possibilidade cada vez mais real de Dilma ser afastada do cargo e do vice-presidente Michel Temer assumir a Presidência, uma nova eleição passou a ser defendida pelo PT e por integrantes do governo, apesar de esbarrar na Constituição.
Juristas consultados pelo site de VEJA afirmaram que a modificação da periodicidade das eleições fere uma cláusula pétrea da Constituição: o inciso dois, parágrafo quarto, do artigo 60 da Carta. “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias individuais”, diz o texto. “Isso atenta diretamente contra os mandatos regularmente constituídos, representa uma ruptura do próprio regime democrático. Esse é um direito que está acima de todos, a própria viga estrutural do Estado democrático brasileiro”, disse o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral. Segundo ele, ainda que fosse aprovada, a proposta poderia ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são da VEJA