Após denuncia do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), que contou com apoio de toda Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, a Portaria do Detran da Bahia, que já foi revogada, e que autorizava a Vistoria Veicular em automóveis de maneira arbitrária, sofreu nova derrota. Notícias de bastidores davam conta que o Governo pretendia ainda buscar amparo legal para o retorno da indecente cobrança.
STF
A Coluna Satélite do jornal Correio da Bahia, edição deste domingo (20), informa que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, decidiu pela inconstitucionalidade da portaria do Detran que instituía a vistoria anual obrigatória para todos os veículos do estado. A sentença tem caráter liminar e precisa ser referendada em julgamento pelo plenário da Corte.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM), que deu prosseguimento em Brasília à luta dos deputados estaduais da Bahia, contra a Portaria do Detran, pretende agora acionar a Justiça para que o Estado promova o ressarcimento de tudo que foi cobrado indevidamente dos baianos. Aleluia aguardará a decisão final do STF. Após decisão final em todo território nacional as vistorias serão proibidas. Fonte: Blog da Resenha Geral