Foto: Divulgação
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal. A informação foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e pelo portal estadão.com.br. Não há previsão de quando o pedido de afastamento será levado por Zavascki para análise pelo plenário. O último dia de trabalho do Judiciário do ano é nesta sexta-feira, 18, quando entra em recesso e só retorna em fevereiro. Janot lista uma série de eventos que indicam “crimes de natureza grave”, com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais. O deputado peemedebista é suspeito, por exemplo, de apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse de empreiteiras e bancos, de ameaçar o relator do Conselho de Ética que o investiga e de usar a CPI da Petrobrás para “constranger e intimidar testemunhas” de supostos de crimes de corrupção cometidos por ele. “O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas.
Fonte: Estadão