Foi lançada na tarde desta terça-feira (16) a campanha de mobilização para que a presidente Dilma Rousseff não vete a proposta que acaba com o fator previdenciário, apresentada na forma de uma emenda à Medida Provisória 664. A mobilização encampada pelos senadores Walter Pinheiro (PT/BA) e Paulo Paim (PT/RS) engrossa a vigília das Centrais Sindicais e de outros parlamentares que pedem a sanção da fórmula 85/95. “O governo não apresentou qualquer proposta alternativa e há possibilidade de veto. A ideia é mobilizar o Congresso Nacional e a sociedade como um todo para se juntar a esta campanha” destacou Pinheiro.
O senador lembrou ainda que há quase seis meses existe essa discussão da flexibilização do fator e “em hora nenhuma o governo apresentou uma proposta. O governo sinalizou com uma proposta depois que a Câmara dos Deputados acatou uma emenda e o Senado confirmou a manutenção dessa emenda, mas nada foi concretizado”, ressaltou Pinheiro.
“Agora o mais correto é [a presidente] não vetar e abrir um diálogo sobre uma proposta duradoura, permanente e consistente sobre previdência, e não só pontualmente sobre cálculo de aposentadoria. É inaceitável a questão do veto. Nós condicionamos nosso voto nesta MP pela inclusão da questão da alternativa ao fator previdenciário. Há uma conquista que foi estabelecida pelo Congresso Nacional nesta forma de cálculo da aposentadoria e nós acreditamos que o Congresso não deve recuar desta posição”, disse.
“Quem entra no mercado de trabalho mais cedo são exatamente os filhos dos pobres deste País. São aqueles que não podem permanecer nas universidades e que têm que adentrar no mercado de trabalho. Portanto é uma questão de justiça. Eu ainda acredito que a presidenta vai atender a este apelo. Com isso, a gente não precisaria fazer a segunda movimentação, que começaria a partir de amanhã. Mas se ela vetar, a partir de amanhã começa um movimento dentro do Senado e da Câmara de ‘não ao veto’, pela manutenção daquilo que foi aprovado pelo Congresso Nacional, pelo fim desse absurdo chamado fator previdenciário”, completou Pinheiro.
O senador Paulo Paim contestou os números sinalizados ontem pelo Executivo. “Dizem que o gasto nos próximos vai gerar despesas de R$ 135 bilhões em 2030, e de R$ 3,2 trilhões em 2060 para a Previdência Social. Conheço os dados e esses dados não dão condições de enfrentamento do debate. Se tiver um economista ou ministro estamos a disposição para provar que a melhor alternativa é a formula 85/95. O momento é de sanção da formula alternativa”, afirmou. Ele ressaltou que se o fator previdenciário fosse tão bom, ele seria aplicado também à aposentadoria de servidores, “mas não é isso o que ocorre”, lembrou.
Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT/BA)