fotos: arquivo BRG
As diversas denúncias de erros no do processo de seleção de beneficiários das unidades habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Vitória da Conquista, gerou preocupação na Defensoria Pública da cidade. Para sanar o problema, o órgão solicitou, no final de 2014, um conjunto de medidas à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a qual, até o momento, não foram acatas.
Segundo o defensor público, Ludio Rodrigues (foto), solicitou que o processo de seleção seja divulgada através dos meios físicos e eletrônicos, para consulta pública. “Deve, obrigatoriamente, conter todas as informações relativas à aplicação dos critérios e hierarquização, priorização e seleção aos grupos de beneficiários e as regras para idosos e pessoas com deficiência, além da data de inclusão de cada candidato no cadastro habitacional relativo ao programa”, explicou Rodrigues.
Pela solicitação não ter sido obedecida, a Defensoria anunciou que deve acionar à Justiça, através de uma ação civil pública, contra o governo municipal. “Até o momento, a PMVC não atendeu à recomendação da Defensoria Pública, de forma que estamos estudando a proposição de ação civil pública para resolver o problema”, concluiu o defensor público. Fonte: BRG