O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou nesta quarta-feira, em depoimento à CPI do SwissLeaks, no Senado, que o Fisco prioriza a investigação de cerca de 100 brasileiros com contas bancárias no HSBC da Suíça entre 2006 e 2007. Nestas contas, classificadas por Rachid como “de interesse do Fisco”, há indicativos preliminares de variação patrimonial ou indícios de fraudes tributárias. O governo brasileiro chegou a esse número após cruzar o primeiro conjunto de dados vazados de uma agência do HSBC em Genebra, em 2008, com nomes divulgados pela imprensa e descartar estrangeiros, contribuintes que morreram, contas encerradas, três contas declaradas em 2007 e casos de brasileiros residentes no exterior.
A CPI do SwissLeaks ganhou corpo após o técnico em informática do HSBC Hervé Falciani ter tornado pública a atuação irregular do banco. As informações de Falciani, que fez um acordo de delação premiada e entregou provas contra milhares de contas bancárias suspeitas da instituição financeira, apontam para pelo menos 6.606 contas controladas por brasileiros e que movimentaram cerca de 7 bilhões de dólares entre 2006 e 2007.
No depoimento à comissão de inquérito, o secretário da Receita defendeu a revisão da legislação brasileira e a ampliação de acordos de troca de informação com países que abrigam contas bancárias que possam ser alvo de investigação. O Brasil não tem, por exemplo, acordo de troca de informações com a administração tributária da Suíça.
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Para Jorge Rachid, também como forma de complementar as investigações, é preciso garantir validade jurídica para que os dados retirados do HSBC possam ser utilizados em investigações brasileiras. Em reunião nesta terça-feira com o procurador-geral da República Rodrigo Janot, representantes da CPI receberam a garantia de que os arquivos do HSBC furtados do banco pelo ex-analista Hervé Falciani poderão ser utilizados como prova judicial no Brasil, já que o delator ofereceu colaboração judicial para a França e ofereceu formalmente as informações das contas bancárias abrigadas na instituição financeira. Janot deverá viajar nos próximos dias à França para receber cópia dos arquivos extraídos do banco.? Fonte: Veja.com